Servidores se reúnem na Câmara para celebrar o Dia do Servidor

Representantes sindicais de servidores públicos se reuniram nesta terça-feira, 28 de outubro, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em ato para marcar o Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro. O ato teve o tom do protesto. Os principais pleitos das categorias foram lembrados, como a inclusão na pauta da Câmara da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, e da PEC 170/12 que concede aposentadoria integral para o servidor que se aposentar por invalidez.

Os servidores também falaram sobre a necessidade de aprovação da PEC 339/2009, que assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública. O parecer aprovado em Comissão Especial inclui outras carreiras, dentre as quais, a Auditoria-Fiscal do Trabalho, e está pronto para ir a plenário.

Em suas falas, os representantes também mencionaram as perdas sofridas pelas categorias nos últimos 25 anos, mais recentemente a criação da Previdência Complementar, que retirou o direito de integralidade e paridade da aposentaria dos servidores públicos federais.

O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, falou sobre a situação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Disse que os Auditores-Fiscais do Trabalho lidam com o público e têm limitações sérias para atender as demandas do trabalhador. “Exigimos que as empresas cumpram suas obrigações, mas quando nos dirigimos às nossas Superintendências, elas estão sucateadas”, disse.

Segundo ele, o MTE tem sido esvaziado nas últimas décadas. “Não tem pessoal administrativo, temos só 2.700 Auditores-Fiscais, sendo que precisamos no mínimo de cinco mil para dar conta de um país inteiro”, afirmou. O diretor do Sinait informou que não há previsão para um próximo concurso e as aposentadorias dos colegas aumentam sem reposição.

Participaram do encontro o diretor do Sinait, Hugo Carvalho Moreira e o Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Carlos Schwartz (DF). Os deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Jô Moraes (PCdoB/MG) estiveram presentes para apoiar os servidores.