Sinait e Sindifisco Nacional traçam estratégias conjuntas sobre pauta comum das categorias

Dirigentes do Sinait e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional se reuniram nesta quarta-feira, 22 de outubro, para traçar estratégias em relação à pauta comum das duas categorias. Foram tratados assuntos como Indenização de Fronteira, Bônus Eficiência, Porte de Arma e Lei Orgânica do Fisco - LOF.

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, disse que, de acordo com a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a Indenização de Fronteira será regulamentada logo após as eleições. A presidente do Sinait, Rosa Jorge, informou que obteve a mesma resposta da Casa Civil da Presidência da República. 

Durante a reunião, Rosa Jorge repassou a Damasceno o texto da proposta do Bônus de Eficiência para os Auditores-Fiscais do Trabalho, elaborado e apresentado pelo Sinait ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, no dia 24 de setembro. O Sindifisco entregou a proposta da entidade ao MP na mesma data. “É importante traçarmos estratégias conjuntas pela concretização deste pleito e intensificá-las após as eleições”, ela ressaltou.

Na opinião de Damasceno, as negociações em torno do Bônus Eficiência devem se estender até o ano que vem no Planejamento. Ele também deu uma cópia da proposta do Sindifisco à presidente do Sinait.  

LOF

Sobre a Lei Orgânica do Fisco – LOF, Rosa Jorge destacou que a proposta referente aos Auditores-Fiscais do Trabalho já passou pela análise da Consultoria Jurídica – Conjur, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que chegou a encaminhá-la para a Casa Civil. Porém, foi devolvida ao MTE a pedido do Planejamento para que os ministérios do Trabalho e da Fazenda façam de comum acordo a junção dos textos.

A proposta da LOF para a Auditoria-Fiscal da Receita Federal está em fase de ajustes no Ministério da Fazenda, de acordo com Damasceno.

Após a junção, será elaborada a minuta que a Casa Civil transformará em Projeto de Lei para ser votado no Congresso. Sinait e Sindifisco pretendem atuar juntos no processo de unificação dos textos e irão marcar novas reuniões para tratar do tema.

Porte de Arma

O vice-presidente Carlos Silva disse que Sinait e Sindifisco Nacional devem se unir e traçar estratégias para convencer o Ministério da Justiça – MJ a alterar o Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826/2003 e assim tornar o Porte de Arma irrestrito para as categorias. “A Lei prevê o Porte de Arma em serviço, mas recebemos a maioria das ameaças fora do expediente”, disse Damasceno. Rosa Jorge lembrou que situações semelhantes também acontecem com os Auditores-Fiscais do Trabalho.

Negociações e benefícios

Mesmo diante do cenário incerto, as entidades pretendem pressionar o governo pela reabertura das negociações salariais, envolvendo o reajuste da Indenização de Transporte, dos auxílios creche e saúde e também das diárias. “Não houve nenhuma reposição das perdas nos valores desses benefícios nos últimos anos”, lembrou Carlos Silva.

Os dirigentes do Sinait também falaram aos representantes do Sindifisco sobre os perigos da proposta do Sistema Único do Trabalho – SUT para a Auditoria-Fiscal do Trabalho e Servidores Administrativos do MTE.

Além de Damasceno, participaram, pelo Sindifisco, os diretores Lúcia Helena Nahas e Sérgio Santiago da Rosa.