Congresso Nacional sem atividades esta semana. Expectativa é para depois das eleições

Nesta semana que antecede o segundo turno das eleições, o Congresso Nacional está praticamente vazio. A Câmara dos Deputados e o Senado não terão atividades significativas nas Comissões e nem votações nos plenários.

Para a semana que vem, entretanto, a expectativa é grande, por causa do compromisso assumido pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), de colocar vários projetos em pauta no período pós-eleitoral. Entre os projetos que interessam aos servidores públicos estão a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, que extingue a cobrança do pagamento da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, e a PEC 170/12, que concede aposentadoria integral para o servidor que se aposentar por invalidez.

Também será colocado em pauta o Projeto de Lei - PL 4.434/2008, que recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado do Regime Geral de Previdência Social no momento da concessão do benefício. Embora não seja um projeto que beneficia o funcionalismo, os servidores estão empenhados na aprovação dele, pois trabalham em luta conjunta com a Confederação Nacional dos Brasileiros Aposentados – Cobap no Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS – UNA-SE. Na semana passada, aposentados dos setores público e privado estiveram na Câmara, mobilizados na esperança da votação das duas propostas – PEC 555 e PL 4.434. A mobilização continua na próxima semana.