Aposentadoria compulsória – Arnaldo Faria de Sá será o relator da PEC 412/2014
Edição: SINAIT
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 412/2014, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) nesta quarta-feira, 15 de outubro, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.
A PEC autoriza a aposentadoria compulsória aos 70 anos, com proventos integrais, para o servidor que tiver cumpridos todos os requisitos legais para obtenção da aposentadoria voluntária. A matéria encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e caso seja aprovada seguirá para a análise de Comissão Especial a ser instalada.
Leia a íntegra da PEC.
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