Presidente do SINAIT participa de Sessão Especial no Senado

Na ocasião, o senador José Nery anunciou a criação da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo

A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, participou na tarde desta quarta-feira 10 da Sessão Especial que registrou as atividades realizadas no 1º Dia e na 1ª Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, no Plenário do Senado. As datas foram instituídas pela Lei 12.064/09 para lembrar a Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004, quando foram assassinados  três AFTs e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. A sessão atendeu a requerimento do senador José Nery (PSOL-PA).

Para Rosângela Rassy a importância da Sessão Especial está no fato de Senadores envolverem-se com as questões da fiscalização do trabalho, ouvindo relatos sobre as ações fiscais e as condições de trabalho degradante em que se encontram milhares de trabalhadores brasileiros. “Esta sessão é uma oportunidade de fazer as autoridades refletir sobre a necessidade de garantir uma proteção econômica para esses trabalhadores, evitando-se a continuação dessa triste realidade que é a escravatura do século XXI”, conclui a presidente do SINAIT. Segundo Rosângela Rassy, “a ocasião também é oportuna para o SINAIT denunciar a falta de julgamento dos crimes de Unaí".

Na ocasião, José Nery anunciou a criação da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, que já nasce com a participação de 195 deputados federais e 55 senadores, e que será instalada no próximo dia 25.

De acordo com o senador nada há para ser celebrado ou comemorado, uma vez que não se tem constatado a redução do trabalho escravo. Para ele, o Dia Nacional, em 28 de janeiro, deve ser usado para lembrar as diversas iniciativas de combate a esse "crime gravíssimo”.

Ele ressaltou as libertações feitas pelo Grupo Móvel de Fiscalização, coordenado por AFTs, que nos últimos 15 anos já libertou aproximadamente 40 mil pessoas encontradas em condições análogas às de escravo.

José Nery também lembrou a Chacina de Unaí e que os acusados da chacina, ainda se encontram em liberdade e criticou o fato de um dos mandantes ainda exercer mandato eletivo.

O parlamentar informou também a elaboração de um manifesto com um milhão de assinaturas pedindo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01. A proposta determina a expropriação das terras nas quais for constatado o trabalho escravo. A PEC Já foi aprovada no Senado e também na Câmara, onde aguarda a aprovação em segundo turno. Na ocasião, ele pediu o empenho de todos os grupos organizados da sociedade para se mobilizarem em prol da aprovação até o dia 13 de maio de 2010.

O Frei Henri Burin des Roziers, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que atua no Pará, na Região de Xinguara, destacou o fato de esta ser a primeira vez que se realiza no Senado uma  Sessão voltada para o tema. “isso ajuda a tornar público o problema do trabalho escravo”. Ele também destacou o trabalho dos AFTs no combate a este tipo de crime e a Chacina de Unaí, concluindo que o dia 28 ajuda a lembrar desta tragédia que se tornou símbolo da luta de combate ao trabalho escravo. Para Henri Burin “a falta de emprego leva ao trabalho escravo”.

Vários senadores se pronunciaram durante a sessão e todos criticaram a falta de iniciativas/programas do governo para acolher e dar suporte aos trabalhadores resgatados.

Para o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) a total implantação do programa Renda Básica da Cidadania, que garante um valor mínimo a cada cidadão brasileiro para o seu sustento, ajudará a eliminar o trabalho escravo no país. Ele salientou que, assistido pelo programa, o trabalhador terá condições de rejeitar "propostas inescrupulosas" de grandes proprietários de terras.

O vice-presidente do SINAIT, Carlos Alberto Teixeira Nunes também acompanhou a Sessão Especial no Senado junto com o  vice-presidente de Patrimônio do SINAIT, Hugo Carvalho Moreira e a vice-presidente de Inspeção do Trabalho, Ana Palmira Arruda Camargo.