Boletim Semanal Nº 193 de 7 a 11 de outubro de 2013

Eleições do Sinait – Votação eletrônica continua no fim de semana

A votação eletrônica das Eleições do Sinait para o biênio 2013/2015 começou nesta terça-feira, 8 de outubro, às 8 horas e vai até o dia 15 às 18 horas. O processo foi aberto pela presidente da Comissão Eleitoral Nacional - CEN, Maria Cândida Carvalho, e pelo vice-presidente, Osmany Cruz da Silva.

De acordo com o Estatuto do Sinait o voto será preferencialmente pela modalidade eletrônica, em sistema especialmente desenvolvido para o Sindicato Nacional e acompanhado pela empresa Perfect Link, de auditoria eletrônica, que já emitiu relatório garantindo que todas as medidas de segurança foram tomadas. A íntegra do relatório está disponível no banner das eleições, na parte inferior do site do Sinait.

A presidente da CNE lembra que somente podem votar por meio eletrônico os eleitores que fizeram o recadastramento no site do Sinait. A votação para a Diretoria Executiva Nacional - DEN e Conselho Fiscal Nacional - CFN é concomitante às das Delegacias Sindicais - DS e dos Conselhos Fiscais Locais - CFL. Os candidatos a conselheiros fiscais concorrem às eleições individualmente, ou seja, a escolha não está vinculada às chapas concorrentes.

Concorrem pela DEN três chapas. A Chapa 1 - “Movimento pela Reconstrução da Auditoria Fiscal do Trabalho”; a Chapa 2 - “União pelo Trabalho” e a Chapa 3 - “Reconstruir com as Bases”. Conheça os integrantes e as plataformas de trabalho das chapas no banner inserido no lado direito superior do site.

A votação por correspondência ainda é uma opção nestas eleições e está sendo realizada desde o dia 8 de setembro, quando a Comissão Eleitoral Nacional – CEN enviou as cédulas pelos Correios. Para serem computados, os votos precisam chegar à CEN, até as 18 horas do dia 15 de outubro. O eleitor que recadastrou seus dados e não quiser correr o risco de que seu voto não chegue a tempo de ser computado deve optar pelo sistema eletrônico.

Eleições do Sinait – Votação eletrônica continua no fim de semana

As eleições do Sinait vão até terça-feira, 15 de outubro, às 18 horas. Neste fim de semana a votação eletrônica continua 24 horas por dia. O Auditor-Fiscal do Trabalho que se recadastrou no período anterior às eleições poderá acessar o sistema a qualquer hora, de qualquer lugar. Basta ter acesso à internet e ter sua senha em mãos. Caso tenha esquecido a senha, ela será enviada para o e.mail cadastrado previamente.

Votar na modalidade eletrônica é muito simples. Basta inserir o número de seu CPF e a sua senha cadastrada na área de “ACESSO RESTRITO”, na coluna da direita do site do Sinait. Lá o usuário vai encontrar todas as informações necessárias para votar.

Não deixe de votar. Participe deste momento importante para o seu Sindicato!

Os links são para os leitores terem acesso as três matérias publicadas sobre as eleições nesta semana: aqui; aqui;  e aqui.

Confira o vídeo do debate entre as chapas realizado no 31º Enafit

O Sinait recebeu quinta-feira, 10 de outubro, o vídeo do debate entre as chapas concorrentes às Eleições do Sinait para o biênio 2013/2015, realizado durante o 31º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, no dia 26 de setembro. O material está disponível no site da entidade.

De acordo com o que foi acertado entre os representantes das chapas em reunião durante o Encontro, a filmagem do debate foi realizada pela empresa Fabrício de Souza Santos ME, contratada para esse fim, e não pela TV Sinait. O material bruto da filmagem foi entregue aos representantes das três chapas no dia 28 de setembro. O material editado só foi entregue quinta-feira, 10 de outubro, ao Sinait. O debate em vídeo tem mais de três horas de duração e pode ser acessado pelo banner das eleições, no lado direito superior do site.

Leia a matéria na íntegra e acesse o vídeo do debate aqui.

Sinait celebra 25 anos de conquistas

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait completou, no dia 7 de outubro, 25 anos. Foi um dos primeiros sindicatos de servidores públicos fundados depois da promulgação da Constituição Federal em 1988, passando de Federação (Fasibra) a Sindicato Nacional, entrando em outra etapa de representação, que vem colecionando vitórias ao longo do tempo.

O direito conquistado pelos servidores públicos de se organizarem em sindicatos, fortaleceu a luta e possibilitou muitas conquistas. A carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho passou por profundas mudanças – desde a denominação até as atuais condições remuneratórias –, todas capitaneadas pelo Sindicato Nacional. Especialmente nos últimos anos, as conquistas se acumulam, trazendo, como consequências, mais valorização para os Auditores-Fiscais e para a carreira, e também mais exigências, processo natural de evolução da luta.

Leia o texto na íntegra aqui.

Sinait recebe Congratulações de filiados pelos seus 25 anos

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait completou 25 anos segunda-feira, 7 de outubro, e, desde então, vem recebendo mensagens de reconhecimento de seus filiados pelos serviços prestado em prol da categoria.

Leia aqui a mensagem enviada pela Auditora-Fiscal da SRTE/PI, Paula Mazullo, escolhida para divulgação, por resumir o sentimento dos demais filiados que encaminharam e-mails ao Sinait.

Indenização de Fronteira – Entidades finalizam documento sobre regulamentação da lei

Foi protocolado no dia 4 de outubro, no gabinete do senador Humberto Costa (PT/PE), o documento elaborado pelas carreiras abrangidas pela Lei 12.855/2013 – que cria a Indenização de Fronteira –, com a finalidade de estabelecer critérios para a sua regulamentação. O Sinait foi representado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Guilherme Buss Balk (Foz do Iguaçu – PR).

Segundo informações de Guilherme Balk, os critérios para a escolha dos municípios foram fixados no sentido de produzir um documento com possibilidade de ser aceito pelo governo, buscando atender ao maior número possível de filiados, dentro dos limites impostos pela lei. Assim, foram incluídos os municípios da faixa de fronteira – 150 Km a partir das fronteiras do Brasil com países vizinhos, da Amazônia Legal e localidades com difícil fixação de servidores.

Em relação ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, foram consideradas todas as Superintendências, Gerências e Agências localizadas na faixa de 150 Km a partir das fronteiras, além de localidades de difícil provimento fora da faixa de fronteira.

Leia matéria na íntegra aqui.

Embargos e interdições: Sinait trabalha para garantir competência aos Auditores

O Sinait avança na discussão da minuta de um projeto de lei que garanta aos Auditores-Fiscais do Trabalho a competência de embargar obras e interditar máquinas e equipamentos que causem grave e iminente risco à saúde e segurança do trabalhador. No dia 10 de outubro a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, a diretora Tânia Maria Tavares e o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST/SIT, Celso Haddad, trataram do tema durante reunião na Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.

A proposta está sendo elaborada com base na Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que garante essa competência. A intenção é que a iniciativa ganhe o apoio da Comissão Interinstitucional do Tribunal Superior do Trabalho - TST em que participam também os ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social, Público do Trabalho – MPT e a Advocacia Geral da União – AGU.

Para Rosângela Rassy é importante o envolvimento interinstitucional para que a proposta seja materializada e aprovada no Congresso Nacional. “Não basta simplesmente apresentar um Projeto de Lei. É preciso colocar no texto, desde a sua origem, a necessidade da competência ser atribuída aos Auditores-Fiscais do Trabalho e a partir daí convencer e sensibilizar parlamentares de peso para trabalharem pela aprovação do projeto”, enfatizou Rosângela.

Leia a matéria na íntegra aqui.

Sinait encaminha denúncias ao MPF e MPT

Conforme foi aprovado na plenária final do 31º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, realizado em Vitória (ES), o Sinait encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal - MPF sobre a suspensão de autonomia dos Auditores-Fiscais do Trabalho para realizar embargos e interdições em caso de grave e iminente risco à vida dos trabalhadores.

A denúncia foi encaminhada às representações do MPF nos Estados da Paraíba, do Paraná, do Rio de Janeiro e de Rondônia, onde estão em vigor as portarias com a restrição. As quatro portarias foram anexadas à denúncia. O mesmo procedimento foi providenciado em relação ao MPT.

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MTE substitui chefe da SEINT na SRTE/PR

No dia 7 de outubro teve mais um desdobramento o episódio de fiscalização do Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura – GMAI nas obras de reforma e ampliação do estádio Arena da Baixada em Curitiba (PR). Portaria assinada por Rodrigo Minotto, chefe de gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego - MTE, determinou a exoneração de Sérgio Silveira de Barros do cargo de Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná – SRTE/PR. Em seguida, outra portaria designa o Auditor-Fiscal do Trabalho Elias Martins para ocupar o cargo.

No dia 4 de outubro, o Sinait enviou mensagem ao secretário de Inspeção do Trabalho – Paulo Sérgio de Almeida e ao Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – Celso Haddad, levando ao conhecimento deles as declarações de Sérgio Silveira e Luiz Fernando Busnardo à imprensa sobre o caso. O Sinait considera que as declarações, graves, comprometem o trabalho e a atuação da categoria no Paraná e também em nível nacional, especialmente em relação ao GMAI.

Leia matéria na íntegra sobre o caso aqui.

Justiça libera obras da Arena da Baixada dá 72 horas para correção de todas as falhas

A Justiça do Trabalho liberou as obras da Arena da Baixada, em Curitiba (PR). A juíza da 23ª Vara do Trabalho deu prazo de 72 horas para que o Clube Atlético-PR corrija falhas constatadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, principalmente em relação à segurança dos operários.

A obra foi embargada semana passada, por ordem judicial, após os Auditores-Fiscais do Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura - GMAI lavrarem 208 autos de infração. Por determinação da Justiça, uma nova fiscalização aconteceu na tarde de sexta-feira, 4 de outubro. Apesar da melhoria nas condições gerais, ainda há falhas a corrigir, ressaltam os Auditores-Fiscais do Trabalho.

O Sinait tem cobrado uma solução por parte do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE que se comprometeu em resolver o problema, que também está acontecendo na Paraíba, em Rondônia e no Rio de Janeiro.

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Relatório da PEC 147 poderá ser apresentado no dia 23 de outubro

Durante reunião no dia 9 de outubro, a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 147/2012, que fixa parâmetros remuneratórios para os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil em 90,25% do subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, definiu que o relatório da matéria será apresentado no dia 23 de outubro. A Delegada Sindical do Sinait na Paraíba, Tânia Maria Tavares, representou a entidade na reunião.

Diante da apresentação de doze emendas por outras carreiras, o relator da CE, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), pediu o prazo de 15 dias para avaliá-las. Segundo ele, é necessário que as emendas – mesmo as considerando justas - não transformem a PEC em um obstáculo intransponível no âmbito do plenário. “O relatório precisa ser compatível com os interesses das categorias e com o dispêndio do Tesouro Nacional”, afirmou. Para isso, a Comissão contará com a consultoria técnica da Câmara.

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Sinait participará de audiência pública na Comissão Especial que analisa a PEC 186/07

A Comissão Especial - CE destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 186/07 reuniu-se no dia 8 de outubro para eleger seus vice-presidentes e definir o cronograma de trabalhos. O Sinait já está entre os participantes da audiência pública que será realizada em Brasília, no dia 12 de novembro.

A matéria prevê uma Lei Orgânica dos Fiscos a partir de definição de normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A PEC prevê alteração dos parágrafos 13 e 14 do artigo 37 da Constituição Federal.

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Integrantes do Fórum Fisco discutem estratégias para aprovação da PEC 186/2007

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participou no dia 9 de outubro de reunião com integrantes do Fórum Fisco, na sede do Sindifisco Nacional. Os representantes das carreiras traçaram estratégias para acelerar o andamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 186/2007, que está sob análise de Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

A PEC estabelece a autonomia administrativa, financeira e funcional das Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sua aprovação vai reforçar, entre outras necessidades, a criação de uma LOF - Lei Orgânica do Fisco no âmbito federal, estadual e municipal, dando mais independência para as carreiras da Auditoria Fiscal.

O grupo volta a se reunir no dia 15, às 11 horas, na sede do Sindifisco Nacional.

Leia sobre a reunião aqui.

Auditora-Fiscal foi relatora em Plenária da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil

“A atuação dos Sistemas de Justiça na erradicação do trabalho infantil” foi o tema de um dos paineis na III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil. A Auditora-Fiscal do Trabalho, Marinalva Dantas, foi relatora do painel. À relatora coube acompanhar e redigir todas as apresentações e debates da plenária, para depois elaborar um relatório que fará parte do texto final da Conferência.

No painel foi abordado o papel desempenhado pelo sistema de Justiça e pelos operadores do Direito na prevenção e eliminação do trabalho infantil. Os participantes expuseram a diversidade de experiências em nível mundial, não só internas ao próprio Sistema de Justiça como também aquelas com ele correlacionadas.

Leia mais sobre o painel aqui.

Sinait acompanha instalação e escolha dos membros da CPI do Trabalho Infantil

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, acompanhou na terça-feira, 8 de novembro, na Câmara dos Deputados a instalação e escolha dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que vai investigar a exploração do trabalho infantil no Brasil.

O objetivo da CPI é investigar por que, apesar dos bons resultados, 3,7 milhões de crianças ainda são exploradas como mão de obra no país. Ao fim, a CPI pretende apresentar um relatório após colher depoimentos de pessoas envolvidas de alguma forma com o problema e sugerir políticas públicas ainda mais eficazes para o combate à prática. Para presidir a CPI foi escolhida a deputada Sandra Rosado (PSB/RN) e a relatoria ficou com a deputada Luciana Santos (PCdoB/PE).

Conheça os integrantes da CPI aqui.

Fonacate – Reunião trata da PEC 555, contingenciamento de orçamento e carreiras de Estado

O Sinait, representado pela diretora Tânia Tavares (PB), participou da Assembleia Geral do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, realizada em Brasília no dia 8 de outubro. Na pauta, a mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006 que acaba com a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas, o contingenciamento orçamentário que está colocando vários órgãos públicos em dificuldades e o Projeto de Lei que define as carreiras exclusivas de Estado e regulamenta suas atividades. Todos são assuntos considerados prioritários para as carreiras de Estado.

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CE: Aposentados cobram apoio de líder do PT para inclusão da PEC 555/06 na pauta

Uma mobilização a favor da inclusão da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/06 na pauta do plenário da Câmara dos Deputados lotou o auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no dia 27 de setembro, durante audiência pública. A PEC 555/2006 extingue a contribuição previdenciária paga pelos servidores públicos aposentados e pensionistas desde dezembro de 2003.

A audiência pública teve a finalidade de pressionar o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães, a assinar o requerimento solicitando a inclusão da PEC na pauta da Casa, já que a matéria está pronta para votação. Entretanto, ele não compareceu à reunião. Além de parlamentares estaduais e federais, representantes de sindicatos e entidades representativas aos trabalhadores, também participaram do encontro lideranças nacionais. O Sinait participou representado pela Delegacia Sindical no Ceará, que é filiada ao Fórum em Defesa do Serviço Público e ao Mosap.

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Terceirização - Vinhetas com atores globais pedem a rejeição do PL 4330/04

O Movimento Humanos Direitos – MHUD e a Anamatra estão divulgando vinhetas criadas pela Associação contra o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil. Diversos atores que participam do MHUD gravaram as vinhetas, cujos textos fundamentam o pedido de rejeição.

Os atores apontam a terceirização como responsável pelo maior índice de acidentes de trabalho. Além disso, eles lembram que o trabalho escravo também é uma prática comum relacionada à terceirização do trabalho. Estas são denúncias que o Sinait faz diariamente.

O Sinait e a Anamatra estão juntos nesta campanha contra o PL 4330/04, na divulgação de um front light instalado em frente ao terminal de desembarque no Aeroporto Internacional de Brasília, em espaço cedido pelo Sinait. O texto manifesta a opinião do Sinait, Anamatra, ANPT e do Fórum Nacional contra a Terceirização, que pedem a rejeição do projeto.

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Trabalho escravo e direito de greve em discussão em Comissão Mista do Congresso

A Comissão Mista para a Consolidação da Legislação Federal e regulamentação da Constituição, que analisa atualmente os projetos que estabelecem o direito de greve dos servidores públicos e a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde for encontrado trabalho escravo, cancelou a reunião agendada para quinta-feira, 10 de outubro, por falta de quorum. Nova reunião está prevista para o dia 17 de outubro.

Os dois temas são de grande interesse para os Auditores-Fiscais do Trabalho e estão sendo acompanhados pelo Sinait.

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Sinait publica artigos premiados no Concurso do 31º Enafit

O Sinait publica os artigos premiados no concurso de Artigos Científicos no 31º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit. São artigos dos Auditores-Fiscais do Trabalho Marcell Fernandes Santana, Jair Teixeira dos Reis e Fernando André Sampaio Cabral. Os artigos versaram sobre o tema do Encontro: “Auditoria-Fiscal do Trabalho ameaçada. Como garantir a presença do Estado em defesa do trabalhador?.

O primeiro colocado, Marcell Fernandes Santana, dissertou sobre “A Nova Era da Inspeção do Trabalho”; o segundo lugar, o professor Jair Teixeira dos Reis, falou sobre “O Auditor-Fiscal em Defesa do Trabalhador Avulso em Armazéns Gerais” e o terceiro lugar, Fernando André Sampaio Cabral, tratou da “Auditoria-Fiscal do Trabalho Ameaçada. Como Garantir a Presença do Estado na Defesa do Trabalhador?”.

Mais sobre os artigos aqui.

SP: Usina perde recurso e continua proibida de pagar cortadores de cana por produtividade

A Usina Santa Fé continua proibida pela Justiça do Trabalho de pagar os cortadores de cana por produtividade. Um ano após a decisão de primeira instância, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho – TRT de Campinas manteve a decisão, que continua inédita no país. A ação foi proposta pelo Ministério Público de Araraquara (SP). O Sinait noticiou o caso quando foi divulgada a decisão da Justiça do Trabalho de Matão (SP) - https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=6738 .

A Usina Santa Fé deve pagar danos morais no valor de R$ 10 mil e, no prazo de 180 dias após o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidades de recurso da decisão), adotar o sistema de pagamento salarial por tempo de trabalho, sob pena de multa mensal de R$ 1,5 mil por trabalhador em situação irregular.

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SC: Auditores-Fiscais interditam fábrica de fertilizantes no Porto de Imbituba

Em ação fiscal no Porto de Imbituba, em Santa Catarina, Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram uma fábrica de fertilizantes nesta quinta-feira, 9 de outubro. A fábrica funciona no interior de um armazém localizado no Porto.

A equipe de Auditores-Fiscais constatou que havia diversas condições de risco grave e iminente à segurança dos trabalhadores. Entre as irregularidades, eles citam transmissões de força sem proteção, ausência de proteção contra queda de alturas, não comprovação de aterramento elétrico dos equipamentos e utilização de equipamentos precários sem sistemas de segurança.

Veja a matéria completa aqui.

Auditora-Fiscal do Maranhão analisa a informalidade e a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho

No livro “A informalidade das relações de emprego e a atuação da inspeção do trabalho – uma análise para o Brasil e para o Maranhão” a Auditora- Fiscal do Trabalho Mônica Damous Duailibe (MA), faz uma análise sobre essa característica que, segundo a autora, é histórica e mesmo diante de toda evolução positiva dos indicadores que mensuram o trabalho informal, o índice de informalidade ainda chega a 50% no mercado de trabalho.

Saiba mais sobre o livro aqui.

Agência e TV Brasil falam do trabalho escravo no Maranhão

A Agência e a TV Brasil foram ao Maranhão para descobrir por que a maioria dos trabalhadores resgatados no Brasil é oriunda daquela região. Os repórteres visitaram as localidades de Riacho do Mel e Pequi da Rampa, onde lavradores e cortadores de cana das zonas rurais contaram suas histórias e aproveitaram para mostrar uma parte do país que anseia crescer.

São lavradores que deixaram suas cidades e seguiram destinos incertos na esperança de melhorarem a vida. Para isso, seguiram crédulos, a partir de aliciadores que prometeram empregos e bons salários em São Paulo, Pará, Mato Grosso e Goiás. Foram falsas promessas feitas a brasileiros de todas as partes do país, segundo a Comissão Pastoral da Terra - CPT, e que de 1995 a 2011, resultaram no resgate de 41,6 mil pessoas. Desses, 28,31% são maranhenses. O Estado surge em quinto lugar com o maior índice de pessoas e empresas flagradas em condições análogas às de escravos na Lista Suja do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

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