BOLETIM SEMANAL Nº 168, de 8 a 12 de Abril de 2013

Campanha Salarial – PL do reajuste não é votado por falta de quórum na Câmara

O Projeto de Lei 4904/2012, que reajusta os subsídios dos Auditores-Fiscais do Trabalho e de outras categorias que assinaram acordo com o governo em dezembro de 2012, foi incluído na pauta de votação do plenário da Câmara na manhã da última quinta-feira, 11. O PL foi aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, onde foi aprovado com emendas e, por essa razão, retornou à Câmara para ser novamente apreciado e votado.

Na manhã de 11 de abril, a sessão da Câmara foi encerrada sem que nenhum projeto fosse votado. Isso ocorreu em razão da obstrução de partidos por causa do pedido do PSD de que a votação das emendas do Senado fosse nominal e não simbólica. Vários partidos não concordam com as emendas apresentadas no Senado e querem aprovar o texto conforme a votação ocorrida na Câmara em março.

O PL 4904/2012 deverá ser novamente colocado em pauta na semana que vem. As mudanças feitas pelo Senado não afetam o reajuste para os Auditores-Fiscais do Trabalho.

Em audiência com o ministro do Trabalho, Sinait apresenta demandas da categoria

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, diretores e filiados estiveram com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, no dia 9 de abril, para desejar-lhe as boas vindas e tratar de assuntos da área da fiscalização trabalhista. Depois de colocar o Sindicato à disposição do Ministério para trabalhar pelos projetos que irão contribuir para o fortalecimento da Inspeção do Trabalho, a presidente do Sinait pediu o apoio do ministro em questões relevantes para a categoria, como a ampliação do número de vagas para o concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho, criação da indenização de fronteira, Lei Orgânica do Fisco – LOF, implantação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – ENIT, especialização e outros temas.

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Auxílio-Alimentação: Sinait propõe ação de equiparação de valores com o TCU

O Sinait, na condição de substituto processual de seus filiados, ajuizou Ação Ordinária, com pedido de Tutela Antecipada, no dia 3 de abril, perante a Justiça Federal do Distrito Federal, visando à percepção, pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, dos mesmos valores pagos a título de Auxílio-Alimentação aos servidores do Tribunal de Contas da União – TCU. Os valores daqueles servidores são bem superiores aos alcançados ao conjunto dos demais servidores públicos federais. O processo foi distribuído à 21ª Vara Federal, e vai tramitar sob a numeração 0016028-09.2012.4.01.3400.

O Sinait avalia que há uma boa perspectiva de êxito nesta ação judicial em que se postula a fixação do Auxílio-Alimentação nos mesmos valores pagos ao TCU, bem como as diferenças dos valores pagos nos últimos cinco anos. Além dos Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sinait em atividade, também farão jus às diferenças os filiados que se aposentaram nos último quinquênio.

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Chacina de Unaí: STJ cassa decisão da 9ª Vara do TRF de transferir julgamento para Unaí

O Ministério Público Federal – MPF divulgou no dia 10 de abril, a decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ de “cassar a decisão proferida pelo juízo da 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte (MG), nos autos da Exceção de Incompetência nº 49205-59.2012.4.01.3800, que declinou da competência, de ofício, em favor da nova Vara Federal de Unaí (MG)”. Em outras palavras, o STJ mantém a competência da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte para realizar o julgamento dos réus da Chacina de Unaí.

O pedido do MPF foi motivado pela decisão da juíza da 9ª Vara, Raquel Vasconcelos, de transferir o julgamento para Unaí, em razão da criação de uma Vara Federal na cidade. A decisão saiu poucos dias antes de o crime completar nove anos, ainda sem punição para os mandantes e executores.

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, considera que esta é uma ótima notícia e uma grande vitória do MPF. “Realizar o julgamento em Unaí, onde residem os acusados de serem mandantes do crime, não é razoável, em razão da influência que eles têm por lá”, diz ela.

A procuradora Miriam do Rosário Lima, responsável pela reclamação no STJ, também considera que a decisão é muito positiva e confia que o julgamento será garantido em Belo Horizonte.

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Fonacate divulga Nota em apoio à inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho na MP dos Portos

O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate decidiu divulgar uma Nota em apoio à inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho na Medida Provisória – MP 595/2012, a chamada MP dos Portos. A decisão foi tomada em reunião das entidades que integram o Fórum, realizada no dia 9 de abril, na sede do Sinait.

Na Nota, a entidade, que representa mais de 180 mil servidores públicos integrantes de carreiras federais, estaduais e municipais, defende emendas do Sinait à Medida Provisória 595/2012 com a finalidade de reconhecer a fiscalização trabalhista como autoridade portuária.

Segundo a Nota, “A Auditoria-Fiscal do Trabalho não pode ser excluída do acompanhamento à atividade portuária, pois é o Auditor-Fiscal do Trabalho que fiscaliza as duras condições a que se submetem os integrantes do segmento”.

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Fonacate reforça votação da PEC 555 com líder do DEM Ronaldo Caiado

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, o qual o Sinait integra, reuniu-se, no dia 10 de abril, com o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), para agradecer o apoio à Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. O Sinait foi representando pelo vice-presidente, Carlos Alberto Teixeira Nunes, e pelo diretor Enio Cesar Tavares da Silva.

O deputado lembrou que a PEC requer, no mínimo, 308 votos na Câmara para ser aprovada. Segundo Caiado, “a cobrança do compromisso precisa também ser reforçada pela base nos Estados”.

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CDH do Senado emite parecer favorável ao PL do Fonacate sobre a Lei de Greve

O senador Paulo Paim (PT/RS), membro da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, emitiu parecer favorável à sugestão de Projeto de Lei enviada pelo Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, no ano passado, sobre a regulamentação da Convenção 151 e outros assuntos.

O parecer foi recebido no dia 9 de abril, durante reunião das entidades do Fórum na sede do Sinait, em Brasília. A partir de agora, a sugestão de projeto do Fonacate passa a tramitar como um Projeto de Lei da CDH.

A proposta do Fonacate dispõe sobre as relações de trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo as diretrizes da negociação coletiva na administração pública. As entidades querem garantir que a Convenção 151 e a Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sejam aplicadas de fato, pois não basta terem sido aprovadas pelo Congresso: é preciso regulamentar como as relações se darão.

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Câmara

O deputado Policarpo (PT/DF) apresentou esta semana o Projeto de Lei – PL 5261/13, que também regulamenta a Convenção 151 e a Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho  - OIT, que foram promulgadas no início do mês de março. Ambas as normas internacionais tratam das relações de trabalho na Administração Pública. A matéria contempla questões como a regulamentação do direito de greve e da negociação coletiva, além da liberação para o exercício sindical e aguarda despacho da presidência da Câmara.

O Sinait vai acompanhar a tramitação dos dois PL’s.

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Sinait consolida-se como referência em assuntos do mundo do trabalho

O Sinait, como representante de uma categoria que tem como matéria prima a legislação trabalhista e lida com as mais diferentes atividades econômicas e situações no mercado de trabalho, tem sido frequentemente indicado para debates, os mais variados. A agenda de eventos, semanalmente, contempla assuntos e fóruns diversos, que colocam o Sindicato, os Auditores-Fiscais do Trabalho e a Auditoria-Fiscal do Trabalho em evidência.

Nos últimos três anos o Sindicato Nacional participou de 63 audiências públicas e de dezenas de reuniões ordinárias em Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado, com representação e participação em 32 Comissões para expor e discutir diversos aspectos da atividade de fiscalização, de resgates de trabalhadores efetuados por Auditores-Fiscais do Trabalho em todo o país e da legislação dos setores público e privado, além de defender interesses particulares da categoria.

A presença constante da entidade no Congresso Nacional faz da entidade, hoje, um órgão de referência e consulta para assuntos de direitos do trabalhador e direitos humanos.

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Sinait integra nova diretoria do Instituto Nacional de Prevenção ao Trabalho Infantil – INPETI

A Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas (RN) é a representante do Sinait no Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – INPETI. Ela foi eleita como suplente do Conselho Fiscal nesta terça-feira, 9 de abril, durante Assembleia Geral Ordinária com integrantes do Instituto, realizada no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito – Contec, em Brasília.

O INPETI já está se preparando para a Caravana do Norte, que começará no dia 6 de maio e vai até junho. O objetivo será mobilizar e sensibilizar o público-alvo por meio de oficinas nos municípios para orientar professores, crianças e outros representantes da sociedade sobre a importância da erradicação do trabalho infantil.

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Auditores-Fiscais de PE e PR são convocados para AGE de criação de Delegacias Sindicais do Sinait

A Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado de Pernambuco – Afitepe e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Paraná – AAFT-PR estão convocando os Auditores-Fiscais do Trabalho – ativos, aposentados e pensionistas –, lotados nas respectivas regionais, filiados ao Sinait, para participar da Assembleia Geral Extraordinária - AGE de criação das Delegacias Sindicais nos Estados. 

A Afitepe irá realizar a AGE no dia 15 de abril, às 10 horas, no Auditório Gentil Mendonça, no andar térreo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco – SRTE/PE, para deliberar sobre a implantação da Delegacia Sindical local, além de discutir sobre a Agenda de Trabalho do Biênio 2013/2015. 

A AAFT/PR vai realizar a Assembleia no dia 23 de abril, às 16:30, no auditório da entidade, para decidir sobre a instalação da Delegacia Sindical do Sinait no Paraná, aprovar o Regimento Interno e eleger a Diretoria Provisória. 

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Paraíba instala Delegacia Sindical do Sinait

No dia 8 de abril, Auditores-Fiscais do Trabalho da Paraíba, convocados por edital, instalaram a Delegacia Sindical do Sinait, cumprindo o que prevê o Estatuto do Sindicato. Foi eleita a Diretoria Provisória da Delegacia Sindical, que terá mandato até outubro de 2013, quando ocorrerão eleições para a diretoria do Sinait e para Delegados Sindicais nos Estados e/ou municípios.

Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, "a conscientização da necessidade de modernização de nossa estrutura sindical, com uma participação mais democrática e ampliada,  trará o fortalecimento das entidades regionais que passarão a, verdadeiramente, representar politicamente o Sinait em seus Estados".

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Nota pública do Sinait e da Afitra é publicada no jornal “O Progresso”, em Dourados (MS)

O Sinait e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Mato Grosso do Sul - Afitra publicaram no jornal “O Progresso”, na edição de 8 de abril, uma Nota Pública em favor dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Dourados, no Mato Grosso do Sul. Em matéria do mesmo veículo no dia 3 de abril, a Associação da Indústria da Construção Civil do município acusou a os Auditores-Fiscais do Trabalho de cometer abusos e não seguir Normas Regulamentadoras - NRs ao realizar embargos e interdições nos canteiros de obras.

Na Nota, o Sinait e a Afitra afirmam que as acusações dos empresários têm o objetivo de colocar a opinião pública contra aqueles que denunciam à sociedade de Dourados e às autoridades competentes.

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Novo site no ar

O site do Sinait amanheceu de cara nova no dia 8 de abril. Foi todo reformulado para se adequar a novas mídias e plataformas – Smartphones e Tablets, especialmente –, está mais leve e com uma interface mais “amigável” para os usuários.

O objetivo é tornar o site mais rápido, dinâmico e moderno usando tecnologias que facilitam o acesso aos conteúdos postados no portal, bem como a melhor visualização em sites de busca, como Google e Bing. O conteúdo foi totalmente preservado e comporta ampliações para facilitar a leitura do usuário. Os cadastros também tiveram um tratamento especial no novo portal e será feita uma campanha para atualização de dados dos filiados.

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Seminário sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporâneo será realizado em BH

O Sinait e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG são apoiadores do Seminário “Combate ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo Contemporâneo” que será realizado em Belo Horizonte (MG), nos dias 18 e 19 de abril, na Escola Superior Dom Helder Câmara. O evento está sendo organizado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais – SRTE/MG, em parceria com outras instituições.

Durante o evento, Auditores-Fiscais do Trabalho, representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH, Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho – MPT, Polícia Federal e Organização Internacional do Trabalho – OIT vão abordar vários aspectos sobre os dois crimes como conceitos, legislação, trabalho degradante e jornada exaustiva.

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Recadastramento para servidores aposentados e pensionistas nascidos em abril

Todos os servidores públicos federais aposentados e pensionistas, e também os anistiados políticos, que fazem aniversário em abril, devem se recadastrar em uma das agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou do Banco de Brasília, em qualquer local do país. Para se recadastrar, o beneficiário precisa apresentar um documento oficial de identificação – Carteira de Identidade ou carteira profissional – e o CPF, e informar que é o seu mês de aniversário. 

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Auditores-Fiscais do Trabalho do Paraná divulgam Nota de Repúdio contra Superintendente

Auditores-Fiscais do Trabalho do Paraná, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária nos dias 15 e 26 de março, redigiram uma Nota de Repúdio contra o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado. A Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Paraná – AAFT-PR enviou representações administrativas ao Ministro do Trabalho e Emprego e à Corregedoria do Ministério do Trabalho e Emprego, para que sejam tomadas providências em relação ao comportamento, medidas arbitrárias e ilegais do referido Superintendente.

O Sinait divulga a Nota de Repúdio e dá amplo apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho, entendendo que os fatos são graves e medidas rápidas e severas precisam ser tomadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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Auditores-Fiscais do Trabalho regularizam situação de mais de 1,5 mil empregados do setor sucroalcooleiro em Minas

O Grupo Especial de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais – SRTE/MG regularizou a situação trabalhista de mais de 1,5 mil trabalhadores de usinas sucroalcooleiras, no município de Pirajuba, no Triângulo Mineiro, entre os dias 11 a 22 de março de 2013, que resultou em mais de 200 autos de infração lavrados.
 
Segundo o coordenador da área de Legislação, o Auditor-Fiscal do Trabalho Victor Hugo Cabral, durante as duas semanas de operação foram identificadas diversas irregularidades graves, como, por exemplo, “a terceirização irregular de atividades essenciais à dinâmica empresarial, ausência de registro de trabalhadores em livro próprio, o não pagamento integral das parcelas salariais no prazo legal, o desconto irregular sobre os salários dos obreiros para descanso e refeição”, diz ele.
 
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Lojas Americanas terão que pagar 15 milhões de indenização por jornadas abusivas

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) moveu uma ação contra as Lojas Americanas em Natal por causa de irregularidades na jornada de trabalho dos seus empregados. As irregularidades foram comprovadas por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN), que investigaram a denúncia de que a empresa vinha descumprindo normas trabalhistas e que seus empregados eram obrigados a laborar em jornadas abusivas.

Os Auditores-Fiscais encontraram empregados que trabalharam em oito horários distintos no período de 30 dias e trabalhador que passou 24 dias sem repouso semanal remunerado entre outras irregularidades. A ação pede a condenação da empresa ao pagamento de mais de R$ 15 milhões de indenização por dano moral coletivo. O processo tramita na 9ª Vara da Justiça do Trabalho, na capital potiguar.

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MT: Auditores-Fiscais do Trabalho regularizam situação de 42 operários que dormiram na rua

No dia 9 de abril, 42 operários vindos dos Estados de Pernambuco, Alagoas, Bahia, Sergipe, Ceará e Piauí, contratados por empresa terceirizada para a obra do estádio Arena Pantanal, em Cuiabá (MT), dormiram ao relento no primeiro dia na cidade. Alguns operários, indignados com a situação, seguiram para a sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso – SRTE/MT para denunciar o descaso da empresa, no dia 10 de abril.

 O chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRTE/MT, o Auditor-Fiscal do Trabalho Amarildo Borges de Oliveira, informa que os trabalhadores fizeram a denúncia ao órgão e as duas empresas envolvidas, a terceirizada Rissata, e a Mendes Júnior, responsável pela obra, foram convocadas imediatamente para solucionar o problema.  A SRTE/MT irá acompanhar, agora, a regularização da contratação e a instalação definitiva dos 35 operários restantes, que decidiram ficar e trabalhar na obra. 

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Chinês escraviza e tortura primo em pastelaria no Rio de Janeiro

O chinês Yan Ruilong foi preso em flagrante por suspeita de torturar e escravizar o próprio primo Yin Qiang Quan, de 22 anos, em uma pastelaria em Parada de Lucas, no subúrbio do Rio de Janeiro. A prisão foi efetuada no dia 2 de abril, por policiais da 38ª DP em Irajá, que chegaram ao local após informações do Disque Denúncia.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Cláudio Secchin, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro – SRTE/RJ, o ambiente e as condições de trabalho além da cópia do inquérito policial estão sendo verificados pela Fiscalização do Trabalho. Ele informa ainda que essa situação pode provocar uma incursão fiscal a outros estabelecimentos afins. “É necessário realizarmos ações fiscais para efeito de trabalhos preventivos”. 

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Auditores Fiscais do Trabalho resgatam 15 trabalhadores em garimpo no interior do MT

Quinze trabalhadores foram libertados de condições análogas à escravidão por Auditores-Fiscais do Trabalho em um garimpo clandestino no município de Matupá, no norte do Mato Grosso. Os resgatados extraíam ouro em uma fazenda na região, cumpriam jornadas exaustivas e não tinham Carteira de Trabalho assinada. Os trabalhadores resgatados receberam R$ 60 mil verbas rescisórias e tiveram emitidas as guias de Seguro-Desemprego. Os Auditores-Fiscais lavraram 19 autos de infração.

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Auditores-Fiscais resgatam trabalhadores em obra de hotel no Rio de Janeiro

Um grupo de seis homens foi resgatado de situação análoga à de escravo, em fiscalização ocorrida entre 5 e 26 de março, enquanto trabalhava na construção do salão de festas do Hotel Santa Teresa, um dos mais luxuosos do Rio de Janeiro (RJ), com classificação de 5 estrelas.

Contratadas pela empresa ALCAP Empreiteira Ltda, terceirizada responsável pelas obras, as vítimas foram encontradas sem registro em Carteira de Trabalho, em condições degradantes de trabalho, devido à situação do ambiente onde estavam alojadas e do local em que realizavam o serviço. 

O hotel – localizado no bairro de mesmo nome, na região central da cidade, que já recebeu hóspedes como a cantora Amy Winehouse, entre outras personalidades – assumiu parte da responsabilidade pelo caso. 

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Telejornal veicula denúncia de Auditores-Fiscais do Trabalho sobre insuficiência no quadro

A edição de 3 de abril do telejornal da EPTV (TV Globo Campinas), que é transmitido para toda a região do município de Campinas, destacou a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho, na contramão do aumento das demandas de fiscalização. O programa entrevistou o gerente Regional de São Carlos, Antônio Valério Júnior, e a Auditora-Fiscal do Trabalho e diretora do Sinait, Ana Palmira Arruda.

A reportagem apresentou em números a situação desigual entre as demandas e o efetivo de Auditores-Fiscais do Trabalho: existem 11 Auditores-Fiscais na ativa atuando em 38 cidades com mais de 1.600 empresas.

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Trabalho escravo - Esquema de exploração de bolivianos é revelado pelo Profissão Repórter

O programa “Profissão Repórter”, TV Globo, revelou o caminho da exploração de trabalhadores  que começa com os aliciadores na Bolívia e termina em oficinas de costura em São Paulo na edição do dia 9 de abril.

O Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami, coordenador Estadual do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de  São Paulo/SRTE/SP, participou do programa e mostrou a atuação da fiscalização trabalhista no combate a essa séria violação de direitos humanos. Também apareceram na reportagem os Auditores-Fiscais do Trabalho Luiz Alexandre Faria, Suêko Cecília Uski e Sérgio Carvalho.

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Trabalho Escravo: Auditores discutem atuação da fiscalização em oficina da Conatrae

Os Auditores Fiscais do Trabalho, Lilian Carlota, de Santa Catarina, e Nailor Grossel, do Paraná, participaram da “Oficina de Trabalho Decente e a Coletivização do Processo” promovida nos dias 4 e 5 de abril, em Curtitiba/PR, pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), e Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. A oficina tem como finalidade fortalecer as ações de combate ao trabalho escravo no Estado por meio da sensibilização de juízes e promotores do Trabalho.

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Fiscalização interdita área de armazenamento de minério no Amapá

Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário realizaram ação fiscal no Amapá, de 2 a 5 de abril, na área do desabamento do porto da empresa Anglo American. O acidente, ocorrido no dia 28 de março, teve repercussão nacional e internacional, e morreram três trabalhadores, enquanto outros três continuam desaparecidos.

O deslizamento de terra aconteceu na área de armazenamento de minério de ferro da empresa. Na fiscalização os Auditores-Fiscais interditaram a área de armazenamento de minério no Porto de Santana e lavraram 15 autos de infração e foram constatadas várias irregularidades. A suspensão da interdição somente poderá ser autorizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amapá, após constatação da eliminação de todas as situações de risco.

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Mecanização nas áreas de plantação de cana de açúcar muda foco de fiscalização

O avanço da mecanização no setor canavieiro na Região Centro-Sul do Brasil, especialmente em áreas do interior paulista, e a extinção da figura do cortador de cana no plantio e na colheita, é um fenômeno real, que tem modificado o perfil do setor e provocado a migração dos trabalhadores para outras atividades.

Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho, Edmundo de Oliveira Neto, lotado na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Campinas – GRTE de Campinas, o foco da atuação mudou, porque reduziu o número de migrantes que trabalhavam no corte da cana e aumentou a mecanização que exige curso de capacitação e traz um agravante que é o uso de agrotóxicos. “Apesar de o trabalho ser mecanizado, o trabalhador ainda sofre com o contato com o agrotóxico”, ressalta.

Edmundo acredita que para a atuação nas áreas de plantio e colheita serem mais incisivas seria necessário a realização de cursos de capacitação para os novos Auditores-Fiscais.

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TO: Auditores-Fiscais do Trabalho interditam empresa de energia elétrica

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins - SRTE/TO interditaram a empresa de energia elétrica Comando Norte Construtora, depois de constatarem risco grave e iminente de acidentes de trabalho no mês de março. A empresa continua com as atividades paralisadas e só serão retomadas após empregador cumprir todas as determinações da Auditoria-Fiscal.

Durante a ação, os Auditores-Fiscais lavraram 119 autos de infração e constataram várias irregularidades como excesso de jornada e utilização de escalas de sobreaviso para mascarar a jornada extra. De acordo com o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRTE/TO, Rodrigo Ramos, a operação foi motivada por diversos acidentes de trabalho.  

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OIT destacará a prevenção de doenças ocupacionais no Dia 28 de abril

O dia 28 de abril foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, em 2003, como  Dia Mundial em Memória das Vítimas dos Acidentes do Trabalho. O dia foi escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos no ano de 1969. No Brasil esta data foi instituída pela Lei nº 11.121 de 25 de maio de 2005, como o Dia Nacional em Memória dos Acidentados no Trabalho.

Este ano, a OIT concentra sua campanha na prevenção de doenças ocupacionais. Os acidentes e as doenças do trabalho continuam a fazer vítimas, além de consumir milhões de reais em benefícios pagos aos adoentados, acidentados e suas famílias. Segundo estimativas da OIT, de 2.340 milhões de mortes a cada ano de trabalho, apenas 321.000 são devido a acidentes. Os restantes 2,02 milhões de mortes são causadas por vários tipos de doenças relacionadas ao trabalho, o que corresponde a uma média diária de mais de 5.500 mortes.

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