Nota pública do Sinait e da Afitra é publicada no jornal “O Progresso”, em Dourados (MS)

O Sinait e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Mato Grosso do Sul - Afitra publicaram no jornal “O Progresso”, na edição desta segunda-feira, 8 de abril, uma Nota Pública em favor dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Dourados, no Mato Grosso do Sul. Em matéria do mesmo veículo no dia 3 de abril, a Associação da Indústria da Construção Civil do município acusou a os Auditores-Fiscais do Trabalho de cometer abusos e não seguir Normas Regulamentadoras - NRs ao realizar embargos e interdições nos canteiros de obras.

Na matéria, a entidade empresarial insinua que os Auditores-Fiscais não possuem competência técnica para inspecionar obras da construção civil, sendo que a Gerência Regional do Trabalho e Emprego – GRTE/Dourados, como acontece em todo o Brasil, possui quadro especializado para esse tipo de fiscalização.

Na Nota, o Sinait e a Afitra afirmam que as acusações dos empresários têm o objetivo de colocar a opinião pública contra aqueles que denunciam à sociedade de Dourados e às autoridades competentes “as tentativas de intimidar a fiscalização como forma de esconder a negligência e o descaso com a segurança e saúde de seus empregados”. As entidades lembram que o Instituto Nacional de Previdência Social – INSS registra, por ano, cerca de 700 mil acidentes de trabalho no Brasil e que os Auditores-Fiscais têm a prerrogativa constitucional para agir no sentido de evitá-los.

A Nota contesta as acusações e reafirma o compromisso dos Auditores-Fiscais com o cumprimento da legislação e a proteção à vida dos trabalhadores para, assim, prevenir acidentes de tabalho. Aponta que para ingressar na carreira, os candidatos ao cargo são submetidos a um rigoroso concurso público de nível nacional e, após aprovação, passam por treinamento realizado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em Brasília.

Durante uma reunião com representantes da Associação na última quinta-feira, 4, os Auditores-Fiscais do Trabalho apresentaram justificativas técnicas para os embargos e interdições ao mostrar fotos das principais irregularidades encontradas, entre elas: elevador sem porta ou painel fechado, serra circular sem coifa protetora do disco, falta de proteção coletiva em alturas, Equipamentos de Proteção Individual – EPI, carpintaria sem piso resistente e cobertura capaz de proteger os trabalhadores, instalações elétrica expostas e condições precárias de alojamento.

Clique aqui para conferir a nota na página do Jornal “O Progresso”.