GT do Trabalho Estrangeiro discutiu casos de deportação de trabalhadores estrangeiros

Dois casos de deportação de trabalhadores estrangeiros contrariaram entendimentos firmados anteriormente e provocaram reunião extraordinária do GTTE. Polícia Federal admitiu que houve equívocos


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
03/04/2013


Dois casos de deportação de trabalhadores estrangeiros contrariaram entendimentos firmados anteriormente e provocaram reunião extraordinária do GTTE. Polícia Federal admitiu que houve equívocos 


Dois casos de deportação de trabalhadores estrangeiros provocaram reunião extraordinária do Grupo Técnico de Trabalho Estrangeiro – GTTE, constituído no âmbito da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, coordenado pelo Sinait, nesta quarta-feira, 3 de abril, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília. As duas expulsões aconteceram em março nos Estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul.

 

A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo (GO), representante do Sinait, informou que nas reuniões anteriores do GTTE ficou acordado que não haveria mais deportação de estrangeiros resgatados e em situação de vulnerabilidade. “É uma situação que aumenta a insegurança dos estrangeiros no Brasil”, disse ela.

 

Os dois episódios, segundo Jacqueline, geraram uma situação desconfortável para os órgãos envolvidos no combate ao trabalho escravo no Brasil. “Houve ações fiscais posteriores em que foram encontrados nos alojamentos de trabalhadores estrangeiros matéria de jornal tratando das expulsões”. Segundo ela, é uma evidência clara de que os trabalhadores devem ter sofrido ameaças. “Caso denunciassem, poderiam ser deportados”.

 

Equívocos

Dennis Cali, representante da Polícia Federal, disse aos integrantes do GTTE que houve equívocos na atuação dos agentes nos dois casos. Segundo ele, foi publicado novo regimento interno que causou dúvidas de competência, “que já foram solucionadas por meio da Resolução nº 93 do Conselho Nacional de Imigração – CNIg”.

 

De acordo com Cali, a coordenação da Polícia de Imigração enviou mensagem circular em que esclarece aos policiais que, no caso de haver constatação de trabalhador estrangeiro em situação irregular, “é necessário aplicar a mensagem circular de imigração do ‘Termo de Ciência’, que significa informar ao estrangeiro que ele pode continuar no Brasil, caso deseje”.

 

Vulnerabilidade

Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração – CNIg, acredita que alguns pontos precisam ser revistos nos resgates de trabalhadores estrangeiros. “Eles são resgatados, os direitos são pagos, e depois?”, indagou. Para ele, é necessário haver maior envolvimento de todos os órgãos, porque, após a ação do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, “o que fazer com esses trabalhadores estrangeiros, que posteriormente ficam desassistidos, e podem voltar à situação de vulnerabilidade?”.

 

Jacqueline Carrijo acredita que os estrangeiros podem ser incluídos no projeto Movimento Ação Integrada, do Sinait e da Organização Internacional do Trabalho. “O projeto será instalado em algumas cidades do país e podemos escolher a cidade de Marabá (PA), que por suas características de trabalho estrangeiro, pode servir de apoio para os resgatados”.

 

Paulo Sérgio Almeida observou que as fronteiras, antes desabitadas, hoje têm atividade econômica crescente. “Precisamos estar atentos a esse fenômeno e começar a pensar em soluções nestas áreas”.

 

Em reuniões anteriores, lembrou Jacqueline, o GTTE detectou a necessidade de realizar cursos de sensibilização sobre o assunto para os órgãos e profissionais envolvidos. “Já estamos pensando em como viabilizar esses cursos e ações”.

 

Ao final do encontro, ela informou que a recomendação do GTTE sobre o tema está em etapa final de elaboração e será enviado em breve a todos os envolvidos para análise.

 

Participaram da reunião a Auditora-Fiscal Jacqueline Carrijo pelo Sinait, Dennis Cali da Polícia Federal - PF, Alessandra Raymundo Monteiro da Defensoria Pública da União – DPU, Sofia Morgana Siqueira Meneses da Secretaria de Direitos Humanos – SDH, Fernanda Carvalho da Organização Internacional do Trabalho – OIT, Christiane Nogueira do Ministério Público do Trabalho – MPT e Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração – CNIg.

 

 

 

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