OIT destaca atuação da fiscalização trabalhista no combate ao trabalho infantil


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
02/04/2013


A atuação da fiscalização trabalhista no combate ao trabalho infantil, somada a outras políticas de promoção do trabalho decente implementadas pelo Brasil, como a de transferência de renda condicionada à frequência escolar, é destacada pela Organização Internacional do Trabalho - OIT em matéria da Agência Brasil.

 

A avaliação é da coordenadora do Programa de Cooperação Sul-Sul da OIT, Fernanda Barreto, que entende ser efetivo o compartilhamento de práticas entre países que vivem realidades semelhantes.

 

Ela ressaltou que a OIT promoveu quatro visitas de intercâmbio por meio do Programa de Cooperação Sul-Sul, desde 2010, com representantes do Equador, da Bolívia e do Paraguai que estiveram no Brasil para conhecer iniciativas como a atividade dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que inspecionam irregularidades em empresas, inclusive as relacionadas à segurança e à saúde no trabalho, além de outras implementadas pelo governo brasileiro.

 

Apesar de a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho ser reconhecida internacionalmente, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, lembra que os Auditores-Fiscais do Trabalho não têm o respaldo do governo brasileiro para manter esses serviços assegurados. O quadro da fiscalização trabalhista é reduzido a cada dia pelas aposentadorias voluntárias, e apesar de o Sinait recorrer ao Ministério do Planejamento para resolver este problema, mas as autoridades não estão respondendo poisitivamente. Enquanto o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE solicitou a abertura de 629 vagas para o concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho, o Planejamento liberou somente 100.

 

“Faltam inspetores para promover a saúde e segurança dos trabalhadores. Atualmente são 3.643 cargos de Auditores-Fiscais do Trabalho criados por lei, mas pouco mais de 2.900 estão ocupados. O ideal, segundo estudo do Ipea, seria de mais 5.800 agentes para fiscalizar os 6 milhões de estabelecimentos formais pelos país”, explica a presidente do  Sinait. A entidade está buscando apoio parlamentar e dos trabalhadores para que o Planejamento amplie a oferta de vagas para o próximo concurso público.

 

Mais informações sobre o combate ao trabalho infantil na matéria abaixo.

 

23-3-2013 – Agência Brasil

Brasil é exemplo de combate ao trabalho infantil

 

Brasília - A experiência brasileira na implementação de políticas de promoção do trabalho decente pode ajudar outros países em desenvolvimento a alavancar o combate ao trabalho infantil. A avaliação é da coordenadora do Programa de Cooperação Sul-Sul da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fernanda Barreto. Ela acredita que o compartilhamento de práticas entre países que vivem realidades semelhantes garante uma “resposta mais efetiva”.

 

A coordenadora da OIT lembrou que a erradicação da exploração da mão de obra de crianças e adolescentes é uma preocupação mundial, principalmente porque o ritmo de queda vem diminuindo em diversos países. O assunto será tema de uma conferência global que o Brasil sediará em outubro deste ano. A organização pretende lançar, durante o evento, a sistematização das boas práticas brasileiras nessa área.

 

“Quando um país como o Brasil apresenta a nações com características parecidas uma iniciativa que ele implementou, e tem dado resultados, a aceitação é muito positiva, porque não é uma troca de cima para baixo. Não é uma instituição dizendo que aquilo dá certo, mas um compartilhamento de igual para igual”, disse.

 

Fernanda Barreto ressaltou o protagonismo brasileiro na promoção do trabalho decente e enfatizou que as políticas de transferência de renda condicionadas à frequência escolar são exemplos de medidas que despertam o interesse de muitos países.

 

“A erradicação da pobreza contribui em grande medida para a redução da exploração da mão de obra infantil. Além disso, o Brasil adota um modelo de inspeção do trabalho infantil e do trabalho forçado que tem dado resultados excepcionais e contribuído para combater esses tipos de atividade”, disse.

 

Ela ressaltou que a OIT promoveu quatro visitas de intercâmbio por meio do Programa de Cooperação Sul-Sul, desde 2010. Representantes do Equador, da Bolívia e do Paraguai estiveram no Brasil para conhecer iniciativas como o Bolsa Família, os programas de capacitação de adolescentes com idades entre 14 e 16 anos, além da atividade dos auditores e auditoras fiscais do trabalho, que inspecionam irregularidades em empresas, inclusive as relacionadas à segurança e à saúde no trabalho.

 

Também foram apresentadas aos representantes desses países estratégias no campo da saúde, como a notificação compulsória por profissionais da área quando veririfam indícios de trabalho infantil durante atendimento.

 

Fernanda Barreto ressaltou que a parceria entre o Brasil e a OIT no âmbito Sul-Sul foi consolidada em 2009, com a assinatura de um acordo para o desenvolvimento de projetos de cooperação técnica com países da América Latina e da África.

 

Além dos programas para eliminação do trabalho infantil, implementados em países como Equador, Bolívia, Paraguai, Timor Leste, Angola, Moçambique e Haiti, há ações nas áreas de promoção da proteção social, erradicação do trabalho forçado, promoção dos empregos verdes e fortalecimento de organizações sindicais em países africanos de língua portuguesa.

 

De acordo com a OIT, trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida, conforme a legislação de cada país. A Constituição Brasileira estabelece que, até 16 anos incompletos, meninos e meninas estão proibidos de trabalhar. A única exceção à proibição é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos, para tipos de atividades que apresentem os requisitos legais para a aprendizagem profissional.

 

A OIT estima que 215 milhões de crianças em todo o mundo são vítimas desse tipo de exploração. Entre 2000 e 2004 houve uma diminuição de 10% no número de crianças e adolescentes envolvidas no trabalho infantil. Entre 2004 e 2008, o percentual caiu para 3%, mesmo índice apresentado pelo Brasil no período. A organização também estima que 1,4 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 14 anos trabalham no país.

 

A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu como meta a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016 e de todas as formas até 2020.

 

Edição: José Romildo

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