Auditores-Fiscais do Trabalho destacam as dificuldades de atuar nas fronteiras

A insegurança, as longas distâncias a serem percorridas em estradas de chão, a falta de acesso à saúde, à cultura, ao lazer e as dificuldades pertinentes à vida familiar, estão entre os problemas enfrentados pela fiscalização


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
01/04/2013


A insegurança, as longas distâncias a serem percorridas em estradas de chão, a falta de acesso à saúde, à cultura, ao lazer e as dificuldades pertinentes à vida familiar, estão entre os problemas enfrentados pela fiscalização

 

Quatro Auditores-Fiscais que atuam nas fronteiras do Brasil com o Paraguai, Argentina, Uruguai, Bolívia e Peru, apontaram a entrada irregular de trabalhadores estrangeiros, que buscam emprego no Brasil, atraídos pelo boom do crescimento econômico brasileiro, como o problema mais frequente na área trabalhista nestas regiões. Geralmente essas pessoas vêm em busca de novas oportunidades e acabam sendo exploradas, ou escravizadas em fazendas próximas às fronteiras.

 

Para os Auditores-Fiscais do Trabalho a falta de incentivos para a fixação de servidores públicos federais nesses locais dificulta o combate a estes crimes e aos de outra natureza, a exemplo do tráfico de armas e drogas, que elevam as estatísticas do aumento da violência no país.   

 

De acordo com Guilherme Buss Balk, que trabalha em Foz do Iguaçu, cidade do Paraná que faz fronteira com Ciudad del Este, no Paraguai, e Puerto Iguazú, na Argentina, há muitos paraguaios buscando emprego no Brasil de forma irregular, em condições que contrariam a legislação trabalhista.  Também é comum a entrada de menores paraguaios, com 13 e 14 anos, que permanecem no Brasil em situação irregular, trabalhando exaustivamente. Muitos abandonam os estudos e passam meses sem dar notícias às suas famílias.

 

“São homens, mulheres e menores, que se sujeitam a todo tipo de trabalho, sem registro em Carteira e em situações precárias. Geralmente ficam alojados nos próprios locais de trabalho sem condições mínimas de segurança e saúde, sem equipamentos de proteção para execução do trabalho, com recebimento de salários inferiores ao estabelecido por lei”, explica Guilherme Balk. Geralmente esses trabalhadores ficam em Foz do Iguaçu e cidades vizinhas como Guaíra, Santa Terezinha, e outras, para atuar na construção civil e nos setores de reciclagem.

 

Segundo ele, não há um controle efetivo da fronteira entre Brasil e Paraguai, o que não ocorre com os vizinhos argentinos. De acordo com o Auditor-Fiscal, há mais rigor na fronteira argentina, de onde nenhum menor argentino entra ou sai do país sem documentos e desacompanhado.

 

Valdemar Neto Oliveira, de Rio Branco/AC, explica que em Assis Brasil e Marechal Thaumaturgo, cidades que fazem fronteira com Bolívia e Peru, respectivamente, também é comum a entrada irregular de trabalhadores para laborar no Brasil. Eles vêm intermediados por “coiotes” e depois seguem em busca de trabalho, nas indústrias e comércio, nos Estados de Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

 

A exploração de trabalhadores para mão de obra escrava é comum nesta região. Segundo Valdemar Oliveira, o maior problema para combater as irregularidades trabalhistas nas fronteiras do estado acreano são as grandes distâncias que eles têm que percorrer. “São 240 quilômetros de estrada para o deslocamento de Rio Branco até a fronteira com a Bolívia. Já para a fronteira com o Peru são 600 quilômetros. Temos que nos deslocar durante uma hora, de avião, até Cruzeiro do Sul, e depois percorrer mais sete horas de estrada de terra até chegar em Epitaciolândia, município que faz fronteira com o Peru”, explica  Valdemar Oliveira.

 

Em geral, a fiscalização tem que percorrer estradas de barro, de difícil acesso, pelas quais se leva de duas a três horas para percorrer 20 quilômetros, até chegar às fazendas em que os trabalhadores são explorados.

 

Além do acesso difícil, a falta de comunicação é outro agravante. “Se ocorrer algum problema com um membro da equipe ou com os trabalhadores, durante a fiscalização nas fazendas, não tem como comunicar. Não há sinais para telefone ou internet”, diz o Auditor-Fiscal, que explica que esta comunicação só é feita quando eles retornam aos municípios próximos.

 

A falta de água tratada também é uma realidade e muitas vezes, quando a água levada para consumo pelos Auditores-Fiscais acaba, eles têm que colocar cloro na água de cacimba para consumir. 

 

Em Rondônia, todo o estado faz fronteira com a Bolívia. De acordo com o Auditor-Fiscal Magno Pimenta Riga, lotado em Porto Velho, a entrada irregular de estrangeiros, assim como o transporte irregular de cargas tende a se intensificar por causa da Transoceânica, estrada que passa por Rondônia e Acre ligando o Brasil ao Oceano Pacífico, mais precisamente, ao Peru.

 

Ele também falou da dificuldade que é combater o trabalho escravo nas fazendas que ficam na fronteira. A insegurança ronda a vida dos Auditores-Fiscais que atuam em áreas de fronteira. Em uma dessas ações a fiscalização trabalhista foi recebida por um casal que não permitiu a fiscalização no local. Só depois os Auditores-Fiscais constataram que se tratava de uma fazenda do maior traficante de drogas do Estado.

 

Em Uruguaina/RS, fronteira com a cidade de Paso de los Libre, no Uruguai, além da entrada irregular de trabalhadores outro problema frequente é o do transporte internacional de cargas, em que motoristas com documentação irregular buscam adentrar no Brasil. Eles ainda são vítimas das longas jornadas de trabalho e da informalidade.

 

Como o Brasil está absorvendo mão de obra, por causa do crescimento econômico, a fiscalização trabalhista também encontra muitas irregularidades no transporte de passageiros. Segundo Ana Maria Torelly, gerente Regional do Trabalho e Emprego em Uruguaina, é grande o fornecimento de mão de obra de maneira precária, por meio de arregimentação informal para o próprio Rio Grande do Sul e outras regiões, como Santa Catarina. Nesses casos, a fiscalização trabalhista tem combatido o transporte irregular de trabalhadores, sem os documentos exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e sem os exames admissionais do trabalhador.

 

Também tem sido comum nesta fronteira casos de tráfico de pessoas, constatado pela Polícia Federal, que muitas vezes estão atuando na mesma operação que os Auditores-Fiscais do Trabalho. É grande o número de africanos, chineses, e coreanos, que entram no país em busca de emprego no Paraná e São Paulo. Muitos não falam Português e acabam sendo explorados em trabalhos insalubres e irregulares, até escravizados.

 

A gerente Regional do Trabalho e Emprego em Uruguaina reclama da falta de incentivos para fixar servidores nestas regiões. Segundo Ana Maria, os Auditores-Fiscais do Trabalho deixam a fronteira a cada concurso de remoção, por isso a dificuldade em manter uma equipe coesa, que atue no combate às irregularidades trabalhistas tão frequentes nesses locais.

 

Em Uruguaina, por exemplo, é na área rural, onde predominam a agricultura e pecuária extensiva, que ocorrem a maioria das irregularidades, devido à falta de cultura local de preservação à saúde e segurança do trabalhador.  

 

A GRTE de Uruguaina é responsável, ainda, pela fiscalização trabalhista nas fronteiras do Uruguai com as cidades de São Borja e Santana do Livramento. O único Auditor-Fiscal do Trabalho que havia lotado em Santana do Livramento foi removido para trabalhar na usina de Belo Monte, no Pará. 

 

De acordo com Ana Maria, nenhum servidor público federal fica na fronteira de Uruguiana, a não ser que tenha nascido lá ou tenha parentes no local, porque o acesso à cultura, ao lazer e à saúde não existem.

 

“A saúde é péssima, tanto pública como privada. Os tratamentos médicos têm que ser feitos em Porto Alegre, oito horas para ir e oito para voltar. Não dá para ter problemas sérios de saúde morando na fronteira. Também não há cursos de qualificação nem para o trabalhador da iniciativa privada e nem para os servidores”, desabafa a Auditora-Fiscal.

 

 

Para fazer a fiscalização, o Auditor-Fiscal tem que ficar em estrada de terra, muitas vezes utilizando-se de condução particular. “A única caminhonete que possuímos, temos dificuldades quanto a manutenção do veículo. É preciso dar maior assistência ao Auditor-Fiscal do Trabalho que atua em áreas de fronteira. É a única forma de mantê-lo no local",  diz Ana Maria.

 

Os quatro Auditores-Fiscais do Trabalho - Guilherme Buss Balk (Foz do Iguaçu/PR),  Valdemar Neto Oliveira (Rio Branco/AC), Magno Pimenta Riga (Porto Velho/RO) e Ana Torelly (Uruguaina/RS) estiveram em Brasília  para acompanhar a votação do PL 4264/12, na Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, na quarta-feira, 27 de março.

 

O PL cria a indenização de fronteira para algumas carreiras do serviço público e o Sinait trabalha para ver incluídos os Auditores-Fiscais do Trabalho nesta proposta, uma vez que, em muitas ações fiscais, os Auditores se fazem acompanhar de policiais  federais e rodoviários federais, que já têm suas carreiras previstas no Projeto de Lei. O objetivo maior do PL é a fixação dos agentes públicos nas regiões fronteiriças. Os dirigentes do Sindicato Nacional continuarão o trabalho pela aprovação definitiva do projeto nas demais comissões pelas quais a matéria vai passar.

 

Na semana passada os Auditores-Fiscais do Trabalho foram incluídos no PL na votação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Esta semana o Sinait continua seu trabalho para assegurar a inclusão até o final do processo de tramitação do PL.

 

Falta incentivo funcional

Para os Auditores-Fiscais do Trabalho a indenização de fronteira estimularia a permanência do Auditor-Fiscal nas nessas regiões. “A única maneira de manter os Auditores-Fiscais nas fronteiras seria por meio de uma política de lotação inicial, e o adicional de fronteira seria um bom incentivo para esses profissionais se fixarem nos locais”, entende Ana Maria Torelly. 

 

O Ministério Público da União já tem adicional de penosidade, que na verdade é um adicional para seus servidores lotados nas faixas de fronteiras nas cidades da Amazônia Legal, com menos de 200 mil habitantes, e nos estados do Acre, Roraima e Rondônia, o que fortalece a instituição.

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.