Setor calçadista - Ações fiscais em Novo Hamburgo (RS) originam inquéritos sobre terceirização ilícita


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
27/03/2013


Ações fiscais de Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Novo Hamburgo – GRTE/Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, resultaram em inquéritos civis sobre terceirização ilícita no segmento calçadista.

 

Os inquéritos são originados de relatórios elaborados pelos Auditores-Fiscais, após as fiscalizações realizadas para a verificação do regular cumprimento das normas trabalhistas e de segurança no trabalho. Foram encontradas diversas irregularidades, dentre elas, a existência de mão de obra informal – trabalhadores sem o respectivo registro –, bem como a constatação de terceirização irregular na cadeia produtiva da indústria de calçados.

 

Em razão disso, os relatórios da Auditoria-Fiscal do Trabalho foram encaminhados ao Ministério Público do Trabalho/Procuradoria do Trabalho no município de Novo Hamburgo, que decidiu propor ações civis públicas. Pelo número significativo de processos, os órgãos envolvidos decidiram realizar uma série de audiências públicas para discutir com as empresas a terceirização de serviços.

 

Na mais recente audiência pública realizada, foi expedida uma Notificação Recomendatória às indústrias de calçados sobre as possibilidades legais – lícitas – de terceirização.

 

A Notificação Recomendatória não impede a realização de futuras fiscalizações nas indústrias e ateliêres que produzem calçados, por parte dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

 

A última audiência pública contou com a participaçãode Jorge Luiz Albé, Auditor-Fiscal e Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Novo Hamburgo, e dos Auditores-Fiscais do Trabalho Sérgio Augusto de Oliveira e Adriano Winck Nunes, além de representantes de outros órgãos e do setor calçadista.  

 

Histórico

Nos últimos três anos os Auditores-Fiscais do Trabalho da GRTE de Novo Hamburgo realizaram aproximadamente 600 ações fiscais nas indústrias e ateliêres que produzem calçados nos diversos municípios que compõem a abrangência administrativa do órgão do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

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