Artigo critica redução da alíquota da contribuição previdenciária das empresas


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
22/03/2013


A redução da alíquota previdenciária para as empresas ensejou crítica do vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social – Anasps, Paulo César Régis de Souza, em artigo publicado nesta quinta-feira, 21 de março, pelo jornal O Estado de São Paulo. Segundo o servidor, o governo cedeu à pressão dos empresários e reduziu a alíquota sem consultar a Previdência Social, que sai perdendo, e muito, com a medida. 


Paulo César acusa o empresariado de tentar privatizar a Previdência, almejando um sistema parecido com o adotado no Chile, onde, hoje, praticamente todo o sistema é privado. Quem quer se aposentar tem que pagar, caro, para isso.

 

A redução da contribuição empresarial deixa para os trabalhadores da iniciativa privada a maior responsabilidade por manter o sistema previdenciário, pois, para eles, a alíquota continua sendo de 11%, enquanto a parte dos empresários caiu para 1% ou 2%, conforme o caso.

 

A lógica pode ser comparada com o que aconteceu também com a Previdência dos Servidores Públicos. Primeiro, a partir de 2003, aposentados e pensionistas passaram a pagar a contribuição mesmo tendo contribuído por toda a vida para ter o benefício. Depois, ao instituir o Fundo de Previdência Complementar, o governo impõe aos futuros servidores a obrigação de pagar mais se quiserem obter um benefício maior do que o teto do Regime Geral de Previdência. A contribuição mais pesada fica sempre para o servidor. A alegação é de que o sistema tem déficit, e que a culpa é dos servidores, que recebem salário integral depois da aposentadoria.

 

Tanto no Regime Geral como na Previdência dos Servidores há m problema crônico de má gestão, de falta de articulação entre os órgãos de governo. Os enormes custos gerados por acidentes e doenças do trabalho, por exemplo, poderiam ser bastante reduzidos caso a Auditoria-Fiscal do Trabalho tivesse um incremento. É visão de futuro, um pequeno investimento diante da economia que poderia ser feita no pagamento de benefícios, hoje, em torno de 70 bilhões de reais por ano.

 

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