PEC 555 - Seminário do Mosap busca compromisso de parlamentares com o fim da contribuição previdenciária


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
21/03/2013


Nesta quarta-feira, 20 de março, durante todo o dia, Diretores e Delegados Sindicais do Sinait participaram do Seminário do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Mosap, na Câmara dos Deputados, no Auditório Nereu Ramos. O objetivo foi comprometer parlamentares e lideranças pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. 


O presidente do Mosap, Edson Guilherme Haubert, falou na abertura do evento que é importante as entidades manterem a estratégia de pressionar parlamentares e lideranças no sentido de priorizar a votação da PEC na pauta do Plenário da Câmara. “É primordial que cada deputado apresente um requerimento ao presidente da Câmara com o objetivo de pressionar a discussão e aprovação da PEC no Plenário. Enquanto isso, paralelamente, as entidades devem pressionar os deputados de suas bases para que eles votem pela aprovação da PEC”.

 

Reparar injustiça

Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) é urgente que a PEC seja votada para reparar os danos causados aos aposentados pela Reforma da Previdência. “A medida trata de redução gradual da cobrança previdenciária de servidores públicos inativos, num período de dez anos. Acredito que a extinção deva ser imediata”.

 

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) considera a cobrança previdenciária sobre os proventos de servidores públicos aposentados inconstitucional. Segundo ele, é “uma medida cruel e sem cabimento contra esse segmento da população”.

 

Para o deputado Taumaturgo Lima (PT/AC), que é Auditor-Fiscal do Trabalho, é preciso fazer justiça. “A cobrança é injusta e precisa acabar. O Congresso Nacional precisa aprovar com urgência a PEC para que essa situação insustentável não continue”.

 

De acordo com o deputado Amauri Teixeira (PT/BA) a mobilização pela aprovação da PEC 555 tem que ser fortalecida e intensificada no Congresso Nacional. “Não é possível que os servidores públicos tenham que contribuir eternamente. Todo servidor trabalha muito e ao se aposentar não quer mais contribuir. Isso tem que acabar”.

 

O deputado Ivan Valente (PSOL/SP) informou que o seu partido entrou com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal – STF para anular a Reforma de Previdência de 2003. “Se o Supremo disse que houve compra de votos nesta Casa de vários projetos e de vários partidos, durante o julgamento do mensalão, é preciso que a cobrança seja anulada no STF”. Segundo Valente, há um abaixo assinado disponível na internet e circulando pelas entidades pela anulação da Emenda Constitucional 41 e “convoco a participação de todos para assiná-la e com isso ganharmos força para anular a Reforma da Previdência”.    

 

Jandira Feghali (PCdoB/RJ) acredita que a PEC 555 tem um aspecto mais amplo que é a defesa da previdência pública brasileira e a compreensão de que a sociedade brasileira inteira tem que sustentar a previdência pública de seus trabalhadores. Além disso, segundo a deputada, “não é possível a bitributação de quem já contribuiu. Nós precisamos nos manter mobilizados para conseguirmos vencer em Plenário a votação da PEC”.

 

Acompanharam o Seminário do Mosap e as exposições dos deputados federais Diretores e Delegados Sindicais do Sinait presentes em Brasília.

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.