Os representantes das carreiras do fisco federal estiveram na tarde desta terça-feira, 19 de março, reunidos com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e com a secretária adjunta Edina Maria Rocha, para discutir a criação e o funcionamento do Grupo de Trabalho - GT da Tabela Remuneratória, conforme o acordo firmado entre as entidades e o governo federal por ocasião da Campanha Salarial 2012. Na reunião ficou definido que serão realizadas reuniões mensais e que o GT será formado por três representantes de cada entidade, sendo que um representará os Auditores-Fiscais dos últimos concursos.
A tabela remuneratória apresentada pelo governo em agosto de 2012, que previa reajuste no salário inicial equiparando-o ao da Advocacia Geral da União e reduzia o número de classes e padrões, deverá ser tomada como base para o início das discussões, reivindicaram os representantes das entidades.
Na reunião, os dirigentes explicaram ao Secretário que, apesar da importância e essencialidade das carreiras, a atratividade está cada vez menor. A remuneração inicial, segundo os representantes, não incentiva profissionais bem preparados a ingressar nas carreiras considerando-se a complexidade e o alto grau de responsabilidade exigidos, que não são compatíveis com a remuneração oferecida, que em alguns casos são inferiores a carreiras dos fiscos estaduais e municipais. E acrescentaram que os riscos funcionais e pessoais são muito grandes nas decisões diárias que esses servidores precisam tomar.
Um outro ponto destacado foram os valores pagos a título de gratificação de função que desestimulam os servidores a assumir cargos de chefia. Também foi observado que na tabela atual, os Auditores levam 18 anos para atingir o topo da carreira, por isso, uma das reivindicações é que sejam reduzidos os padrões, que hoje são 13.
A presidente Rosângela Rassy disse que os Auditores-Fiscais do Trabalho que se encontram em início de carreira sentem-se prejudicados pelo recuo por parte do governo em relação à tabela apresentada inicialmente durante a campanha salarial de 2012, daí a importância de se iniciar os estudos e debates sobre uma futura tabela a partir daquela primeira proposta.
Em relação a qualificação exigida dos Auditores-Fiscais do Trabalho, a diretora do Sinait, Ana Palmira Camargo lembrou, como exemplo, da experiência e preparo que um Auditor-Fiscal do Trabalho necessita ter ao negociar com assessores de empresas multinacionais e de grandes empresas nacionais, quando fazem o trabalho de intermediação, por isso se faz necessário dar um tratamento diferenciado, inclusive em termos remuneratórios, para os integrantes da carreira.
De acordo com Sérgio Mendonça, até o momento, a intenção do governo é de não discutir mudanças que promovam efeitos financeiros, uma vez que, um acordo foi assinado com todas as carreiras do serviço público que prevê reajustes até 2015. O secretário se referiu ao acordo assinado em 2012, que prevê reajuste de 15,8%, dividido em três parcelas. Mas, ponderou que os servidores podem buscar convencer o governo de suas necessidades e que, estando convencido, o governo pode voltar atrás na sua posição.
“Por isso, é importante que tentemos construir uma agenda convergente pra frente, caso haja alguma decisão de mudança por parte do governo. Vocês deverão fundamentar tecnicamente essa proposta e nos apresentar esse material que será discutido dentro do governo com os respectivos órgãos. Estamos iniciando um novo processo, mas é preciso ficar claro que entendemos que não se trata de uma nova negociação”, disse Mendonça.
A próxima reunião ficou agendada para o dia 25 de abril, quando representantes dos respectivos Ministérios deverão estar presentes, para respaldar as reivindicações apresentadas pelas entidades.
Além da presidente do Sinait, participaram da reunião os diretores Ana Palmira Camargo e Lauro Souza.