Fiscalização do Trabalho interdita toda a coleta de lixo das unidades de saúde de Goiânia (GO)

Coleta de lixo hospitalar está totalmente suspensa, em razão do não cumprimento das exigências da fiscalização


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
18/03/2013


Coleta de lixo hospitalar está totalmente suspensa, em razão do não cumprimento das exigências da fiscalização. Reunião estabeleceu medidas mínimas para restabelecer o serviço, o que não ocorreu até o momento 


Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás – SRTE/GO interditaram, na semana passada, toda a atividade de coleta de lixo das unidades de saúde de Goiânia, realizada pela Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG. A interdição aconteceu em razão da situação de grave, iminente e recorrentes riscos para a integridade física dos trabalhadores que atuam na coleta de lixo hospitalar e também para a população do município.

 

Na sexta-feira, 15 de março, em uma reunião entre todas as autoridades envolvidas – Auditores-Fiscais do Trabalho, Procuradores do Ministério Público do Trabalho e responsáveis pelas unidades de saúde –, foram decididas algumas medidas a serem adotadas imediatamente.

 

Ficou estabelecido que todos os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs  serão fornecidos; pontos de apoio com vestiário, refeitório e locais de troca serão realizados em dois hospitais da rede pública; serão destinados veículos exclusivos para a coleta de lixo hospitalar de todo o município de Goiânia; serão comprados novos caminhões, no prazo de seis meses,  para serem utilizados exclusivamente nesse tipo de coleta e que terão rotas e horários exclusivos, diminuindo, assim, a possibilidade de contaminação da população e dos próprios trabalhadores.

 

Desde abril de 2012, Auditores-Fiscais do Trabalho vêm investigando a atividade e, em fevereiro deste ano, determinou a adoção de medidas para garantir a segurança desses trabalhadores.  Porém, ao retornarem aos locais de coleta, os Auditores-Fiscais verificaram que 100% dos estabelecimentos analisados não estavam realizando a separação correta do lixo hospitalar, misturando lixo infectante com lixo comum.

 

De acordo com Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, foram realizadas diversas reuniões com  sindicatos, federações e instituições ligadas diretamente à rede hospitalar, mas nenhuma das exigências foi atendida, o que resultou na interdição de toda a coleta de lixo em unidades de saúde.

 

Os Auditores-Fiscais ressaltam, no Termo de Interdição, que a medida pretende garantir a integridade física e mental dos trabalhadores, além de resguardar a população dos riscos relacionados às infecções hospitalares e prevenir danos ambientais da saúde pública e segurança do meio ambiente global. A fiscalização determinou ainda que, durante a paralisação da atividade, em decorrência da interdição, o empregado deve receber os salários como se estivesse em efetivo exercício da atividade.

 

A Auditoria-Fiscal do Trabalho flagrou trabalhadores sem Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, fato que, considerando que a atividade expõe os trabalhadores ao contato com material biológico, torna ainda mais grave o delito. Foram encontradas seringas, algodão e tecidos com sangue dentro de sacos de lixo comum. E ainda depósitos de lixo hospitalar sem as barreiras necessárias. Os sacos de lixo infectante estavam misturados aos sacos de lixo comum, espalhados pelo chão, em contêineres sujos, quebrados e com excesso de lixo. Em alguns locais, os sacos de lixo alcançavam o teto dos depósitos, o que representa esforço e exposição dos trabalhadores aos riscos inerentes desses locais.

 

Foram constatados ainda sérios problemas com o estado dos veículos, os quais não era possível limpar e desinfectar, e que derramavam “chorume” - líquido que escorre do lixo ao ser prensado – por onde passavam.

 

O Termo de Interdição, com cópia de vídeos e fotos que comprovam as irregularidades, foi  encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Federal para conhecimento e tomada das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

 

Para Jacqueline Carrijo é ilegal “é desumano que os trabalhadores da coleta do lixo das unidades de saúde tomem as suas refeições com a roupa suja, em qualquer lugar, sem conforto e higiene”.

 

A interdição será suspensa somente após a empresa de coleta de lixo adotar as medidas de proteção para segurança e saúde dos trabalhadores, previstas na legislação trabalhista, e acordadas na reunião de sexta-feira.

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