Multinacionais e trabalhadores fecham proposta para beneficiar vítimas da fábrica de Paulínia (SP)


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
12/03/2013


Nesta segunda-feira, 11 de março, as multinacionais Basf e Shell, responsáveis pela contaminação química ambiental e humana por uma fábrica em Paulínia (SP), e o Sindicato/Associação dos Trabalhadores, representantes das vítimas, se manifestaram favoravelmente à proposta de conciliação apresentada em audiência realizada no Tribunal Superior do Trabalho – TST no dia 5. As petições estão sob análise da relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes.  


Alguns pontos da proposta

Por danos morais coletivos, as empresas pagarão indenização de R$ 200 milhões, dos quais R$ 50 milhões serão destinados à construção de um hospital maternidade que, após sua conclusão, será doado com todos os equipamentos ao município de Paulínia (SP). Os R$ 150 milhões restantes serão divididos em cinco parcelas anuais de R$ 30 milhões. O valor será dividido igualmente entre o Centro de Referencia à Saúde do Trabalhador em Campinas (SP) – CREST (R$ 75 milhões) e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro (R$ 75 milhões).

 

Por danos morais e materiais individuais foi fixado um valor referente a 70% do valor estabelecido em sentença, acrescidos de juros e correção monetária desde a data de publicação da sentença.

 

Ficou estabelecida também a prestação universal e prévia à saúde dos 1.068 trabalhadores prejudicados e habilitados pela decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia (SP), em antecipação de tutela.

 

Foi acordado, ainda, que as vítimas que mantêm ações individuais em que pleiteiam assistência médica em razão da contaminação ambiental poderão habilitar-se nos termos do acordo até trinta dias a partir da homologação do acordo.

 

Fiscalização do trabalho

A vitória dos trabalhadores contaminados pela fábrica em Paulínia (SP) demonstra a importância da atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho no Brasil. Vários documentos utilizados como prova na ação judicial foram produzidos pelos Auditores-Fiscais durante as ações de fiscalização nas instalações da fábrica, que resultaram na interdição da planta e, em seguida, do próprio estabelecimento, por falta de segurança.

 

São desdobramentos que reafirmam a relevância da Auditoria-Fiscal do Trabalho na promoção da proteção do trabalhador com o objetivo de garantir seus direitos sociais. Para que isso aconteça, é necessário que a Auditoria-Fiscal seja fortalecida com o ingresso por meio de concurso público de novos Auditores-Fiscais do Trabalho. Enquanto o Edital do Concurso Público não é publicado, o Sinait realiza um intenso trabalho parlamentar na Câmara e no Senado com o intuito de ampliar de 100 para 629 o número de vagas para o concurso público aprovado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, em fevereiro de 2013.

 

Com informações do TST.

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