Sinait denuncia acidentes de trabalho em audiência pública do Senado

Diretor de SST do Sinait também denunciou o pequeno contingente de Auditores-Fiscais do Trabalho e a impunidade dos réus da Chacina de Unaí


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/03/2013


Diretor de SST do Sinait também denunciou o pequeno contingente de Auditores-Fiscais do Trabalho e a impunidade dos réus da Chacina de Unaí 


Nesta segunda-feira, 11 de março, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado promoveu audiência pública para debater “Saúde e Segurança no Trabalho” no Brasil. O propósito da discussão é orientar o Legislativo sobre os avanços e os retrocessos que permeiam o assunto no país. A audiência pública foi mediada pelo ex-presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT/RS), que substituiu à mesa a atual presidente, a senadora Ana Rita (PT/ES).

 

O Sinait foi representado na audiência pelo diretor de Segurança e Saúde no Trabalho, Francisco Luis Lima, que fez uma análise da situação hoje encontrada pelos Auditores-Fiscais durante as ações fiscais.

 

Também participaram da audiência pública o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, Renato Henry Sant anna;  Carlos Eduardo Azevedo Lima, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); o Auditor-Fiscal do Trabalho Jeferson Seidler, representando o Ministério do Trabalho e Emprego - M T E; Philippe Gomes Jardim, da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho; Carlos Augusto Vaz de Souza, do Departamento de Vigilância em Saúde do Ambiente e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde; e Sebastião Oliveira, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

 

Acidentes de trabalho em números

Francisco Luís Lima apresentou em sua exposição os  atuais números de acidentes de trabalho.  Iniciou falando que os números apresentados por vários órgãos divergem e alguns são antigos, mas, sob qualquer ângulo, as estatísticas são assustadoras. Segundo Lima, anualmente no mundo acontecem 317 milhões de acidentes, com 2,3 milhões de óbitos. A cada hora há 37 mil acidentes, com 266 mortes, ou seja, a cada minuto morrem mais de quatro trabalhadores no mundo por acidente de trabalho ou doença ocupacional.

 

Para o representante do Sinait, o custo mundial dessa tragédia é de 4% do Produto Interno Bruto - PIB mundial. “Nós estamos jogando dinheiro fora e estamos prejudicando os trabalhadores com doenças do trabalho e mutilações”.

 

Ele também fez um alerta sobre a subnotificação da CAT, que é a Comunicação de Acidente de Trabalho, ao exemplificar que, no estado do Piauí, onde participa de um grupo de acompanhamento de 3.600 casos de acidentes, destes, 85% não tinham CAT. Segundo Luís Lima, são trabalhadores que buscam a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego por não terem os seus direitos respeitados. “São números assustadores e custam ao Brasil 70 bilhões ao ano”.

 

As Normas Regulamentadoras são muito importantes para os trabalhadores, considerou o Auditor-Fiscal do Trabalho, porque visam garantir o trabalho decente, evitar o trabalho degradante, garantir condições de segurança e saúde ao trabalhador. Além disso, “há na Constituição Federal artigos que procuram reduzir os riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”.

 

Há grandes desafios em torno do assunto, porque até hoje, apesar de formalizado pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, em 1999, durante 87ª Conferência Internacional do Trabalho, ainda não foi possível implementar no mundo inteiro o Trabalho Decente.

 

Inspeção do trabalho

O momento, segundo o Francisco Luís Lima, é muito delicado para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, porque cresce o número de empresas e diminui o efetivo de Auditores-Fiscais, chegando hoje ao número de 2.902. Defendeu a necessidade de formação específica na área de medicina e segurança no trabalho dentro da Auditoria Fiscal do Trabalho, como forma de tornar cada vez mais eficazes as fiscalizações que envolvem as questões de SST.

 

Afirmou também que a expectativa para aumentar o quadro foi frustrada, porque havia a reivindicação de 629 vagas para novos Auditores-Fiscais do Trabalho e o concurso autorizado liberou apenas 100 vagas. “Os Auditores-Fiscais aprovados terão que trabalhar contra o trabalho infantil, que é uma chaga nacional, contra o trabalho escravo, terceirização ilícita, entre outros assuntos”. A atuação dos Auditores-Fiscais, entretanto, é muito complexa, porque além de analisar os sistemas produtivos que hoje são mais complicados, eles também têm que prestar informações para outros órgãos como o Ministério da Previdência, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho.

 

Segundo Luís Lima, há uma grande resistência à efetivação dos direitos sociais, facilmente observada no setor da Construção Civil. “É um segmento econômico com 120 mil empresas, com mais de 3 milhões de trabalhadores formais, onde se encontra inúmeras vezes o trabalhador em condições degradantes de trabalho”. Os acidentes de trabalho, denunciou, são oriundos da improvisação. “As causas são banais, provenientes de queda, choque elétrico e soterramento. É o que encontramos durante as fiscalizações em qualquer obra desse país”. A afirmação foi feita enquanto ele mostrava fotos chocantes de acidentes de trabalho que exemplificavam sua fala.

 

Luís Lima encerrou sua participação afirmando que é impossível fiscalizar todos os setores econômicos do país e diminuir o número de acidentes de trabalho com o reduzido efetivo de Auditores-Fiscais do Trabalho. “Hoje nós não temos como atender a demanda da classe trabalhadora, precisamos ser fortalecidos para conseguir contribuir mais efetivamente para a proteção do trabalhador”.

 

Caso Unaí

Luís Lima lembrou a morte dos três Auditores-Fiscais e um motorista que foram assassinados, em 2004, no ambiente de trabalho sem nenhuma proteção. “Nós fiscalizamos sem a devida proteção em muitos casos e isso é  assustador, e até hoje os assassinos dos colegas não foram julgados”.

 

Prevenção de Acidentes

Durante a audiência pública foi apresentada pela Anamatra a "Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável", publicada em linguagem didática, sob a forma de quadrinhos, que visa promover a prevenção de acidentes de trabalho.

 

Leia matéria da Agência Senado sobre audiência pública:

 

11-3-2013 – Agência Senado

Número de acidentes de trabalho na construção civil preocupa especialistas

 

O crescimento acentuado da construção civil, verificado nos últimos anos em todo o país, tem sido acompanhado pelo aumento do número de acidentes de trabalho e de mortes de operários, principalmente por soterramento, queda ou choque elétrico. O setor foi o foco da preocupação de auditores do trabalho, gestores públicos e especialistas da Justiça do Trabalho, presentes nesta segunda-feira (11) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

 

Conforme o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, que representou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) no debate, a cada dia de 2011, em média, 50 trabalhadores saíram do mercado por morte ou invalidez permanente, vítimas de acidentes de trabalho em todos os setores produtivos. Naquele ano, foram  cerca de 18 mil acidentes registrados, que resultaram em morte ou invalidez permanente. E outros 300 mil acidentes de trabalho ,  também em 2011, causaram invalidez temporária de trabalhadores, número que pode ser muito superior, tendo em vista que não há registro para o mercado informal.

 

Pressão

Entre as causas de tantos acidentes, Sebastião de Oliveira apontou a falta da cultura da prevenção e um ritmo de trabalho cada vez “mais denso, tenso e intenso”.

 

– Imagina-se que o acidente faz parte da produção, que é obra do acaso. Não, o acidente é principalmente obra do descaso, da falta da cultura de prevenção – disse, observando ainda o aumento da tensão no ambiente do trabalho.

 

Nos canteiros de obra, essa pressão sobre o trabalhador se verifica pela redução do tempo para construção de um metro quadrado, que em 1995 era de 42 horas e hoje foi reduzido para 36 horas, conforme informações do auditor fiscal Francisco Luiz Lima, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

 

Para ele, a improvisação presente na construção civil agrava o problema, verificado nas diferentes regiões do país, seja em construções de moradias incentivadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, ou em grandes obras para implantação das novas hidrelétricas e para os eventos esportivos que o país sediará.

 

Questionado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu o debate, Jeferson Seidler, representante do Ministério do Trabalho, disse que o número de acidentes nas grandes obras mantém a média dos últimos anos.

 

– Não teve um aumento em relação à média histórica, mas apesar de serem obras mais estruturadas, quando a equipe vai lá encontra muitas irregularidades – disse.

 

Insuficiência de auditores

No debate, também foram ressaltadas dificuldades de fiscalização, seja pelo número insuficiente de auditores fiscais, seja pelas más condições de trabalho e riscos que enfrentam esses profissionais.

 

– O dimensionamento do quadro funcional de inspetores é inadequado para atuar no combate ao trabalho infantil e trabalho escravo, que não é mais só no meio rural, mas também nas capitais. É também insuficiente para atuar contra a terceirização ilícita, um problema enorme no país, que a construção civil piora, pois hoje se terceiriza tudo dentro da construção civil – disse Francisco Lima.

 

Ao lado das dificuldades de fiscalização, Jeferson Seidler ressaltou o desafio que o governo enfrenta de fazer chegar a todos, trabalhadores formais, informais e autônomos, as informações de prevenção e as condições de segurança no trabalho.

 

Na opinião do senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), os treinamentos de mão de obra conduzidos no país são ineficientes, comprometendo a formação em segurança do trabalho. Para ele, essa ineficiência é resultado da má aplicação dos recursos arrecadados pelas entidades do Sistema S (Senai, Senac, Sesi, entre outros), responsáveis pela formação de trabalhadores.

 

– Em 2012, o Sistema S arrecadou 15 bilhões de reais para a tarefa de qualificar a mão de obra. Onde foram aplicados esses 15 bilhões? – questionou o senador pelo Tocantins.

 

No debate, o senador Paulo Paim lamentou a situação dos trabalhadores terceirizados, considerados pelos especialistas como mais expostos a acidentes que os demais.

 

– A cada dez acidentes, oito são com terceirizados. Tem algo errado – frisou o senador.

 

Ao comentar o assunto, Renato Henry Sant anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) fez um apelo para que o Congresso defina regras claras para a regulamentação do trabalho terceirizado.

 

Cartilha

No início da audiência pública, foi lançada a cartilha do Trabalho Seguro e Saudável, da Anamatra. O presidente da entidade, Renato Sant anna, explicou que a cartilha visa promover a cultura da prevenção de acidentes de trabalho e será distribuída a trabalhadores, empregadores e estudantes que se preparam para ingressar no mercado.

 

– O objetivo dos juízes do Trabalho com a cartilha é despertar para uma realidade que envergonha o Brasil e a Justiça – disse, referindo-se à quarta posição ocupada pelo país no ranking mundial de acidentes de trabalho.

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