Justiça Federal acolhe mais uma denúncia de trabalho escravo

11-3-2013 – Ministério Público Federal

MPF/MS denuncia advogado por trabalho escravo em fazenda em Corumbá

Há 17 anos trabalhador e família vivem isolados no Pantanal. Ele chegou a ficar quatro anos sem receber salário

A denúncia do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) contra o proprietário da Fazenda Paraíso, em Corumbá, foi aceita pela Justiça Federal em 4 de março de 2013. O fazendeiro é acusado de reduzir trabalhador rural à condição análoga à de escravos, sujeitando-o a situações degradantes de trabalho. A vítima trabalhava há 17 anos na Fazenda Paraíso e chegou a ficar 4 anos sem salário, recebendo apenas alimentos. A pena para este crime é de reclusão de dois a oito anos e multa.

O trabalhador, a mulher e oito filhos viviam em péssimas condições, sem água potável e moradia digna. O flagrante foi feito pela Polícia Militar Ambiental em novembro de 2011. Constatou-se que a família vivia em uma casa de pau-a-pique, revestida com barro, e chão de terra. Um banheiro rudimentar feito de madeira, com 2 metros de profundidade e a 4 metros da casa, servia à família. A única fonte de água era uma cacimba cavada a céu aberto contendo líquido esverdeado. Não havia energia elétrica e toda a família dividia o mesmo quarto mal ventilado.

Segunda a denúncia do MPF, o trabalhador, pressionado pelo fazendeiro, modificou o seu relato e contou uma nova versão à polícia, tentando afastar a responsabilidade de seu patrão. A denúncia cita que a tentativa foi “em vão”.

A Fazenda Paraíso está localizada a 350 km de Corumbá, entre a reserva indígena Guató e o destacamento do Exército Brasileiro de Porto Índio. O local fica na divisa entre Mato Grosso do Sul e Mato Grosso e na fronteira com a Bolívia. Não há sinal de telefone nem internet. O acesso à fazenda é feito por via aérea ou pelo rio. A viagem de barco rápido dura sete horas.

Referência Processual na Justiça Federal de Corumbá: 0001528-60.2012.403.6004