MP dos Portos é prorrogada. Sinait pleiteia participação em audiência pública


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/03/2013


Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 11 de março, o ato de prorrogação da vigência da Medida Provisória - MP 595/2012, a MP dos Portos, por mais 60 dias. A matéria é polêmica e o relator, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), quer mais debate sobre o tema. 


Esta semana acontecerão mais duas audiências públicas para discutir os diversos aspectos da MP. Até agora, somente os representantes dos trabalhadores dos portos foram ouvidos e têm uma série de reivindicações para promover mudanças no texto. Segundo matéria da Agência Brasil publicada hoje, as audiências desta semana deverão ouvir outros segmentos, como a Secretaria Especial de Portos, os ministérios dos Transportes, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

 

O Sinait já apresentou requerimento solicitando sua participação em outra audiência pública, que poderá ser organizada, tendo em vista  que vários segmentos da sociedade têm  interesse em discutir o tema e também requereram nova audiência.

 

O Sinait também trabalha pela aprovação de duas emendas apresentadas, a seu pedido,  pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE) e senador Gim Argelo (PTB/DF), que garantem a presença da Auditoria Fiscal do Trabalho na área portuária, preceito constitucionalmente assegurado. Rosângela Rassy, presidente do Sinait, e diretores da entidade estão realizando um intenso trabalho parlamentar em busca de apoio para a aprovação das emendas.

 

Leia mais sobre o assunto:

 

11-3-2013 – Agência Brasil

Congresso Nacional prorroga vigência da MP dos Portos

 

Por: Pedro Peduzzi, da Agência Brasil

 

Brasília – A vigência da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, foi prorrogada por 60 dias, por ato publicado hoje (11) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no Diário Oficial da União. Com isso, a expectativa do relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), é que a casa tenha mais tempo para discutir a matéria.

 

Até o momento, apenas os trabalhadores foram ouvidos nas audiências públicas feitas pelo Legislativo. Segundo o gabinete do relator, a prorrogação tem o objetivo de dar tempo hábil para que outras partes sejam ouvidas pelos parlamentares.

 

Está prevista para amanhã (12) a primeira de duas audiências públicas destinadas a ouvir representantes das empresas portuárias, usuários e especialistas. Dia 20 será a vez de o governo federal ser ouvido, por meio de representantes da Secretaria Especial de Portos e dos ministérios dos Transportes; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; além da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL). 

O relatório deve ser apresentado em 3 de abril na comissão mista que analisa a matéria, e deve ser votado até 10 de abril. Com a prorrogação publicada hoje no Diário Oficial da União, há a possibilidade de esse prazo ser adiado.

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