Boletim Nº 108 – 07 a 11 de novembro 2011


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/11/2011



 


Campanha Salarial Conjunta: Entidades participam de reunião com relator da PLOA


 

Os representantes das entidades que participam da Campanha Salarial Conjunta, entre estas o Sinait, foram surpreendidos na manhã do dia 7 de novembro, com a presença do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento - MP, Duvanier Paiva, em nova reunião na Comissão Mista do Orçamento - CMO.

 

Na reunião, o relator Arlindo Chinaglia informou que para dar prosseguimento às reivindicações dessas categorias seria necessário o Executivo ter apresentado um Projeto de Lei concedendo essa reposição. “Sem o PL não tem como o Parlamento trabalhar pela reposição dessas perdas salariais”, afirmou o relator. Essa posição assumida por Chinaglia é diferente da declarada na reunião do dia 25/10, quando deixou claro que deveriam ser apresentadas emendas parlamentares propondo o reajuste, incentivando as categorias a trabalharem dessa forma.

 

Chinaglia disse que as carreiras que participam da Campanha Salarial Conjunta deveriam ter trabalhado no sentido de o Executivo incluí-las no PL, o que foi rebatido pela presidente do Sinait, Rosângela Rassy. “Desde abril, tivemos sete reuniões com o Ministério do Planejamento - MP. Neste período apresentamos uma proposta de reposição salarial e o governo não nos apresentou nenhuma contraproposta, deixando para comunicar às entidades, às vésperas do encaminhamento do PLOA que as carreiras de estado estavam fora do projeto. 2013 é um período muito longo de espera, nosso pleito é para que o MP emende o projeto já encaminhado, incluindo essas carreiras ”, argumentou.

 

Veja mais detalhes sobre a audiência e a posição do governo colocada pelo Secretário

 

Duvanier, clicando aqui

 

Novas estratégias

 

Após se reunirem com o relator do orçamento, deputado Arlindo Chinaglia e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, os dirigentes estabeleceram atuações políticas para reverter o quadro desfavorável criado pelo governo, em reunião realizado no dia 8 de novembro.

 

No início da reunião, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, destacou que as entidades elaboraram planilha do demonstrativo financeiro do impacto que representará no orçamento a reposição das perdas salariais dessas carreiras. Com base nessa projeção, as entidades criaram uma Emenda a ser trabalhada junto às várias comissões do Congresso visando incluir as categorias no PLOA. Segundo Rosângela, a intenção é que uma das comissões apresente a emenda. Por isso, estão sendo mantidos contatos com parlamentares membros da Comissão Mista do Orçamento - CMO e de comissões fortes, como a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, da Câmara.

 

Saiba mais sobre as próximas ações do grupo, clicando aqui.

 

Dirigentes de entidades participam de reunião com o vice-líder do governo

 

Os integrantes da Frente da Campanha Salarial Conjunta, entre eles o Sinait, foram recebidos pelo deputado e vice-líder do Governo no Congresso Nacional, Gilmar Machado, no dia 10 de novembro, quando trataram do reajuste salarial para essas categorias.

 

Gilmar Machado demonstrou ter conhecimento da situação dos servidores e se colocou à disposição para ajudá-los. Ele também indicou alguns caminhos para as categorias trilharem para reverter o quadro anunciado pelo governo, ou seja, de que não haverá reajuste salarial em 2012.

 

A visita ao vice-líder do governo faz parte das várias ações que o grupo vem realizando, abrindo diálogo com parlamentares na tentativa de, politicamente, viabilizar a inclusão das carreiras no Orçamento de 2012, uma vez que o governo não incluiu as carreiras típicas de Estado no projeto de lei enviado ao Congresso.

 

Haverá uma nova reunião com o parlamentar na semana que vem.

 

Matéria completa aqui.

 

Dirigentes de entidades participam de reunião com deputado Amauri Teixeira

 

Dirigentes do Sinait e das demais entidades que integram a Frente da Campanha Salarial Conjunta estiveram mais uma vez na Câmara dos Deputados para tratarem do reajuste salarial de categorias de servidores das Carreiras Típicas de Estado. Eles se reuniram com o deputado Amauri Teixeira (PT/BA), na manhã de 11 de novembro, para pedir seu apoio à causa.

 

O deputado foi solidário com o grupo e se dispôs a abrir diálogo com o governo, tanto que se disponibilizou a acompanhar os dirigentes das entidades na reunião da próxima quarta-feira, 16, com o deputado e vice-líder do governo no Congresso Nacional, Gilmar Machado. “A gente tem que fazer este diálogo com o governo acontecer”, disse. Segundo o deputado, o diálogo com Gilmar Machado foi uma aposta correta dos dirigentes das entidades.

 

Leia mais, aqui.

 

Governo reafirma que crise global impede reajustes para 2012

 

Reafirmando o que Duvanier Paiva, secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, disse aos representantes de entidades de servidores públicos em reunião na Comissão Mista de Orçamento – CMO no dia 7 de novembro, a presidente Dilma Rousseff usou a instabilidade econômica mundial para justificar a não concessão de reajustes ao funcionalismo em 2012. Os mesmos argumentos utilizados por Paiva foram repetidos no dia 8 em matéria do jornal Correio Braziliense.

 

Na reunião com o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e o senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), realizada esta semana, com a presença de Paiva representando o Executivo, o Sinait e outras entidades que estão em campanha salarial conjunta sentiram como o governo está “fechado” à negociação salarial, usando a crise econômica mundial como escudo, apesar do registro de aumento da arrecadação e de haver margem para o reajuste do funcionalismo, sem grandes apertos.

 

Veja notícias sobre o assunto aqui.

 

 

Sinait trabalha no Congresso Nacional pela rejeição do PL 1992/07

 

Os representantes das entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, entre elas o Sinait, estão cumprindo um cronograma de audiências com líderes da Câmara para tratar do Projeto de Lei 1992/07, que cria a Previdência Complementar para os servidores públicos. Eles querem a rejeição do PL e a retirada do pedido de urgência.

 

O PL 1992/07 está pronto para ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) e ainda há um pedido de urgência enviado pelo Governo pela votação da matéria. Porém, na visão das entidades, o PL prejudica os servidores públicos e ainda não foi suficientemente discutido com os parlamentares. Por causa disso, os representantes estão apresentando aos deputados o que consideram falhas do projeto e solicitando apoio para derrubar o pedido de urgência em plenário.

 

No dia 9 de novembro, representantes das entidades integrantes do Fonacate foram à Câmara e conversaram com o líderes do PSD, Guilherme Campos; do PPS, Rubens Bueno; e do PRTB, Áureo Lídio.

 

Representaram o Sinait os vice-presidentes Sylvio Barone e Luiz Carlos Schwartz.

 

Para mais detalhes, clique aqui.

 

Secretaria de Relações Institucionais diz que projeto pode ser aperfeiçoado

 

Em reunião realizada esta manhã com o Fonacate, representantes do governo disseram achar difícil retirar o pedido de urgência na tramitação da Câmara. Mas afirmaram que governo quer aperfeiçoar pontos do PL.

Com o objetivo de discutir e refletir sobre os pontos de interesse do Projeto de Lei 1992/2007, que trata da Previdência Complementar dos Servidores Públicos, os representantes da Secretaria de Relações Institucionais – SRI da Presidência da República, Marcos Toscano e Luis Alberto Vieira, convidaram as entidades integrantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate para uma reunião no dia 9 de novembro. O Sinait foi representado pelo vice-presidente Marco Aurélio Gonsalves.

“Tanto o Ministério da Previdência quanto o governo querem dialogar sobre os pontos que podem ser aperfeiçoados nesse projeto”, disse Marcos Toscano, ao abrir a reunião.

 

Leia mais sobre a conversa na Presidência da República clicando aqui.

 

 

Audiência Pública: Servidores criticam, mais uma vez, o projeto de previdência complementar

 

O Projeto de Lei PL 1992/07 que cria um fundo de previdência complementar para os servidores públicos federais foi debatido em mais uma audiência pública das comissões de Finanças e Tributação e de Seguridade Social e Família, no último dia 8 de novembro. Representantes de várias entidades de servidores participantes da mesa reiteraram suas posições contra a proposta que tramita em regime de urgência, desde outubro, a pedido do governo.

 

Os deputados Amauri Teixeira (PT/BA) e Policarpo (PT/DF) defendem uma discussão mais aprofundada sobre a proposta e consideram importante a votação de outras matérias relacionadas à previdência dos servidores públicos.

 

Leia mais aqui:

 

Sinait participa de Audiência Pública sobre a PEC 443/09 em São Paulo

 

A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 443/09 vai realizar audiências públicas em seis capitais e no Distrito Federal para debater o tema. A primeira audiência acontece nesta sexta-feira, 11 de novembro, na Assembleia Legislativa de São Paulo. A matéria dispõe sobre a fixação da remuneração mensal em 90,25%, do valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF às carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal. O Sinait participa da audiência representado pela vice-presidente de Inspeção do Trabalho Ana Palmira Arruda Sampaio.

 

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) ingressou com uma emenda para incluir a Auditoria-Fiscal do Trabalho na PEC, atendendo pleito do Sinait.

 

Clique aqui, leia a íntegra da matéria e confira o cronograma de Audiências Públicas sobre a PEC 443/09 nos Estados.

 

Minas Gerais

A próxima audiência acontecerá em Belo Horizonte (MG), no dia 16 de novembro, próxima quarta-feira, às 19 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais. O Delegado Sindical Luiz Carlos Ferreira de Melo será o representante do Sinait. A AAFIT/MG e o Sinait convidam todos os Auditores-Fiscais do Trabalho a comparecerem e reforçarem a luta pela inclusão da categoria na PEC 443.

 

 

Trabalho Decente: Conferências desta semana são em PE, RR e RJ

 

Os estados de Pernambuco, Roraima e Rio de Janeiro realizaram Conferências Estaduais de Trabalho Decente esta semana. As conferências têm como finalidade promover a democratização do trabalho decente por meio da troca de experiências sobre o mundo do trabalho. Estes encontros têm resultado em muitas alianças com os trabalhadores e alguns segmentos do governo no combate aos acidentes do trabalho e na defesa de direitos essenciais.

 

O Sinait tem procurado participar destas Conferências e na medida do possível envia representantes. Na Conferência de Pernambuco a entidade é representada pela Auditora-Fiscal do Trabalho, vice-presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Pernambuco - Afitepe, Lêda Valença. Em Roraima o representante será o Auditor-Fiscal do Trabalho e Delegado Sindical do Sinait, Laerte Correa de Sousa. 

 

Mais informações sobre este assunto, veja aqui.

 

Audiência Pública na CTASP discute trabalho escravo na cadeia de confecções de São Paulo

 

Uma audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP discutiu esta semana, a ocorrência de trabalho escravo na cadeia produtiva de grandes empresas de confecção. De acordo com o deputado que solicitou a audiência, Laércio Oliveira (PR/SE), a repercussão sobre o flagrante de trabalho escravo em fornecedores terceirizados pela empresa de confecções Zara, denunciada em maio deste ano motivou o pedido.

 

A Auditora-Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/SP, Suêko Cecília Uski, apresentou slides de fotos que mostram as condições de trabalhadores que prestam serviço a empresas terceirizadas e até mesmo quarteirizadas por grandes lojas de confecção em São Paulo. Nas fotos, os presentes puderam ver claramente as péssimas condições a que são submetidos esses trabalhadores, tanto estrangeiros como brasileiros.

 

Veja a íntegra da matéria aqui.

 

 

Planejamento fixa procedimentos para aplicar limite remuneratório a servidores que recebem de outras fontes

 

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou Portaria Normativa fixando procedimentos para aplicação do limite remuneratório nos casos de servidores que recebam salários de outras fontes, por exemplo, em cargos comissionados ou fora do serviço público. Os servidores terão que apresentar periodicamente seus contracheques para que se verifique se os vencimentos excedem o teto fixado para o funcionalismo. As regras valem para servidores ativos e aposentados.

 

Leia aqui íntegra da Portaria.

 

 

SRTE/SP celebra acordo por melhores condições de trabalho com a maior produtora de suco de laranja do mundo

 

O Grupo Rural Estadual de Fiscalização do Estado de São Paulo, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/SP, realizou um acordo com a empresa Sucocitrico Cutrale para garantir melhores condições de trabalho para os empregados. O compromisso foi firmado durante reunião na última quinta-feira,10 de novembro, entre Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do Grupo,Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Araraquara e representantes da empresa.

 

De acordo com o coordenador do Grupo Rural, o Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Martins de Figueiredo, a empresa se comprometeu a fornecer instalações sanitárias adequadas e abrigos contra intempéries, de acordo com a Norma Regulamentadora – NR 31. Os Auditores-Fiscais explicaram que a instalação precisa ser adequada aos padrões ambiental e trabalhista. A empresa apresentou um modelo de banheiro agrícola biodegradável e até junho de 2012, deverá instalar 300 banheiros.

 

O acordo foi considerado uma grande vitória pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, que fiscalizam a empresa desde 2001.

 

Leia mais sobre o acordo e o compromisso assumido pela empresa, aqui.

 

Ação fiscal em refinaria da Bahia constata terceirização ilícita

 

Ação fiscal em uma das refinarias mais antigas da Bahia constatou terceirização ilícita nas empresas que prestam serviço à unidade. Os Auditores-Fiscais do Trabalho analisaram os contratos de dez empresas e entrevistaram cerca de 50 empregados.  A ação fiscal teve início no mês de junho de 2011.

 

As empresas foram selecionadas em razão do grande quantitativo de empregados que disponibilizam à refinaria. Responsável pela produção de diesel, nafta, gasolina, entre outros derivados do petróleo, a refinaria terceiriza atividades consideradas fim da empresa tomadora de serviços. As dez empresas terceirizadas subcontratam cerca de 1,5 mil trabalhadores para a refinaria, o que para a Fiscalização do Trabalho afronta a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho - TST. “Considerando que as atividades de manutenção são atividades essenciais e finalísticas numa planta industrial de refino de petróleo, a terceirização ali encontrada viola frontalmente a Súmula 331 do TST”, acrescenta o Auditor-Fiscal do Trabalho Ilan Fonseca, que participou da ação.

 

Leia mais sobre a conclusão da ação fiscal, aqui.

 

SIT publica portarias com foco na revisão da NR 15 e Gestão da Segurança do Trabalho

 

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) publicou duas portarias esta semana que destacamos aqui. Uma delas indicou os nomes dos integrantes de Grupo Técnico criado para elaborar o texto básico para revisão da Norma Regulamentadora – NR nº 15 que dispõe sobre atividades e operações insalubres. A outra trouxe os nomes dos integrantes do Grupo de Estudos Tripartite - GET constituído para estudar e contribuir na elaboração de uma proposta de Norma Regulamentadora sobre Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho.

 

Leia as portarias na íntegra.



 

Decreto institui a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

 

Entrou em vigor no dia 8 de novembro, o Decreto 7.602, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST prevista na Convenção Nº 155 da OIT, ratificada pelo Brasil. A Convenção prevê a execução de medidas para reduzir as causas dos riscos inerentes ao meio ambiente de trabalho.

 

A PNSST tem como objetivo promover a saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde relacionados ao trabalho.

 

Os Ministérios do Trabalho e Emprego - MTE, da Saúde e da Previdência Social são os responsáveis pela implementação e execução da PNSST.

 

Leia mais sobre o Decreto aqui.

 

 

Série de reportagens apresenta números de acidentes de trabalho no Brasil e suas conseqüências

 

Acidentes de trabalho – Gastos chegam a 100 bilhões

Os gastos da União com pagamentos de benefícios a vítimas de acidentes de trabalho e seus familiares podem chegar a 100 bilhões de reais por ano, somadas as ocorrências nos mercados formal e informal de trabalho. A conta foi apresentada pelo professor José Pastore, pesquisador da Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP), em matéria do jornal Correio Braziliense, publicada no dia 7 de novembro.

 

Os números oficiais de acidentes de trabalho chegaram, em 2010, a mais de 700 mil. O INSS soma às estatísticas informações de fontes além das Comunicações de Acidente de Trabalho – CAT nem sempre emitidas pelas empresas –, como dados colhidos pelos médicos peritos do Instituto. O número, entretanto, pode ser bem maior, pois servidores públicos e profissionais liberais, por exemplo, estão fora das estatísticas.

 

O Sinait já denunciou em diversos fóruns que o pequeno número de Auditores-Fiscais do Trabalho, em particular dos especializados em segurança e medicina do trabalho, é um dos fatores a serem considerados como causas de acidentes de trabalho, devido à impossibilidade de atingir todos os estabelecimentos de trabalho para verificar o cumprimento das normas de segurança e saúde.

 

Veja matérias do jornal Correio Braziliense sobre acidentes de trabalho e ações regressivas,

 


 

Acidentes de trabalho – Hora de atitudes concretas

Editorial do jornal Correio Braziliense do dia 8 de novembro, encerrou uma série de reportagens que, por três dias, trouxe os estarrecedores números de acidentes de trabalho no Brasil e suas conseqüências econômicas e humanas. Foram relatadas histórias reais de famílias que perderam entes queridos e as sequelas que ficaram além da dor da perda. Também foram apresentados os gastos decorrentes dos acidentes, como pagamentos de benefícios por parte do governo e as despesas das famílias com medicamentos e tratamentos. O governo se esforça para recuperar uma parte do que considera perda, quando a negligência do empregador é comprovadamente a causa dos acidentes.

 

A Auditoria-Fiscal do Trabalho tem papel fundamental neste contexto e cenário. Responsável pela fiscalização do cumprimento das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho e da legislação trabalhista em geral, tem sido prejudicada pelo pequeno número de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade – hoje cerca de três mil, mesmo com o reforço obtido pela nomeação de mais 220 aprovados no concurso público, depois de muita pressão do Sinait. O quantitativo insuficiente impede que a fiscalização chegue a todos os locais de trabalho, cumprindo o papel preventivo e punitivo que lhe é atribuído pela Constituição Federal. É imperativo, portanto, fortalecer o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, que verificam in loco as condições dos ambientes de trabalho, realizam trabalho de prevenção e punição, e ainda subsidiam a Justiça com relatórios e laudos de causas de acidentes no caso de ações regressivas para ressarcir gastos do INSS.

 

Veja aqui o editorial e outras reportagens do Correio Braziliense sobre o tema.

 

Trabalho escravo infantil é flagrado em plantação de tomate

 

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho de São Carlos – SP flagraram crianças e adultos trabalhando em situação análoga à de escravos em plantação de tomate. O empregador foi flagrado pela fiscalização pela terceira vez explorando trabalhadores e descumprindo Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho – MPT.

 

Mais detalhes, aqui.

 

Artigo retrata a precarização do trabalho causada pela terceirização

 

O Sinait divulgou o artigo “Terceirização: questões a responder”, que trata da avalanche neoliberal que atinge praticamente todos os países, causando desemprego e precarização das relações trabalhistas, como a terceirização de mão de obra.

 

De autoria de Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, o texto evidencia como a onda neoliberal ao longo dos anos procurou substituir o desemprego pela precarização do trabalho: o apelo à redução do custo do emprego da força de trabalho estimulado pela terceirização. O autor recorre à luta dos sindicatos para reverter o quadro, mas afirma que as mudanças neste campo, no Brasil, só ocorrerão com a regulação decente da terceirização.

 

Confira o artigo de Márcio Pochmann, aqui.

 

Auditoria Cidadã da Dívida trata dos prejuízos do PL 1992/07 com o Sinait

 

A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, se reuniu com a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, no dia 9 de novembro, na sede da entidade. Um dos temas tratados foi os prejuízos da aprovação do Projeto de Lei – PL 1992/07, que pede a criação de Fundo de Previdência Complementar para os servidores públicos. As entidades que representam as carreiras, entre elas o Sinait, também são contrárias ao PL.  

 

Segundo Maria Lúcia, que é Auditora-Fiscal aposentada da Receita Federal do Brasil, a criação do Fundo significa transformar a Previdência – que é sinônimo de segurança – em aplicações de risco. “O modelo atual de Previdência é alvo de ataques do setor financeiro nacional e internacional porque a intenção é apropriar-se desses recursos para destiná-los aos encargos da dívida pública”, disse ela. 

 

Rosângela considera importante que o debate sobre o PL 1992/07 também seja conduzido por esta ótica. “É por isso que este projeto precisa ser discutido com a sociedade de forma mais profunda, também para que os parlamentares compreendam melhor os problemas que essa Previdência Complementar poderá trazer ao país”.

Leia mais sobre o encontro aqui.

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