42º ENAFIT – 2º Tema: os desafios da NR1 - Fatores Psicossociais

“Os desafios da NR1 - Fatores Psicossociais” serão tratados pelos doutores, o médico Fernando Akio Mariya e a advogada e também Auditora Fiscal do Trabalho Maria Ervanis Brito, durante o 42º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ENAFIT), que ocorre de 13 a 18 de setembro, na cidade de Vitória, no Espírito Santo. O painel será realizado, no dia 15 de setembro, das 16h30 às 17h30, no Centro de Convenções Vitória.     

Para o doutor Fernando Mariya, o tema é relevante e busca análise e reflexão. Quando se analisa os fatores psicossociais sob o ponto de vista das organizações, o principal desafio da NR1 não é simplesmente incluir um novo item no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O desafio, segundo ele, é fazer com que as empresas reconheçam que decisões sobre metas, dimensionamento de equipes, jornadas, autonomia, liderança, comunicação reconhecimento e gestão de mudanças também produzem exposições ocupacionais. “Esses fatores não são externos ao negócio, são resultado da forma como o trabalho é planejado, distribuído, cobrado e acompanhado”.

Ponderou ainda que, para as organizações, talvez a mudança mais difícil seja abandonar uma abordagem centrada exclusivamente no indivíduo. Diante do adoecimento, muitas empresas ainda respondem com campanhas de bem-estar, palestras, terapia ou programas de resiliência. Essas iniciativas podem ser úteis, mas não substituem a análise das causas organizacionais. “Quando existe sobrecarga, conflito de papéis, assédio, baixa previsibilidade ou falta de recursos, a prevenção exige mudanças nos processos, na liderança e na própria organização do trabalho. Não é correto ensinar o trabalhador a suportar melhor uma exposição que a empresa tem condições de reduzir”.

Nesse cenário, destaca o professor Fernando Mariya, a atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho será fundamental para estimular uma evolução da maturidade organizacional. Mais do que verificar a existência de questionários ou documentos, será necessário avaliar se a empresa conhece seus problemas, se utiliza diferentes fontes de evidência, se envolve os trabalhadores, se prioriza os grupos mais expostos e se transforma os achados em medidas concretas. “O desafio da NR1 será fazer com que a gestão dos fatores psicossociais deixe de ser uma resposta documental à fiscalização e passe a integrar as decisões estratégicas, operacionais e humanas das organizações”.

Alterações do capítulo 1.5 da NR1

A doutora Maria Ervanis exemplifica que sua abordagem no painel será voltada aos interesses da categoria, buscando contextualizar o objeto da Inspeção do Trabalho às recentes alterações do capítulo 1.5 da NR1.

Neste sentido, a professora pretende delinear os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, com os fundamentos teóricos desenvolvidos para sua concepção, com a análise dos principais tipos de manifestação desses elementos de agravo à saúde mental no espaço laboral. Além de apresentar uma abordagem dedicada à análise de instrumentos normativos de atuação da Auditoria Fiscal na concretização do direito à proteção contra riscos psicossociais no trabalho, com apreciação especialmente da normatividade regulamentar que dá suporte à gestão de riscos labor-ambientais.

A pesquisadora Maria Ervanis disse que serão analisados, ainda, os mecanismos envolvidos na identificação das fontes de riscos psicossociais, bem como, sua avaliação objetiva no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), de acordo com os critérios fixados pela política de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), instituída pelo Estado brasileiro por meio da Norma Regulamentadora 01.

Referências curriculares

Fernando Akio Mariya é Médico graduado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) – Escola Paulista de Medicina, pós-graduado em Medicina do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP). Coordenador do curso de pós-graduação em Gestão de Saúde Corporativa do Hospital Israelita Albert Einstein.

Maria Ervanis Brito é doutora, mestra e bacharela em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Auditora Fiscal do Trabalho em exercício na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE), onde ocupa atualmente a chefia do Setor de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho.