Encontro Nacional: servidores aposentados pressionam pelo fim da contribuição previdenciária e são recebidos no Planalto

A pressão pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas durante o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público resultou no recebimento de uma comitiva de dirigentes sindicais de entidades ligadas ao Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) na Secretaria-Geral da Presidência da República, no Palácio do Planalto. Entre os integrantes da comitiva estava o presidente do SINAIT, Bob Machado.

Após o encontro, realizado nesta quarta-feira, 12 de agosto, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, participantes caminharam até o Palácio do Planalto, onde foram recebidos pelo coordenador-geral de Informações da Secretária-Geral da Presidência da República, Cândido Hilário Garcia. O coordenador formou uma comissão de servidores e levou para uma reunião com outros representantes do governo.

“Cobramos providências do governo, que ficou de analisar nossa demanda e nos contatar novamente na próxima semana para dar andamento. Os representantes do governo também se comprometeram a conversar com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, sobre a pauta”, relatou Bob Machado.

Carta de Brasília

Outro encaminhamento do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas foi a Carta de Brasília, documento que cobra do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Colégio de Líderes o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.

Assinam o documento mais de 110 entidades representativas de servidoras e servidores públicos. A proposta prevê, como parte do entendimento, o compromisso das entidades de não pressionar pela votação do mérito da PEC 6 até o fim do período eleitoral, em troca do apensamento. A carta foi entregue, na tarde de quarta-feira (12), à chefe de gabinete do presidente da Câmara, Sabá Cordeiro Filha, que se comprometeu a despachar o pleito com Hugo Motta. 

A PEC 555/2006 tramita no Congresso há vinte anos. Já teve seu texto aprovado em comissão especial e aguarda votação em Plenário. A PEC 6/2024, apresentada há dois anos pelo deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), atualiza a discussão. O apensamento das duas propostas evitaria que a PEC 6 precisasse recomeçar do zero o rito legislativo, permitindo que a matéria avance direto para o Plenário.

Encontro Nacional

Durante o encontro, Bob Machado destacou a trajetória de quase 20 anos do Mosap na luta pelo fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas e classificou como injusta a apropriação, pelo governo, de valores destinados à subsistência dos aposentados e de suas famílias.

“É absolutamente injusto que o governo se aproprie de valores que são da subsistência de cada família, de cada aposentado, que tem como responsabilidade manter suas famílias e, às vezes, até as gerações futuras, seus netos, seus filhos, assumindo responsabilidades que são inerentes a avós, pais e mães.”

Também lembrou o compromisso assumido pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e cobrou do atual presidente da Casa o cumprimento do acordo.

“Foi-nos feita uma provocação pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e nós aceitamos. Eu estava lá, junto com Edson e um conjunto de mais de 50 entidades. O presidente da Casa disse: se vocês colherem 308 requerimentos pelo apensamento, o projeto será apensado à PEC 555. Já temos mais de 350 requerimentos pelo apensamento. E agora nós exigimos que o atual presidente, que está sentado na mesma cadeira, cumpra o compromisso e apense a PEC 6”, reforçou. 

Bob Machado afirmou ainda que Hugo Motta tem a possibilidade de assumir um papel histórico na pauta dos aposentados.

“O presidente da Casa tem uma escolha a fazer. Ele pode ser o vilão que condena os aposentados a mais de 20 anos de negociações, caso não apense a PEC 6 à PEC 555, ou pode ser o herói de todos os aposentados do Brasil, mas principalmente dos aposentados da Paraíba.”

O evento lotou o Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, reunindo representantes de entidades de todo o país, parlamentares e lideranças do segmento. Pelo SINAIT participaram as diretoras Olga Valle Machado (GO), Rosângela Rasy (PA) e Vera Jatobá (PE), e as representantes das Delegacias Sindicais da Bahia, Diva Maria dos Santos, da Paraíba, Tânia Maria Tavares, e de Santa Catarina, Ana Maria Schaefer. Também os diretores Antônio Carlos Costa (SC), Benvindo Soares (MA), Jose Antônio Pastoriza Fontoura (RS), Marco Aurélio Gosalves (DF), Joatan Batista (BA), e o delegado Sindical de Goiás e presidente do Conselho de Delegados Sindicais do SINAIT, Anísio Barcelos da Silva.

Entre os parlamentares que participaram do encontro estão as deputadas federais Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Maria do Rosário (PT-RS), Jonas Donizette (PSB-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Glauber Braga (PSOL-RJ), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Paulo Soares (Podemos-SP), além do senador Izalci Lucas (PL-DF).

Maria do Rosário destacou a importância dos servidores públicos para a soberania nacional e defendeu a necessidade de valorização das funções públicas. Também reafirmou o compromisso de levar a reivindicação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Já o deputado Rodrigo Rolemberg Rollemberg trouxe dados que demonstram que a extinção progressiva da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas pode ser implementada sem impacto significativo sobre as contas públicas. Segundo os números citados por ele, em 2025 aposentados e pensionistas contribuíram com cerca de R$ 6,7 bilhões para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) federal. O deputado ressaltou que esse valor precisa ser colocado em perspectiva: representaria aproximadamente 0,31% dos cerca de R$ 2,13 trilhões destinados a juros e amortizações da dívida pública federal no mesmo ano — um montante 318 vezes menor.

Também explicou que a PEC 6/2025 prevê a retirada progressiva da contribuição, e não de uma única vez, motivo pelo qual foi solicitado à Auditoria Cidadã da Dívida um estudo técnico para calcular o impacto orçamentário ano a ano.

Ao defender também a criação de um auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas do serviço público federal, Rollemberg citou outro dado para dimensionar o custo da medida. De acordo com a estimativa apresentada, considerando aproximadamente 687 mil aposentados e pensionistas dos três Poderes e o valor atual de R$ 1.192 mensais do auxílio-alimentação do Executivo, o benefício teria um custo de cerca de R$ 9,8 bilhões por ano.

Segundo ele, embora o valor possa parecer elevado, o montante equivaleria a apenas 1,68 dia dos gastos anuais com juros e amortizações da dívida pública, estimados em cerca de R$ 5,8 bilhões por dia em 2025. Para Rollemberg, os números mostram que a discussão envolve, sobretudo, a definição de prioridades no orçamento público e a forma como o país trata sua população idosa.