Artigo analisa a Lei Geral de Acesso à Informação


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
04/11/2011



O jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz faz uma análise sobre a lei de acesso à informação, que aguarda sanção presidencial. O texto estabelece, por exemplo, prazo máximo de 50 anos para o sigilo de documentos públicos. Para ele, a lei representará uma importante mudança de paradigma no país no que se refere aos dados, arquivos e registros públicos, modificando a forma de relacionamento entre administração e cidadão. “Além de favorecer a democracia, a prevenção e o combate à corrupção, é fator determinante para assegurar a participação social e o controle da cidadania sobre atos governamentais, eliminando a assimetria de conhecimento existente entre instituições e pessoas”, pondera.


Queiroz ressalta que a cultura de facilitar a consulta aos registros públicos vem se consolidando nos três poderes da União, com a criação de portais com dados e informações sobre praticamente todos os temas que a legislação não considerada confidenciais, reservados, sigilosos ou secretos.

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