Projetos de interesse dos trabalhadores tramitam no Senado


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
28/10/2011



A Comissão de Assuntos Sociais - CAS do Senado teve uma semana produtiva, aprovando oito projetos que, segundo os senadores, melhoram a vida dos trabalhadores e dos aposentados.


Em relação ao trabalho doméstico os senadores aprovaram propostas que reduzem o percentual da contribuição previdenciária e aprovam a dedução no Imposto de Renda do salário pago ao empregado doméstico.

 

Outro projeto inclui motoboys e mototaxistas entre as profissões que têm direito a receber o adicional de periculosidade.

 

Para os aposentados o projeto aprovado foi o que permite o pedido de revisão dos valores das aposentadorias a qualquer tempo.

 

Veja mais detalhes de todos os projetos aprovados na CAS na matéria da Agência Senado, abaixo:

 

26-10-2011 – Agência Senado

Senado envia à Câmara diversos projetos em benefício de trabalhadores e aposentados

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou esta semana oito projetos que melhoram a vida do trabalhador e um que amplia os direitos dos aposentados. Um deles é a redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico. Em vez do recolhimento mensal de 8% e 12% do salário, respectivamente, para a Previdência Social, o trabalhador doméstico e o patrão poderão passar a pagar, cada um, alíquota de 5% sobre o salário mensal.

 

A CAS também aprovou a dedução, no Imposto de Renda, do salário pago a empregado doméstico.

 

Outras matérias importantes são a inclusão dos motoboys e mototaxistas entre as profissões que recebem o adicional de periculosidade; o impedimento à demissão por embriaguez e o aumento da multa por trabalho não remunerado em feriados. Com o objetivo de melhorar a qualificação dos trabalhadores, foram aprovados um fundo para o ensino profissionalizante e a dedução no IR de gastos com treinamento de funcionários.

 

Para o trabalhador aposentado a boa notícia é o projeto que permite o pedido de revisão, a qualquer momento, do valor de aposentadoria ou pensão.

 

Também foi aprovada pela CAS amplia a lista de práticas discriminatórias no trabalho ou durante o processo de contratação, como a rejeição de um candidato a emprego porque ele está com crédito negativo na praça.

 

Essa matéria ainda terá de ser analisada em turno suplementar na CAS. As demais matérias, exceto a dos motoboys e a do fundo para o ensino profissionalizante, seguem para a Câmara dos Deputados.

 

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