Relator apresenta parecer favorável à Convenção 158 na CCJC da Câmara
Edição: SINAIT
A Mensagem 59/2008, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção 158/82 da OIT, recebeu parecer favorável à sua aprovação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, deputado Ricardo Berzoini (PT/SP). A Convenção 158/82 dispõe sobre demissões sem justa causa e dispensas arbitrárias.
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