120 anos da Inspeção do Trabalho – Homenagens em Sessão Solene no Amazonas
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
18/10/2011
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Aconteceu nesta segunda, 17 de outubro, no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas, uma Sessão Solene em comemoração aos 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil, promovida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais no Brasil (Sinait) e Associação dos Auditores Fiscais no Amazonas (Agitra/AM).
Participaram do evento a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Sinait, Rosângela Rassy, a delegada sindical do Sinait e presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Amazonas, Francimary Michiles, o superintendente em exercício da Superintendência Regional do Trabalho E Emprego no Amazonas – SRTE/AM, Francisco Edson Rebouças, o chefe da Seção de Relações do Trabalho, Francisco das Chagas, o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso, Valdiney Arruda, o representante da Ordem dos Advogados no Amazonas, José Carlos Valim, o representante do Comando Militar da Amazônia, Maurício Quintas, o presidente regional da Associação Nacional da Medicina do Trabalho (ANAMT-AM), Ricardo Turenko, o representante da Federação das Indústrias no Amazonas, Flávio Dutra, entre outros. A sessão foi resultado de requerimento de autoria do deputado estadual José Ricardo (PT-AM), que foi representado pelo deputado estadual Marcelo Ramos (PSB).
Na abertura da audiência, Marcelo Ramos entregou uma placa comemorativa para a presidente da Agitra, Francimary Michiles, referente à data comemorativa aos 120 anos de Inspeção do Trabalho no Brasil.
Em seguida, a presidente do Sinait, Rosangela Rassy, relembrou o contexto da criação da Inspeção do Trabalho no Brasil que, a princípio, era para coibir o trabalho de crianças. Ela disse que, atualmente, o número de Auditores-Fiscais do Trabalho não atende às exigências da Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e não é suficiente para atender à demanda por fiscalização – são cerca de 2.800 em todo o Brasil e, no Amazonas, em particular, são apenas 22 para cobrir 62 municípios, muitos com dificuldades de acesso – “o que nos leva a reivindicar melhorias e a ampliação do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho”.
Falando sobre o combate ao trabalho escravo, Rosângela frisou que há alguns anos havia 12 equipes do Grupo Móvel formadas para combater o crime e agora há apenas seis. Ela também falou da fiscalização de um modo geral, do combate ao trabalho infantil e da verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A delegada sindical do Sinait e presidente da Agitra, Francimary Michles, destacou o quanto é difícil fazer com que os Auditores-Fiscais permaneçam no Estado, devido ao concurso ser realizado em nível nacional. Francimary agradeceu a homenagem que a Assembleia fez à categoria e fez um apelo à população amazonense: “Façam o concurso público para Auditores-Fiscais do Trabalho no Amazonas”.
O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em exercício, Francisco Edson Rebouças, agradeceu aos colegas e ressaltou a importância da Fiscalização do Trabalho que exerce uma missão social muito importante, num contexto em que o trabalho é sinônimo de honradez para o homem, sendo uma necessidade primária de sobrevivência.
O Auditor-Fiscal do Trabalho Francisco das Chagas enfatizou o papel conciliador dos Auditores-Fiscais do Trabalho na mediação coletiva de conflitos, que tem sido delegado a servidores administrativos sem experiência na área. Chagas sugeriu a inclusão de uma matéria na grade curricular do ensino médio: Cidadania e Direito.
Ricardo Turenko, presidente da ANAMT-AM, relatou a origem de muitos acidentes de trabalho ocasionados por falta de segurança no trabalho e de condições de trabalho dos profissionais que atuam na área da segurança e saúde nas empresas e em outros locais. Falou da importância de se realizar concursos para Auditores-Fiscais do Trabalho e disse que os encargos são bem maiores para os empresários quando não há prevenção e fiscalização, essenciais para ter maior produtividade e rentabilidade nas empresas.
O representante da Ordem dos Advogados do Amazonas, José Carlos Valim, disse que para acabar com a pobreza é preciso reduzir os altos índices de informalidade do trabalho, a exploração do trabalho infantil e o trabalho escravo. A OAB é uma instituição imbuída do espírito de luta por melhoria na sociedade e ciente da necessidade de reformas políticas no País e se congratula com as instituições de Fiscalização do Trabalho.
Ao final da audiência em homenagem aos 120 anos de Inspeção do Trabalho, a presidente do Sinait, Rosangela Rassy, disse que as comemorações estão acontecendo em todo o país e que em cada lugar foi escolhido um Auditor-Fiscal que dedicou sua vida em prol da causa da Auditoria Fiscal para receber também uma homenagem. Em Manaus foi escolhida pelos próprios colegas Auditora-Fiscal do Trabalho Creuza Ferreira Barbosa, por sua atuação no combate ao trabalho infantil com a criação de um Fórum Estadual. Creuza, que tem um trabalho reconhecido no Estado, agradeceu a homenagem das instituições e ressaltou a satisfação em realizar seu trabalho.
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