Direitos dos trabalhadores domésticos ganham destaque na Câmara
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
18/10/2011
A discussão sobre os direitos dos trabalhadores domésticos fará parte de duas audiências públicas na Câmara dos Deputados esta semana. Nesta terça-feira, 18, a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema será debatida na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).
A Convenção 189, aprovada durante Conferência da OIT, realizada em Genebra (Suíça), prevê normas internacionais com o objetivo de melhorar as condições do trabalho doméstico, incluindo a atuação da Inspeção do Trabalho para fiscalizá-las. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy e a vice-presidente Rosa Campos Jorge participaram da Conferência.
Na quarta-feira, 19, Rosângela Rassy vai compor a mesa de audiência pública da Comissão Especial criada na Câmara para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 478/10). A matéria estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
Na audiência anterior, realizada no dia 5 de outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que a Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT tem proposta para uma atuação mais específica na fiscalização das relações de trabalho entre trabalhadores domésticos e empregadores, que é a modificação do artigo 11 da Lei 10.593/02 para notificar o empregador para que ele leve a documentação da doméstica ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Leia informações na matéria da Agência Câmara.
17-10-2011 – Agência Câmara
Convenção da OIT sobre trabalho para domésticos será discutida nesta terça
As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos e Minorias discutirão nesta terça-feira (18) os avanços obtidos na Convenção da OIT sobre o Trabalho Decente para os Trabalhadores Domésticos, ocorrida neste ano em Genebra, na Suíça.
A conferência, que contou com a participação do Brasil, adotou normas internacionais destinadas a melhorar as condições de trabalho de dezenas de milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo.
De acordo com estimativas da OIT, feitas a partir de dados de 117 países, o número de trabalhadores domésticos no mundo é de pelo menos 53 milhões de pessoas. Outros estudiosos afirmam que esse total pode chegar a mais de 100 milhões, uma vez que muitos ainda trabalham sem registros.
Ainda segundo a OIT, 83% desses trabalhadores são mulheres e meninas e muitos são migrantes. No Brasil existem cerca de 7,2 milhões de empregados domésticos, sendo que apenas 15% com carteira assinada.
O requerimento para a realização da audiência é de autoria dos deputados do PCdoB Daniel Almeida (BA) e Manuela d’Ávila (RS). Para eles, a discussão será uma oportunidade para se debater a normatização do trabalho decente para os trabalhadores domésticos.
Foram convidados para participar da audiência:
- a diretora da OIT, Lais Wendel Abramo;
- o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva;
- a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria de Oliveira;
- o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
(CTB), Wagner Gomes;
- o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos;
- e representantes dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social.
- a diretora da OIT, Lais Wendel Abramo;
- o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva;
- a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria de Oliveira;
- o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
(CTB), Wagner Gomes;
- o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos;
- e representantes dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social.
A reunião acontecerá nesta terça-feira (18), às 14h30, em local a ser definido.
17-10-2011 – Agência Câmara
Comissão sobre PEC dos empregados domésticos ouve especialistas
A Comissão Especial sobre a Igualdade de Direitos Trabalhistas, criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, discutirá na quarta-feira (19) a proposta com os seguintes convidados:
- a diretora regional da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, Rebecca Tavares;
- a diretora do Colegiado Cefemea, Natália Mori Cruz;
- a representante da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Cleusa Aparecida da Silva;
- a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait), Rosângela Rassy;
- a coordenadora do Centro de Estudos Sociais Aplicados do Departamento de Economia da Universidade Federal Fluminense , Hildete Pereira de Melo;
- a subsecretária de Planejamento da Secretaria de Política para as Mulheres da
Presidência da República, Tatau Godinho;
- o sociólogo da UnB Joaze Bernardino Costa;
- o diretor de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência, Rogério Nagamine Costanzi.
- a diretora regional da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, Rebecca Tavares;
- a diretora do Colegiado Cefemea, Natália Mori Cruz;
- a representante da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Cleusa Aparecida da Silva;
- a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait), Rosângela Rassy;
- a coordenadora do Centro de Estudos Sociais Aplicados do Departamento de Economia da Universidade Federal Fluminense , Hildete Pereira de Melo;
- a subsecretária de Planejamento da Secretaria de Política para as Mulheres da
Presidência da República, Tatau Godinho;
- o sociólogo da UnB Joaze Bernardino Costa;
- o diretor de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência, Rogério Nagamine Costanzi.
A audiência foi proposta pelas deputadas Fátima Pelaes (PMDB-AP) e Benedita da Silva (PT-RJ) e será realizada às 14h30, no Plenário 12.
A proposta iguala os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no início de julho, a proposta revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição, que trata especificamente dos domésticos, concedendo a eles apenas alguns dos 34 direitos trabalhistas previstos para o conjunto dos trabalhadores.
Autor da PEC, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) considera vergonhoso o tratamento dado até hoje pela sociedade brasileira ao trabalho doméstico. Bezerra afirma que a proposta é um passo importante para superar essa situação desigual e ajudar o Brasil a cumprir compromisso assumido recentemente junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relação aos domésticos.
Íntegra da proposta:
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