120 anos da Inspeção do Trabalho – Assembleia Legislativa de Pernambuco homenageia categoria


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
10/10/2011


Acontece hoje, 10 de outubro, às 18 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – Alepe, uma Reunião Solene em homenagem aos 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil. A iniciativa é do deputado Guilherme Uchôa (PDT), atual presidente da Casa. O Sinait será representado, na solenidade, pela presidente Rosângela Rassy e pela vice-presidente de Inspeção do Trabalho Ana Palmira Arruda.


A Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Pernambuco – Afitepe estará representada por seu presidente, o Auditor-Fiscal do Trabalho Beroaldo Raimundo Lopes Maia Júnior e diversos colegas acompanharão a Reunião Solene.

 

O pedido do deputado Guilherme Uchôa se deu em reconhecimento aos serviços prestados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho no cumprimento das leis trabalhistas. A fiscalização do trabalho no Brasil salva vidas, resgata dignidade, promove a cidadania e evita injustiças e discriminações de diversas naturezas no ambiente do trabalho.

 

O Auditor-Fiscal do Trabalho é o agente transformador destas mudanças. Ele é o servidor público federal que fiscaliza o cumprimento da Constituição Federal, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do trabalhador, verificando, por exemplo, se um local de trabalho é seguro e saudável para os empregados e se os equipamentos estão adequados para o exercício das suas atividades. Tudo isso com o objetivo de assegurar ao trabalhador a condição de cidadão, capaz de reconhecer e reivindicar seus direitos. Sua missão inclui, ainda, erradicar o trabalho escravo, resgatando pessoas encontradas em situação degradante e a eliminação de todas as formas de trabalho infantil.



História

A Inspeção do Trabalho no Brasil começou a partir da edição do Decreto nº 1.313, de 17 de janeiro de 1891, assinado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, com a fiscalização das fábricas em que trabalhassem menores. Esta foi a primeira iniciativa do governo brasileiro em fiscalizar as relações do trabalho.



Naquela época os antigos inspetores do trabalho eram subordinados ao Ministério do Interior, passando para o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, depois de sua criação em novembro de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas.



Para a categoria, a CLT foi um marco para a efetivação do trabalho no Brasil, consolidando a Inspeção do Trabalho como uma atividade administrativa de âmbito nacional e com o poder de penalizar os empregadores que descumprem as leis trabalhistas. Finalmente, em 1988, com a promulgação da Constituição Cidadã, estabeleceu-se que compete à União "organizar, manter e executar a Inspeção do Trabalho" inserindo-a entre as atividades exclusivas de Estado.

 

Com informações da Afitepe – Karla Roque de Sena Oliveira

 

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