Sinait trabalha no Congresso para a convocação de candidatos e PL de interesse da categoria


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
06/10/2011


Após a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) para a convocação de 117 aprovados para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, na semana passada, o Sinait continua lutando pela convocação de 103 candidatos remanescentes. Nesta quarta-feira, 05, a presidente Rosângela Rassy e a delegada sindical do Amazonas, Francimary Michiles foram ao encontro dos deputados federais André Figueiredo (PDT/CE), Brizola Neto (PDT/RJ) e Amauri Teixeira (PT/BA) para solicitar articulação com o Poder Executivo pela concretização do pleito.


O concurso, realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2010, tem prazo até o final de outubro de 2011. Diante da urgência, o Sinait solicitou aos parlamentares que enviassem comunicações ao MP e à Casa Civil da Presidência da República em favor das nomeações. A convocação depende de um decreto que precisa ser assinado pela presidente Dilma Rousseff.

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, apresentou aos três deputados a destinação de R$ 22 milhões para convocação dos 220 candidatos a Auditor-Fiscal do Trabalho, prevista no Orçamento da União para o exercício de 2011, fruto de uma emenda sugerida pelo Sinait, que foi apresentada pelo MTE. “Não há justificativa para o Governo não convocá-los ainda esse ano, pois há recursos”, afirmou. Rosângela lembrou que há 750 vagas para cargo. “E esse número tende a aumentar, pois o número de aposentadorias só cresce”.

 

Todos os deputados mostraram-se sensíveis à necessidade de ampliar o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho não só porque o efetivo está diminuindo com as aposentadorias, mas para garantir a dignidade e da defesa dos direitos dos trabalhadores e se comprometeram a envidar esforços em favor da categoria.

O deputado André Figueiredo, que já foi secretário-Executivo do MTE, irá requerer uma indicação da Mesa Diretora da Câmara à Casa Civil pela convocação dos 103 candidatos.

 

Projeto de Lei da autoridade portuária

 

Rosângela Rassy também conversou com André Figueiredo sobre a tramitação do Projeto de Lei 447/2011, que prevê a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho entre as autoridades portuárias. O deputado, que é relator da matéria na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), disse que já está concluindo o seu parecer a ser entregue nos próximos dias.

 

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