Constituído GTT que vai elaborar a NR sobre trabalho em altura
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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28/09/2011
A Secretaria de Inspeção do Trabalho- SIT acaba de constituir o Grupo de Trabalho Tripartite - GTT que vai analisar as sugestões recebidas na consulta pública para elaborar a proposta da Norma Regulamentadora - NR sobre Trabalho em Altura. A Portaria Nº 275, de 26 de setembro, com a criação do GTT foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28 de setembro.
Três Auditores-Fiscais do Trabalho, Luiz Carlos Lumbreras Rocha, Gianfranco Silvano Pampalon e Joaquim Pereira Gomes, integram o grupo, que é composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. Todos os integrantes do grupo são designados pela SIT, conforme indicação formal da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.
O GTT tem o prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir as negociações e apresentar proposta de regulamentação da NR sobre o trabalho em altura.
Confira a portaria:
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA Nº 275, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011
Constitui o Grupo de Trabalho Tripartite da Norma Regulamentadora sobre Trabalho em Altura.
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, em face do disposto no inciso II do Art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e no Art. 5º, da Portaria MTE n.º 1.127, de 2 de outubro de 2003, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho Tripartite - GTT com o objetivo de analisar as sugestões recebidas da sociedade e elaborar proposta da Norma Regulamentadora sobre Trabalho em Altura.
Art. 2º O GTT será composto por cinco membros titulares representantes das bancadas do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores, designados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, conforme indicação formal do Coordenador da Bancada na CTPP.
Art. 3º Designar os membros que compõem o Grupo de Trabalho Tripartite da Norma Regulamentadora sobre Trabalho em Altura:
I - Representantes do Governo:
a) Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT/MTE
- Luiz Carlos Lumbreras Rocha
- Gianfranco Silvano Pampalon
- Joaquim Pereira Gomes
- Joaquim Pereira Gomes
b) Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina
do Trabalho - FUNDACENTRO
- Artur Carlos Moreira da Silva
- Roberto do Valle Giuliano
II - Representantes dos Empregadores:
a) Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo - CNC
- Luis Sérgio Soares Mamari
b) Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil -
CNA
- Eduardo Yojiro Koizumi
c) Confederação Nacional da Indústria - CNI
- José Henriques da Silva Tavares
- Henrique da Fonseca Marques
- Hélio Domingo R. Carvalho
III - Representantes dos Trabalhadores:
a) Central Única dos Trabalhadores - CUT
- Aguinaldo Bizzo
- Edilson Luis da Silva Almeida
b) Força Sindical
- Júlio Jordão
c) União Geral dos Trabalhadores - UGT
- Washington Aparecido dos Santos
- José Manoel Teixeira
Art. 3º A coordenação do GTT será exercida por membro indicado pela Secretária de Inspeção do Trabalho.
Art. 4º O Grupo de Trabalho Tripartite tem o prazo de 120 dias, prorrogáveis por 60 dias, ouvida a CTPP, para concluir as negociações e apresentar proposta de regulamentação, nos temos do art. 7º da Portaria MTE n.º 1.127/2003.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
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