PLOA 2012 e Plano Plurianual 2012-2015 são apresentados em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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19/09/2011
Servidores públicos estão sem reajuste salarial
A Proposta Orçamentária para 2012 - Projeto de Lei 28/2011 do Congresso Nacional, que "estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012"; e o Plano Plurianual 2012-2015 - Projeto de Lei 29/2011, também do CN, que "institui o Plano Plurianual da União para o período 2012-2015" foram apresentados pela ministra Miriam Belchior à Comissão Mista do Orçamento - CMO, na quarta-feira 14, durante audiência pública.
O Anexo V do PLO deixou de contemplar uma série de reivindicações de aumento de remuneração de servidores públicos em processo de negociação e cujas proposições já se encontram em tramitação na Câmara dos Deputados. Também não foram alocados recursos para o aumento do teto constitucional solicitado pelo Supremo Tribunal Federal - STF e o Ministério Público da União - MPU.
Durante a audiência, Miriam Belchior informou que não enviará ao Legislativo uma "mensagem modificativa" da peça orçamentária de 2012 para contemplar o reajuste de mais de 50% pedido pelos servidores do poder Judiciário. O aumento do Judiciário não consta na proposta de orçamento enviada pelo governo federal.
A ministra disse que as duas grandes prioridades que sustentarão a execução orçamentária em 2012, são o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e o combate ao fim da pobreza extrema.
O PAC prevê entre outras iniciativas a construção da casa própria para milhares de brasileiros e tem entre uma das fontes de financiamento o FGTS. Estes recursos vêm diretamente dos trabalhadores e depende da manutenção do trabalho formal e da fiscalização do recolhimento do tributo, realizada pelos Auditores Fiscais do Trabalho.
Clique aqui para ter acesso a íntegra do documento apresentado pela ministra Miriam Belchior.
Veja abaixo nota do Blog do Servidor sobre o assunto.
Quarta-feira, 14 de setembro de 2011 05:54 pm
Sem alterações
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse há pouco que não enviará uma mensagem “modificativa” ao Congresso Nacional para incluir na proposta do Orçamento da União de 2012 os pedidos de reajuste salarial de 56% para os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União e de 14,9% dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As reivindicações, embora estejam em tramitação na Câmara dos Deputados, não foram incluídas na peça orçamentária.
No documento enviado à Comissão Mista de Orçamento no último dia 31, o governo prevê apenas R$ 1,6 bilhão para aumentos de remunerações. Detalhe: apenas para o Executivo. O texto não destina recursos para o Judiciário nem para o Legislativo – os servidores da Câmara dos Deputados reivindicam reajustes de até 108%. “Queremos garantir os investimentos e gerar emprego e renda neste momento tão difícil”, afirmou Miriam, em referência à crise econômica mundial vivida nos Estados Unidos e na Europa. Ela participa, neste momento, de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento sobre o tema.
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