PL promove atualizações de redação na CLT

O projeto de Lei nº 2322/2011 de autoria do deputado João Dado (PDT/SP) promove alterações no texto da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT em artigos que tratam dos órgãos da Justiça do Trabalho. As alterações atualizam terminologias, competências e excluem atribuições já inexistentes diante da informatização dos procedimentos judiciais e foram propostas pela comissão temporária que discutiu o tema durante a Semana do TST.

 

A matéria foi apresentada à Câmara nesta quinta-feira (15) e ainda aguarda distribuição às comissões competentes.

 

Mais detalhes na matéria do TST e a íntegra do PL no link ao final da matéria:

 

 

15/09/2011 - TST

 

O deputado João Dado (PDT/SP) deu entrada hoje (15), na Câmara dos Deputados, ao Projeto de Lei nº 2322/2011, que atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho. O texto apresentado é basicamente resultado do trabalho da comissão temporária que se reuniu em maio deste ano, durante a chamada Semana do TST, para apresentar propostas de atualização da CLT.

 

As alterações contemplam principalmente a terminologia ainda existente na CLT para designar os órgãos da Justiça do trabalho. Na exposição de motivos apresentada pela comissão ao ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST, em julho deste ano, os ministros Carlos Alberto Reis de Paula, que a presidiu, Ives Gandra Martins Filho e José Roberto Freire Pimenta observaram que várias alterações na estrutura da Justiça do Trabalho foram introduzidas por emendas constitucionais e leis posteriores a 1943, quando foi criada a CLT. Entre elas, destacaram a extinção da representação classista pela Emenda Constitucional nº 24/1999 e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Além disso, as modificações trazidas pela informatização dos procedimentos judiciais tornaram obsoletas várias das atribuições previstas na CLT para as secretarias de órgãos judicantes de todos os graus de jurisdição. Tais argumentos foram adotados pelo deputado João Dado na justificativa apresentada à Câmara juntamente com o texto do projeto de lei.

 

Clique aqui para ler a íntegra do PL 2322/2011

 

(Carmem Feijó, com informações da Assessoria Parlamentar do TST)