PL 1992/07 será discutido em seminário do Fonacate nesta quinta-feira 22
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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15/09/2011
Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Seguridade Social e Família também aprovou a realização de audiência pública com a Comissão de Finanças e Tributação para debater sobre o impacto deste PL
O PL 1992/2007, que pretende criar a Previdência Complementar para os servidores públicos será debatido no Seminário “O Estado e a Previdência Complementar – O futuro do serviço público”, na quinta-feira 22 de setembro, das 9h às 13h, no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional. O encontro é promovido pelo Fonacate, entidade da qual o Sinait é integrante, em parceria com a Secretaria Geral da Presidência da República, e tem como objetivo conhecer a visão do governo sobre o PL.
Representantes do Fórum, como a vice-presidente do SINDILEGIS, Lucieni Pereira, e o vice-presidente da ANFIP, Floriano José Martins, apresentarão os pontos que consideram prejudiciais no atual texto da matéria.
Para representar o governo foram convidados o diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, José Maria Rabelo; o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz de Faria Júnior; e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho.
O auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional, fica no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5 lote.
Clique aqui http://www.fonacate.org.br/fn/index.php?h_pg=eventos&bin=view&id=18 para se inscrever e participar deste encontro.
Audiência pública na Câmara – A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (14), a realização de audiência pública com a Comissão de Finanças e Tributação para debater sobre o impacto do PL 1.992/07.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho e agora está em discussão na Comissão de Seguridade Social e Família. Em seguida será examinado pela Comissão de Finanças e Tributação e finalmente pela de Constituição e Justiça.
A expectativa do governo é que até dezembro as comissões temáticas da Câmara tenham aprovado a matéria.
Para esta audiência foram convidados o ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Previdência Complementar instituído pela Portaria STF/GP 109, de 2011; e o secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Arno Augustin. Também o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência; Jaime Mariz de Faria Júnior; juiz do Trabalho, presidente da Associação dos Magistrados da 15ª Região (Amatra) e Guilherme Feliciano; a vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Lucieni Lucieni Pereira.
O requerimento para realização do debate é de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e foi apresentado à Comissão no dia 31 de agosto, tendo sido subscrito pelos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Amauri Teixeira (PT-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), João Ananias (PCdoB-CE) e Eleuses Paiva (DEM-SP).
Dirigentes do Sinait vão participar tanto do Seminário promovido pelo Fonacate, na quinta-feira 22 de setembro, como desta audiência pública - com data ainda a ser definida - na Comissão de Finanças e Tributação para debater sobre o impacto do PL 1.992/07.
O Sindicato Nacional tem trabalhado pela não aprovação deste PL que poderá enquadrar os servidores no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), fazendo com que eles ao se aposentarem recebam o mesmo teto pago pelo INSS aos aposentados da iniciativa privada, que hoje é de aproximadamente R$ 3.700.
Com informações do Fonacate e da Agência Câmara de Notícias
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