“Lista Suja” do trabalho escravo é atualizada e tem acréscimo de 65% de empregadores


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
06/09/2011


O Cadastro de Empregadores, atualizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a cada seis meses (última atualização em 5 de setembro), também conhecido como Lista Suja do trabalho escravo, tem o seu maior número de nomes desde a sua criação, em 2004. Até agosto de 2011, 247 empregadores estão listados, a maioria do setor do agronegócio.

 

No início de 2011 a lista era de 151 nomes, portanto, houve um acréscimo de cerca de 65% no mesmo ano. Além do agronegócio, há empregadores dos setores de siderurgia, construção civil e destilarias, entre outros.

 

Após dois anos, se o empregador regularizar as infrações constatadas e não houver reincidência, é retirado da Lista Suja pelo MTE. Caso continue praticando irregularidades, sofre restrições, como ficar impedido de receber financiamentos de bancos públicos.

 

Segundo o MTE, a Lista Suja cresceu porque a população está mais atenta sobre os casos de trabalho escravo contemporâneo e porque a Fiscalização do Trabalho está mais rigorosa. Não há uma semana em que pelo menos uma ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel seja notícia, com resgate de trabalhadores em condições degradantes e em variadas regiões do país.

 

As informações foram divulgadas em matéria do jornal “O Globo”. A reportagem também destaca a situação dos trabalhadores estrangeiros que trabalham em situação análoga a escravidão no setor têxtil, a maioria no Estado de São Paulo. Trabalhadores denunciam condições degradantes nas oficinas de costura, assédio moral e até ameaças de morte por parte dos patrões. O Sindicato que representa os costureiros afirma que produtividade tem aumentado de forma desproporcional ao número de trabalhadores e os motivos estão ficando claros depois que os casos de trabalho escravo estão sendo denunciados e constatados pela fiscalização.

 

Apesar do aumento das denúncias e do crescimento da Lista Suja, os Auditores-Fiscais do Trabalho não conseguem apurar 100% dos casos. Rosângela Rassy, presidente do Sinait, mais uma vez, ressalta que o reduzido número de Auditores-Fiscais em atividade dificulta a formação de mais equipes de fiscalização móvel

 

Confira a última atualização da Lista Suja feita em 5 de setembro de 2011 neste link  .

 

Leia também matéria de O Globo e da Repórter Brasil sobre a lista Suja.

 

5-9-2011 – O Globo

Lista de escravocratas cresce 65% no Brasil; são 183 infrações do agronegócio

 

A "lista suja" do governo federal com os nomes de pessoas ou empresas que empregaram mão de obra análoga à escrava está cada vez maior. Na última edição do Cadastro de Empregadores, atualizado semana passada pelo Ministério do Trabalho, constam 249 nomes - o maior número desde a criação da lista, em 2004.

 

Como comparação, em julho do ano passado, eram 151, um salto de 65%. De acordo com o ministério, esse aumento se deve ao aperto da fiscalização diante de novas denúncias.

Casos mais recentes flagrados em fiscalizações, como o de oficinas de costura subcontratadas pela multinacional Zara, onde havia bolivianos escravos, ainda não estão no cadastro.

 

Esta última versão da lista mostra que 183 infrações foram constatadas em fazendas, mas há casos em carvoarias (12), construtoras (4), serrarias (2), empresas de ferro gusa, auto guincho e destilarias. O total de trabalhadores resgatados nestes locais soma 7.963. O Pará é o estado que mais concentra empregadores que usaram mão de obra escrava (62), seguido do Mato Grosso (25). O Rio não aparece na relação.

 

Inclusão na lista impede financiamentos públicos

No cadastro, entram os empregadores autuados pelo Ministério do Trabalho, e cujos autos de infração não possam mais ser objeto de recurso administrativo. Porém, como eles podem entrar com medidas judiciais pedindo a retirada do nome da lista, ela pode mudar com mais frequência. Se não entrar com recursos, uma empresa, em caso considerado célere, pode levar nove meses para entrar no cadastro.

 

Os empregadores ficam no cadastro por pelo menos dois anos. Quem está lá não consegue empréstimos em bancos públicos, como o BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

 

- Depois desses dois anos, não havendo reincidência e as multas decorrentes da ação fiscal tendo sido pagas, nós somos obrigados a excluir o nome do cadastro - explicou o chefe da Divisão da Fiscalização do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, Guilherme Moreira.

 

Na lista, alguns casos chamam a atenção, como o de uma fazenda da Agrisul Agrícola Ltda no Mato Grosso do Sul, onde 1.011 cortadores de cana foram resgatados em 2009, e o de um empregador reincidente, flagrado em 2003 e em 2004, em uma fazenda no Maranhão.

 

Segundo Moreira, o aumento no número de empregadores cadastrados se deve ao fato de a população estar mais atenta à existência do trabalho escravo, e mais propensa a denunciar. Porém, para a Comissão Pastoral da Terra (CPT) a fiscalização tem deixado a desejar.

 

- Os fiscais às vezes levam um mês para chegar ao local da denúncia, e aí a situação já se desmanchou - critica Xavier Plassat, coordenador da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da CPT.

 

Outra fonte de preocupação são as denúncias em área urbana, como as de bolivianos escravizados em oficinas de costura em São Paulo, num momento de forte expansão do trabalho com carteira assinada.

 

- De 20 anos para cá, a produtividade no nosso setor está aumentando, mas o número de trabalhadores, não. Era uma conta que não fechava, porque nossa tecnologia ainda não é de ponta. E descobrimos que estava acontecendo esse problema, das oficinas clandestinas, onde estavam trabalhando imigrantes latinos, bolivianos. E que, nelas, existiam trabalhadores em condição análoga à escravidão - afirma Eunice Cabral, presidente do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco.

 

Na última quinta-feira, o GLOBO presenciou parte do sofrimento de uma família de bolivianos que pediu socorro ao sindicato. O problema se repete com centenas de outros bolivianos, que trabalham em casas, galpões e porões de bairros centrais da capital, como Pari, Brás e Bom Retiro.

 

Depois de aguentarem por três meses uma jornada de 17 horas de trabalho por dia, o quarto sem janelas na casa com o esgoto arrebentado, a família do boliviano N., de 28 anos, decidiu fugir da oficina de costura onde vivia e trabalhava, em regime análogo à escravidão.

 

- Tínhamos a ilusão de que a oportunidade de trabalho aqui seria outra. Eu trabalhava 17 horas por dia, não podia parar nem para usar o banheiro - contou N., que registrou queixa na polícia e teme represálias. Sua mulher, V., de 23 anos, grávida, chegou a ser agredida pelo patrão.

 

Há 300 mil imigrantes bolivianos no país

O consulado boliviano estima que cerca de 300 mil imigrantes, legais e clandestinos, vivem hoje no Brasil, sendo que 250 mil estariam em São Paulo. Muitos trabalham em oficinas a portas fechadas, sem registro.

Eles veem o esquema como uma espécie de "cooperativa", onde grupos de famílias e agregados trabalham, comem e dormem juntos. O salário, pago por peça costurada, chega a cerca de R$400. Para esses costureiros, o valor representa o fim da miséria vivida na Bolívia.

 

Eles decidiram escapar quando cobraram seus salários e ouviram uma negativa, acompanhada de ameaças de expulsão e até de morte.

- Nessa casa, estava tudo esburacado, com goteiras e esgoto quebrado. Tinha ratos e baratas. Nosso quarto era minúsculo, não tinha janela e passamos frio - conta V.

 

Casos como o dos patrões dos bolivianos, no entanto, podem ficar sem punição na área criminal, pois os poucos dados disponíveis na esfera penal preocupam. Em Mato Grosso, dos 110 denunciados pelo Ministério Público Federal pelo crime de redução a condição análoga à de escravo de 2002 a 2011, só um foi condenado. Em São Paulo, foram feitas denúncias contra 45 pessoas e apenas dez foram condenadas.

 

 

 

28-7-2011 – Repórter Brasil

Com 48 inclusões, "lista suja" chega a 251 empregadores

Com a atualização semestral de julho de 2011, a soma total de infratores alcançou a marca de 251 nomes. Na divisão por regiões, Centro-Oeste e Sul aparecem com mais ingressantes. Dois prefeitos entraram no cadastro

Por Maurício Hashizume

 

A "lista suja" do trabalho escravo, como ficou conhecido o cadastro de exploradores de mão de obra em condições desumanas, jamais teve tantos nomes. Com a atualização semestral desta quinta-feira (28), a soma total de empregadores alcançou a marca de 251 nomes.



Foram incluídos 48 nomes na relação mantida pelo governo federal. Outros cinco foram excluídos. A "lista suja" é mantida pela Portaria Interministerial 2/2011, assinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).



A quantidade expressiva de inserções é um reflexo da conclusão do grande volume de processos administrativos iniciados nos últimos anos. O MTE instaura esses procedimentos a partir das situações análogas à escravidão encontradas pelo grupo móvel de fiscalização e pela atuação das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs). 



Só entre 2007 e 2009, houve cerca de 4,9 mil libertações por ano. Nesse mesmo período, a média anual de operações registradas ultrapassou 140; mais de 280 estabelecimentos foram inspecionados, em média, a cada ano.

 

Na comparação entre regiões do país, os ingressantes do Centro-Oeste formam a maioria, com 16 empregadores. Em seguida, aparecem os incluídos do Sul (13). Sudeste (oito) e Norte (oito) empatam na terceira posição. O Nordeste teve o menor número de inseridos: apenas três. 



A divisão por Estados coloca o Goiás na primeira colocação, com oito inclusões (tabela ao lado). O segundo posto é compartilhado entre Mato Grosso e Paraná, ambos com sete. Santa Catarina vem em quarto, com cinco. Na sequência, estão Tocantins, com quatro; seguido pelo Pará , com três; e pelo Piauí, com dois. Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo têm um único agregado à lista.



Matérias da Repórter Brasil reúnem mais informações sobre diversos casos que estão levando mais empregadores para a "lista suja". Dois dos ingressantes, aliás, são mandatários municipais: José Rolim Filho (PV), mais conhecido como Zito Rolim, é prefeito eleito de Codó (MA); e Vicente Pereira De Souza Neto (PR) está à frente da Prefeitura de Toledo (MG).



Há ainda flagrantes em: escavações para expansão da rede de telefonia celular no Espírito Santo; atividades de preparação de terreno para a pecuária extensiva no Tocantins e também no Pará; canteiros de obras da construção civil no Norte do Mato Grosso; áreas de cultivo de morangos em Minas Gerais.



Vários inseridos são citados em matéria sobre operação que encontrou trabalho escravo na produção de carvão vegetal em condições extremamente precárias em propriedades situadas no município de Jussara (GO).



Amplo material diz respeito a ações realizadas no Sul, em atividades distintas e características como a colheita de batatas, a coleta de erva-mate e a extração madeireira - seja no corte de pinus, com dois casos de Doutor Ulysses (PR), ou no reflorestamento em Irati (PR). Uma empresa que produz embalagens para a indústria alimentícia (Maxiplast) é outra das novas empresas com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na "lista suja" (veja abaixo).



Aqueles que pagarem todas as pendências trabalhistas e não reincidirem no crime estarão aptos a deixar o cadastro após um prazo de dois anos. Desde 2003, uma portaria do governo federal impede a concessão de empréstimos de instituições bancárias públicas a infratores da "lista suja" do trabalho escravo. Recomendação similar é seguida por bancos privados.



As restrições se estendem aos signatários do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que completou seis anos. Para fazer parte da iniciativa, companhias e associações privadas assumiram o compromisso de cortar negócios com exploradores de escravidão e de implementar ações para evitar e eliminar problemas no escopo das cadeias produtivas.

 

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