Boletim Semanal nº 98 – 29 de agosto a 2 de setembro de 2011
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
02/09/2011
Campanha Salarial - Governo adia negociação. Mobilização conjunta continua
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) anunciou aos representantes sindicais das carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em reunião no dia 30 de agosto, que o Governo Federal não terá condições orçamentárias para conceder reajuste salarial e só pretende reabrir a negociação em 2013. Os dirigentes do Sinait, Sindifisco Nacional e Anfip manifestaram insatisfação por terem esperado quatro meses para receber uma resposta negativa sobre a abertura de negociação ainda em 2011.
As reuniões do Governo com a Frente da Campanha Salarial Conjunta começaram em abril desse ano. Ao longo desses meses, foram realizadas sete reuniões. As entidades apresentaram uma proposta de reajuste de 26%, mas o MP não apresentou contraproposta para iniciar negociações.
Questionado, Duvanier manteve a posição de que o Governo não poderá dar reajustes em razão da imprevisibilidade da crise financeira internacional e disse que “após identificarmos as prioridades só poderemos reinaugurar o processo de negociação com vocês em 2013”.
Além da Presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participaram da reunião os vice-presidentes Carlos Alberto Teixeira Nunes e Marco Aurélio Gonsalves.
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Campanha salarial – Com a negativa de reajustes, entidades avaliam o panorama e trabalham outras alternativas
Na reunião realizada na terça-feira (30) no Ministério do Planejamento, ao noticiar que o governo somente concederia reajustes salariais ao funcionalismo em 2013, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, disse que a conversa com as entidades integrantes da Frente da Campanha Salarial Conjunta deveria ser retomada nesta quinta-feira (1) em horário a ser definido pela Secretaria. Porém, a convocação para a reunião não se efetivou.
Os representantes declararam que manteriam as mobilizações nacionais e que, inclusive, estariam dispostos a avançar no endurecimento das reações, conforme deliberação das assembleias.
Diante das últimas notícias a respeito da concessão de reajustes para o Judiciário, a luta por reajuste se fortalece e as carreiras irão trabalhar essa nova realidade. "O que ficou claro com o anúncio de que haverá reajuste para o Judiciário é que o argumento da crise econômica não se aplica para todos os Poderes. Vamos nos utilizar de todas as possibilidades para alterar o que foi proposto na Lei Orçamentária Anual - LOA, inclusive com pressões no Congresso", disse a presidente do Sinait, Rosangela Rassy.
As entidades integrantes da Frente da Campanha Salarial Conjunta (SINAIT - SINDIFISCO - ANFIP – ADPF) estão programando uma nova reunião para dar continuidade a movimentação das categorias.
Veja aqui matéria do Correio Braziliense sobre os reajustes para o Judiciário.
Sinait pede apoio ao relator da PEC 443/09
As entidades integrantes da Frente da Campanha Salarial Conjunta (SINAIT - SINDIFISCO - ANFIP – ADPF) estão programando uma nova reunião para dar continuidade a movimentação das categorias.
Veja aqui matéria do Correio Braziliense sobre os reajustes para o Judiciário.
Sinait pede apoio ao relator da PEC 443/09
A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, esteve, no dia 30 de agosto, com o deputado Mauro Benevides (PMDB/CE). Ele é relator da Comissão Especial encarregada de analisar a PEC 443/2009 que estabelece o limite remuneratório da Advocacia Geral da União e dos Defensores Públicos, estipulando o subsídio dessas categorias em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. A presidente pediu apoio ao parlamentar pela inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho na proposta. Os diretores do Sinait, Hugo Carvalho e Nahia Khalil, acompanharam a presidente.
Benevides reafirmou seu compromisso com a categoria. Durante Sessão Solene pelos 120 Anos da Inspeção do trabalho, em maio passado, Benevides disse que “a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no texto da PEC é uma aspiração justa e legítima que vai permitir uma remuneração condigna a esses que realizam um trabalho extraordinário”. O Sinait está confiante no apoio do relator.
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CTASP conclui votação do PL 1.992, que segue para outras comissões
A votação do Projeto de Lei 1992/07 na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público - CTASP foi concluída nesta quinta-feira, 31, com a rejeição de todos os destaques propostos por deputados ao texto principal. Vários dos destaques apresentados pelos deputados criavam fundos para categorias de servidores separadamente, enquanto o governo quer um fundo único.
O PL cria o Fundo de Previdência Complementar para o Servidor Público, projeto ao qual o funcionalismo se opõe da forma como está proposto. Entre as alegações dos servidores para rejeitar o projeto está o fato de que eles não têm carteira assinada, nem FGTS, entre outros benefícios, como os demais trabalhadores da iniciativa privada.
A matéria não é bem vista pelos sindicatos que representam as categorias. O Sinait tem trabalhado pela rejeição do PL 1992/07 e continuará empenhando esforços, junto com outras entidades representativas dos servidores públicos, para que o projeto não seja aprovado.
Leia mais informações sobre o PL 1992/07 aqui.
MTE prorroga mais uma vez a implantação do Registro Eletrônico de Ponto (REP)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para o dia 3 de outubro de 2011 o início de utilização do novo sistema de Registro Eletrônico de Ponto (REP) que estabelece regras em relação ao controle da jornada de trabalho. O novo equipamento imprime o comprovante do registro do ponto para o trabalhador. A Portaria 1.510/2009, que entraria em vigor nesta quinta-feira, 1º de setembro, já havia sido prorrogada em duas
Em nota oficial, o MTE afirma que o Governo Federal considerou o recebimento de recursos por parte das Confederações Patronais sobre a reconsideração da data. Segundo o Ministério, a mudança foi baseada em “assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto – SREP”. O MTE avisa que publicou a medida por meio da Portaria 1.752/11 em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, 01.
Para o SINAIT, não há dúvida de que o novo adiamento é resultado de pressão dos empregadores para que as regras não entrem em vigor. A entidade lamenta esta decisão e mantém posição favorável à adoção do novo sistema de registro de ponto por entender que será uma medida de proteção aos direitos do trabalhador em relação à jornada de trabalho.
Leia a nota oficial aqui.
Mosap promove Encontro de Servidores Públicos em defesa das PECs 555 e 270
Cerca de 30 Auditores-Fiscais do Trabalho de vários Estados do país participaram, a convite do Sinait, no dia 31 de agosto, em Brasília, do Encontro de Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas, realizado pelo Instituto Mosap – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas. A programação do encontro se estendeu durante todo o dia no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, com o objetivo de discutir com senadores, deputados, servidores e dirigentes sindicais as Propostas de Emenda Constitucional – PECs 555 e 270.
AS PECs tratam, respectivamente, do fim da cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, revogando o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 (reforma da Previdência) e da aposentadoria integral para servidores que se aposentarem por invalidez. As duas propostas têm parecer favorável do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e estão prontas para ser votadas no plenário da Câmara.
Vários parlamentares participaram da abertura do evento, dando seu apoio à aprovação das PECs. Uma das presenças mais marcantes foi a do senador Paulo Paim (PT/RS), histórico defensor dos direitos dos aposentados no país.
No período da tarde, o Auditor-Fiscal do Trabalho Francisco Luis Lima, vice-presidente de Segurança e Medicina do Trabalho do Sinait e presidente da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho, proferiu uma palestra sobre Segurança e Saúde no Trabalho enfocando as particularidades do serviço público. Ele falou da realidade, ainda muito precária nesta área no setor público, do adoecimento crescente entre servidores e também de casos graves como a Chacina de Unaí, que revelam a insegurança dos agentes públicos em serviço. O crime aconteceu há mais de sete anos e até hoje nenhum dos nove acusados foi julgado.
Mais informações sobre a abertura do Encontro aqui.
Leia aqui a matéria sobre a palestra de Francisco Luís Lima.
29º Enafit: Oficina e plenária sobre a metodologia da fiscalização são a grande atração do dia 14
A oficina de avaliação da nova metodologia de trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho e a plenária sobre o mesmo tema que serão promovidas durante o 29º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit estão entre as atividades mais aguardadas pelos enafitianos na programação da quarta-feira, 14 de setembro. O evento será realizado em Maceió, de 11 a 16 deste mês.
A programação do dia 14 de setembro conta ainda com o painel que vai discutir a “Atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho na defesa do trabalho decente”.
Lançamento de livros
Os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sinait e devidamente inscritos no Enafit poderão fazer o lançamento de trabalhos técnicos de sua autoria, no dia 14 de setembro. Os interessados deverão manifestar-se enviando e-mail para [email protected] .
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Informações sobre inscrições e programação aqui.
29º Enafit – MTE libera o ponto dos enafitianos
O Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Paulo Roberto dos Santos Pinto, assinou Portaria que libera o ponto dos Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade que estão inscritos para participar do 29º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, que se realizará em Maceió (AL), de 11 a 16 de setembro.
Os participantes serão dispensados do controle de freqüência, mas terão que apresentar comprovação de sua participação no evento. É obrigatório, para os Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade, o comparecimento a, no mínimo, 70% da programação técnica. Haverá controle eletrônico de entrada e saída do plenário e será gerado um relatório final a ser entregue ao MTE.
Protesto por mais fiscalização reafirma a falta de Auditores Fiscais do Trabalho
Dezenas de trabalhadores filiados a 35 sindicatos de 15 municípios paulistas demonstraram, na última quinta-feira, 1, indignação em relação à falta de fiscalização que resultou em milhares de acidentes de trabalho. Fantasiados de zumbis, com ferimentos e muita tinta vermelha para simular sangue, um grupo de dança e percussão e uma trupe de artistas em farrapos ilustraram a manifestação.
De acordo com o relatório de vacâncias de Auditores-Fiscais do Trabalho computadas no período de outubro de 2007 até ontem, 31 de agosto, há 526 cargos vagos, além de 310 Auditores-Fiscais que se encontram em situação iminente para se aposentar. Somados, esses números resultam em mais de 800 vagas. Somente nesse ano de 2011 já se aposentaram mais de 120 colegas.
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CPI do Tráfico Humano - Sinait participou de Audiência Pública
A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Tráfego Humano do Senado Federal realizou no dia 22 de agosto mais uma audiência pública, desta vez em Belém (PA), para discutir questões como o trabalho escravo, exploração sexual, prostituição, comércio de órgãos e tecidos, dentre tantas atividades que exploram o ser humano. A CPI, que é presidida pela senadora Vanessa Graziotin (PCdoB/AM) e tem como relatora a senadora Marinor Brito (PSOL/PA). A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, que durante cinco anos coordenou equipes do Grupo de Fiscalização Móvel, integrou a segunda mesa de debates sobre trabalho escravo no Pará.
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Ocorrências de acidentes de trabalho comprovam a necessidade de investimentos na prevenção
Por dia, no Brasil, em média, 41 trabalhadores não retornam ao trabalho devido à invalidez ou morte. Esses são os reflexos da falta de investimento em prevenção de doenças e acidentes de trabalho, espelhados nas estatísticas oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e da Previdência Social.
De acordo com especialistas, a falta de manutenção, fiscalização e possível negligência da parte das empresas são as principais causas a serem combatidas. Para o SINAIT a situação evidencia a necessidade de se investir na contratação de mais Auditores-Fiscais do Trabalho, em treinamentos para os empregados contratados, em políticas de prevenção e em equipamentos modernos, que retire os obsoletos de atividade, o que requer um esforço de investimento e capacitação por parte do governo e dos empresários.
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Deputados e trabalhadores defendem CPI para investigar trabalho escravo na indústria têxtil
A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar a ocorrência de trabalho escravo na indústria têxtil no Estado de São Paulo é defendida pelo deputado estadual Carlos Bezerra Jr (PSDB) e outros representantes do Legislativo paulista. A idéia da CPI ganhou força depois que representantes de empresa acusada de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão não compareceram à reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), realizada na quarta-feira, 31 de agosto, para tratar do caso.
As situações de trabalho escravo foram flagradas por Auditores-Fiscais do Trabalho nas operações coordenadas pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP).
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Trabalhador que denunciou condições análogas a escravidão sofre tentativa de homicídio
A ONG Repórter Brasil conta em reportagem a história de um trabalhador de uma carvoaria em Goiás que, quando foi cobrar seu salário, teve como resposta uma “saraivada” de tiros. Ele não foi atingido, mas fugiu da fazenda e conseguiu denunciar os proprietários de fazendas que produziam e comercializavam carvão vegetal. De acordo com a matéria, o trabalhador não pôde fazer a denúncia na delegacia. Os policiais se recusaram a registrar o boletim de ocorrência pela ausência dos autores dos disparos. Mesmo assim, Paulo (nome fictício) não desistiu e buscou em outra cidade uma unidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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Baseado em relatórios da SRTE/RO, MPT entra com ação contra construtoras da Usina de Jirau
O Ministério Público do Trabalho em Rondônia (MPT/RO) ingressou com ação civil pública pedindo indenização de R$ 5 milhões por prática de condutas ilícitas e danosas cometidas pelas construtoras responsáveis pelas obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira. A ação foi baseada nos relatórios e autos de infração lavrados por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia (SRTE/RO) que constataram, entre outras irregularidades, jornada excessiva de trabalho. Para o Sinait, a ação do MPT é resultado da atuação decisiva dos Auditores-Fiscais do Trabalho na defesa dos trabalhadores.
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Auditores-Fiscais do Trabalho embargam obra que desabou em Porto Alegre
A obra que desabou em Porto Alegre (RS) no dia 26 de agosto, e matou dois operários da construção civil e ferindo outros nove, foi embargada por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul – SRTE/RS. A vistoria foi realizada no sábado, dia seguinte ao acidente. A empresa foi notificada para atender a uma série de exigências para dar proteção aos trabalhadores e está impedida de retomar as obras enquanto não tomar as providências necessárias. O relatório dos Auditores-Fiscais do Trabalho sobre as causas do acidente deverá ser concluído em trinta dias.
Veja aqui notícias relacionadas ao assunto.
Trabalho escravo no corte de madeira e confecção de cerca, na Bahia
Mais um flagrante de trabalho escravo na Bahia. A ação durou nove dias, iniciando-se no dia 17 e terminando no dia 25 de agosto, segundo relato dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Móvel, no município de Sítio do Mato Dentro.
Os trabalhadores foram encontrados em situação precária e atuavam no corte de madeira e confecção de cerca de uma fazenda. As irregularidades encontradas foram tantas que geraram mais de 60 autos de infração e cinco interdições de equipamentos. Para pagar todos os direitos dos trabalhadores o fazendeiro terá que desembolsar cerca de 80 mil reais.
Veja matéria do site do MTE aqui.
Superintendente de Pernambuco é homenageado com Título de Cidadão de Caruaru
O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, o Auditor-Fiscal do Trabalho André Luz Negromonte, será homenageado com o Título Honorífico de Cidadão de Caruaru, concedido por meio do decreto de autoria do vereador Adolfo José. A sessão solene de entrega do Título ainda não foi agendada. No texto do documento que concede o título a André, o autor destaca os relevantes serviços prestados pelo homenageado, na qualidade de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego ao município de Caruaru-PE.
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