Deputados e trabalhadores defendem CPI para investigar trabalho escravo na indústria têxtil
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
02/09/2011
CPITrabalhoEscravo_02092011
Diretor do Sindicato dos Comerciários do Estado pede a contratação de mais Auditores-Fiscais do Trabalho para que as fiscalizações, nesta área, sejam intensificadas
A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar a ocorrência de trabalho escravo na indústria têxtil no Estado de São Paulo é defendida pelo deputado estadual Carlos Bezerra Jr (PSDB) e outros representantes do Legislativo paulista. A idéia da CPI ganhou força depois que representantes de empresa acusada de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão não compareceram à reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), realizada na quarta-feira, 31 de agosto, para tratar do caso.
As situações de trabalho escravo foram flagradas por Auditores-Fiscais do Trabalho nas operações coordenadas pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP).
Durante a reunião militantes do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que fizeram ato contra a exploração de trabalho escravo na indústria da moda na semana passada, pediram a contratação de mais Auditores-Fiscais do Trabalho. O diretor de relações sindicais da organização, Josimar Andrade de Assis, solicitou que os integrantes da Alesp demonstrem empenho para que o quadro de Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) seja reforçado, com a finalidade de intensificar as fiscalizações.
Esta mesma reivindicação vem sendo feita reiteradamente pelo Sinait, que aguarda a nomeação dos 220 Auditores-Fiscais do Trabalho remanescentes do concurso passado. De acordo com a presidente da entidade, Rosângela Rassy, “o combate ao trabalho escravo e infantil, como também nas demais áreas, a exemplo da construção civil, vem sendo comprometido pela insuficiência de Auditores-Fiscais do Trabalho”.
De outubro de 2007 até 31 de agosto desse ano havia 526 cargos vagos para Auditor-Fiscal do Trabalho. Mais 310 estão na iminência de se aposentar. No total, são mais de 800 vagas que precisam ser preenchidas, só para manter o quadro atual, que está longe de atender ao que exige a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mais de 120 Auditores-Fiscais do Trabalho já se aposentaram, somente este ano.
Nos últimos 16 anos os Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram mais de 41 mil trabalhadores encontrados em situação de escravidão por todo o país, centenas deles em São Paulo nas lavouras de laranja e cana-de-açúcar, e, mais recentemente, na indústria da confecção, com a nuance da exploração de trabalhadores estrangeiros.
Mais detalhes sobre este assunto na matéria abaixo.
1º-9-2011 – Repórter Brasil
Zara não comparece à Assembleia Legislativa; CPI é defendida
Enrique Huerta Gonzalez, presidente da Zara Brasil, não atendeu ao convite para tratar, em comissão do Legislativo estadual, dos flagrantes de escravidão na cadeia produtiva da marca. CPI do trabalho escravo recebe mais apoios
Por Bianca Pyl e Maurício Hashizume
São Paulo (SP) - Convidado a prestar esclarecimentos sobre a exploração de trabalho escravo na fabricação de peças de roupas da Zara, o presidente da marca no Brasil, Enrique Huerta Gonzalez, não compareceu à reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no início da tarde desta quarta-feira (31).
Os sócios administradores da empresa AHA - que atuava na intermediação entre a Zara e as oficinas de costura subcontratadas onde imigrantes sul-americanos foram encontrados em condições análogas à escravidão - também não estiveram presentes para tratar do assunto no Legislativo estadual.
Os sócios administradores da empresa AHA - que atuava na intermediação entre a Zara e as oficinas de costura subcontratadas onde imigrantes sul-americanos foram encontrados em condições análogas à escravidão - também não estiveram presentes para tratar do assunto no Legislativo estadual.
Em comunicado, a Zara Brasil declarou que, em função do "curto período de tempo entre o recebimento do convite e a data da reunião", o presidente da filial brasileira da companhia espanhola, que faz parte do grupo Inditex, "encontra-se impossibilitado de comparecer perante a comissão". À Comissão, a Zara informou complementarmente que o executivo estava cumprindo agenda fora do país e sugeriu que o compromisso com os membros da Alesp fosse transferido para outra data posterior a partir de 23 de setembro.
Os advogados da AHA também protocolaram documento em que atribuem a ausência dos sócios ao "tempo exíguo" e pediram que sejam notificados com menos 15 dias de antecedência. Apresentados pelo deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), os requerimentos de convite aos responsáveis legais pelas empresas envolvidas foram aprovados na segunda-feira (29).
As "cadeiras vazias", segundo Carlos Bezerra Jr., só comprovam a gravidade das denúncias. "Se não respeitam nem os direitos humanos dos trabalhadores, essas empresas também não vão respeitar essa Casa", comentou. Para que as ausências não se repitam, ele defende a instalação imediata de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo para apurar não apenas o caso envolvendo a Zara, que faz parte de um dos maiores grupos têxteis do mundo, mas também o conjunto das diversas questões relacionadas à ocorrência de escravidão no Estado mais rico do país, em pleno século XXI.
Uma CPI tem a prerrogativa de fazer convocações, e não apenas convites, e conta ainda com suporte do aparato policial. "Eles não estão aqui porque não é uma CPI", sustentou Carlos Bezerra Jr., que também é vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. A proposta da CPI, de autoria do mesmo, já recebeu o apoio necessário de assinaturas dos membros da Alesp e foi protocolada na semana passada.
O deputado estadual, que é médico e foi vereador da capital até 2010, frisou a necessidade de que os envolvidos façam um esclarecimento público sobre a manutenção de pessoas (incluindo uma adolescente de 14 anos) em condições análogas à escravidão, impedidos de ir e vir, em condições degradantes, sob jornadas exaustivas etc.
"É só a ponta do iceberg. Esquemas como esses podem estar associados a outros crimes como o tráfico internacional de pessoas, à exploração sexual, inclusive de adolescentes e de crianças, além da questão do trabalho infantil", adicionou Carlos Bezerra Jr., que destacou ainda que a Assembleia Legislativa está diante de uma oportunidade histórica de contribuir no combate ao "gravíssimo" crime contra a violação de direitos humanos. "Não se pode permitir que isso continue acontecendo no nariz da sociedade paulistana".
Durante a reunião marcada pela ausência dos convidados das empresas, o deputado Ênio Tatto (PT), que é líder do partido que representa na Casa, reiterou o apoio da bancada petista à CPI. Sem isso, advertiu, os envolvidos tendem a "não comparecer e fugir do debate". Para o líder petista, o regimento - que estabelece como limite a instalação de cinco CPIs concomitantes - pode ser alterado para que a CPI do Trabalho Escravo, por conta de seu caráter extraordinário, passe a funcionar na Alesp.
De acordo com Ênio Tatto, todos os líderes se manifestaram favoravelmente à alteração por meio de um projeto de resolução, diante da urgência e da gravidade do tema. Nas palavras do petista, porém, o líder do governo, Samuel Moreira (PSDB), teria apontado, de "forma estranha", a existência de problemas quanto aos ajustes no regimento, inclusive trazendo a tona a existência de uma "ordem cronológica" para a criação de CPIs, pois vários outros pedidos foram firmados além das cinco que já estão instaladas: do ensino superior privado e da TV por assinatura, que estão em funcionamento; e da remuneração dos médicos pelos planos de saúde, da contratação de serviços odontológicos por planos de saúde e do consumo de álcool, que estão sub judice.
O deputado estadual, que é médico e foi vereador da capital até 2010, frisou a necessidade de que os envolvidos façam um esclarecimento público sobre a manutenção de pessoas (incluindo uma adolescente de 14 anos) em condições análogas à escravidão, impedidos de ir e vir, em condições degradantes, sob jornadas exaustivas etc.
"É só a ponta do iceberg. Esquemas como esses podem estar associados a outros crimes como o tráfico internacional de pessoas, à exploração sexual, inclusive de adolescentes e de crianças, além da questão do trabalho infantil", adicionou Carlos Bezerra Jr., que destacou ainda que a Assembleia Legislativa está diante de uma oportunidade histórica de contribuir no combate ao "gravíssimo" crime contra a violação de direitos humanos. "Não se pode permitir que isso continue acontecendo no nariz da sociedade paulistana".
Durante a reunião marcada pela ausência dos convidados das empresas, o deputado Ênio Tatto (PT), que é líder do partido que representa na Casa, reiterou o apoio da bancada petista à CPI. Sem isso, advertiu, os envolvidos tendem a "não comparecer e fugir do debate". Para o líder petista, o regimento - que estabelece como limite a instalação de cinco CPIs concomitantes - pode ser alterado para que a CPI do Trabalho Escravo, por conta de seu caráter extraordinário, passe a funcionar na Alesp.
De acordo com Ênio Tatto, todos os líderes se manifestaram favoravelmente à alteração por meio de um projeto de resolução, diante da urgência e da gravidade do tema. Nas palavras do petista, porém, o líder do governo, Samuel Moreira (PSDB), teria apontado, de "forma estranha", a existência de problemas quanto aos ajustes no regimento, inclusive trazendo a tona a existência de uma "ordem cronológica" para a criação de CPIs, pois vários outros pedidos foram firmados além das cinco que já estão instaladas: do ensino superior privado e da TV por assinatura, que estão em funcionamento; e da remuneração dos médicos pelos planos de saúde, da contratação de serviços odontológicos por planos de saúde e do consumo de álcool, que estão sub judice.
Em entrevista à Repórter Brasil, o líder do governo disse que não há objeção nenhuma quanto ao mérito da CPI. "Fui um dos primeiros a assinar o pedido", reiterou. Samuel Moreira (PSDB) ressaltou, contudo, que manifestou na reunião do colégio de líderes uma "preocupação" quanto à mudança no regimento e aos possíveis critérios utilizados para justificar a abertura da CPI em questão. Segundo ele, existem outras propostas anteriormente protocoladas que também reivindicam urgência e relevância como a CPI da Eletropaulo.
O representante central do governador Geraldo Alckmin (PSDB) na Alesp alegou que não foi colocada nenhuma proposta concreta de mudança de regimento para que a bancada do governo pudesse avaliar de forma objetiva a sugerida brecha em casos de "excepcionalidade", sem deixar margens para o enfraquecimento das regras e até para a contestação jurídica da própria CPI.
A Assembleia, frisou Samuel Moreira, tem autonomia para decidir pela mudança no regimento. Mas a posição do governo, sinalizou, dependerá da proposição de mudança colocada em pauta. A preocupação referente aos riscos de uma modificação açodada das regras de funcionamento da Casa, segundo ele, também é compartilhada com outras lideranças partidárias.
Outra saída aventada pelo líder do governo seria um acordo de consenso entre todos os partidos, sem necessidade de mudança no regimento. Bastaria que os pedidos protocolados de CPI que estão na "fila" fossem temporariamente retirados em bloco por seus autores para que a CPI do Trabalho Escravo passasse a ser a primeira além das que estão instaladas. Nessa condição de "sexta colocada", a comissão poderia ser aberta, como já ocorreu com a CPI da Pedofilia. Após a criação, todos os outros pedidos poderiam ser protocolados novamente na ordem cronológica em que estavam.
"Regimento nenhum é maior que a vida humana", reivindicou o autor do pedido da CPI do Trabalho Escravo, Carlos Bezerra Jr. Questionada pela Repórter Brasil sobre as situações flagradas nas operações coordenadas pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), a Inditex, que controla a Zara, definiu os casos como "terceirizações não autorizadas", bem como sublinhou as aplicações de um código de conduta e de um programa de auditorias a fornecedores baseados em normas internacionais e na legislação brasileira, com participação de empresas especializadas. Entretanto, a companhia preferiu não oferecer explicações adicionais sobre o fato de que nenhuma audiência de monitoramento foi realizada em 2010. Apenas nove análises iniciais em toda a cadeia produtiva da Zara no Brasil (que inclui cerca de 50 empresas e cerca de sete mil trabalhadores) foram realizadas.
Comissão, Plano e Fundo
Como os representantes das empresas não atenderam ao convite, Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, foi chamado a fazer uma apresentação a respeito do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Ele realçou que, de 1995 até hoje, mais de 41 mil trabalhadores (centenas deles em São Paulo) já foram libertados de condições análogas de escravo no país.
Leonardo lembrou que a política "de Estado" de enfrentamento ao trabalho escravo começou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, ainda em 1995, foi mantida e reforçada durante as duas administrações consecutivas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e vem prosseguindo na gestão da também petista Dilma Rousseff.
Durante a campanha eleitoral de 2010, tanto Dilma como o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinaram a Carta-Compromisso Contra o Trabalho Escravo (www.compromissopelaliberdade.org.br), que estabelece diretrizes e obrigações relacionadas ao combate a esse tipo de crime.
Em âmbito estadual, pontuou o coordenador da ONG, três têm sido as medidas centrais para o fortalecimento do combate à escravidão contemporânea: a constituição de uma Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) com legitimidade e condições para atuação, a elaboração de um Plano Estadual com responsabilidades e metas e a formação de um Fundo Estadual de recursos para fomentar as ações definidas conjuntamente entre governo, trabalhadores, empregadores e sociedade civil.
Também foi enfatizado o risco - econômico, e não apenas no campo das causas humanitárias - associado ao trabalho escravo, que continua presente no "núcleo do negócio" das cadeias produtivas dos mais diversos setores econômicos. "Uma economia mais limpa não deve levar em conta apenas o aspecto ambiental, mas também as condições sociais e trabalhistas, como um todo". Para Leonardo, a escravidão atual revela que a Lei Áurea de 1888 implicou somente em uma "mudança de metodologia de exploração dos trabalhadores".
Comissão, Plano e Fundo
Como os representantes das empresas não atenderam ao convite, Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, foi chamado a fazer uma apresentação a respeito do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Ele realçou que, de 1995 até hoje, mais de 41 mil trabalhadores (centenas deles em São Paulo) já foram libertados de condições análogas de escravo no país.
Leonardo lembrou que a política "de Estado" de enfrentamento ao trabalho escravo começou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, ainda em 1995, foi mantida e reforçada durante as duas administrações consecutivas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e vem prosseguindo na gestão da também petista Dilma Rousseff.
Durante a campanha eleitoral de 2010, tanto Dilma como o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinaram a Carta-Compromisso Contra o Trabalho Escravo (www.compromissopelaliberdade.org.br), que estabelece diretrizes e obrigações relacionadas ao combate a esse tipo de crime.
Em âmbito estadual, pontuou o coordenador da ONG, três têm sido as medidas centrais para o fortalecimento do combate à escravidão contemporânea: a constituição de uma Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) com legitimidade e condições para atuação, a elaboração de um Plano Estadual com responsabilidades e metas e a formação de um Fundo Estadual de recursos para fomentar as ações definidas conjuntamente entre governo, trabalhadores, empregadores e sociedade civil.
Também foi enfatizado o risco - econômico, e não apenas no campo das causas humanitárias - associado ao trabalho escravo, que continua presente no "núcleo do negócio" das cadeias produtivas dos mais diversos setores econômicos. "Uma economia mais limpa não deve levar em conta apenas o aspecto ambiental, mas também as condições sociais e trabalhistas, como um todo". Para Leonardo, a escravidão atual revela que a Lei Áurea de 1888 implicou somente em uma "mudança de metodologia de exploração dos trabalhadores".
A designação de uma subcomissão específica para se dedicar à implementação de uma Coetrae em São Paulo foi determinada de imediato pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Adriano Diogo (PT), que também anunciou que a instância deve se articular com a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania e a Secretaria do Emprego e das Relações de Trabalho para solicitar que mais providências também sejam tomadas em nível estadual.
Na rua e no shopping
A reunião contou ainda com a presença de dirigentes e militantes do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que vem realizando atos contra a exploração de trabalho escravo na indústria da moda. Josimar Andrade de Assis, diretor de relações sindicais da organização, afirmou que os casos de exploração que vieram à tona "tem tudo a ver" com a categoria, que atua na outra ponta da longa cadeia produtiva, ou seja, exercendo funções nas lojas da rede espanhola Zara como a de vendedores das peças que levam etiquetas da marca.
O dirigente exibiu uma pilha de processos trabalhistas envolvendo a Zara e relatou uma série de irregularidades "que não vem de hoje" e vem sendo registradas pelo sindicato, como pressões psicológicas que geram quadros de depressão, problemas relacionados ao banco de horas, desvios de função e quebras de contrato de comissões. Além de manifestar apoio total à CPI, Josimar também solicitou que os membros da Alesp demonstrem empenho para que o quadro de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) seja reforçado, com vistas a intensificar as fiscalizações.
Na sexta-feira passada (26), o Sindicato dos Comerciários, que é filiado à União Geral dos Trabalhadores (UGT) e representa mais de 450 mil trabalhadores, organizou uma manifestação contra o trabalho escravo na indústria da moda em plena rua Oscar Freire, no bairro dos Jardins, local que reúne várias lojas de grifes famosas nacionais e internacionais.
Com gritos de ordem como "Ó madame / Não compra, não! / Roupa de grife feita com a escravidão", o sindicato visou conscientizar os consumidores que circulavam por uma das regiões mais badaladas da cidade. Motivado pela divulgação dos flagrantes de trabalho escravo na cadeia produtiva da Zara, o ato contou com a presença de cerca de 300 pessoas.
"Não podemos comprar uma peça feita com trabalho escravo e trabalho infantil pagando um valor dez vezes maior do que o trabalhador recebeu", argumentou Ricardo Patah, presidente dos Sindicato dos Comerciários e da UGT, que também mobilizaram militantes para chamar atenção para o trabalho escravo nas confecções em shopping da cidade com loja da Zara.
Na rua e no shopping
A reunião contou ainda com a presença de dirigentes e militantes do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que vem realizando atos contra a exploração de trabalho escravo na indústria da moda. Josimar Andrade de Assis, diretor de relações sindicais da organização, afirmou que os casos de exploração que vieram à tona "tem tudo a ver" com a categoria, que atua na outra ponta da longa cadeia produtiva, ou seja, exercendo funções nas lojas da rede espanhola Zara como a de vendedores das peças que levam etiquetas da marca.
O dirigente exibiu uma pilha de processos trabalhistas envolvendo a Zara e relatou uma série de irregularidades "que não vem de hoje" e vem sendo registradas pelo sindicato, como pressões psicológicas que geram quadros de depressão, problemas relacionados ao banco de horas, desvios de função e quebras de contrato de comissões. Além de manifestar apoio total à CPI, Josimar também solicitou que os membros da Alesp demonstrem empenho para que o quadro de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) seja reforçado, com vistas a intensificar as fiscalizações.
Na sexta-feira passada (26), o Sindicato dos Comerciários, que é filiado à União Geral dos Trabalhadores (UGT) e representa mais de 450 mil trabalhadores, organizou uma manifestação contra o trabalho escravo na indústria da moda em plena rua Oscar Freire, no bairro dos Jardins, local que reúne várias lojas de grifes famosas nacionais e internacionais.
Com gritos de ordem como "Ó madame / Não compra, não! / Roupa de grife feita com a escravidão", o sindicato visou conscientizar os consumidores que circulavam por uma das regiões mais badaladas da cidade. Motivado pela divulgação dos flagrantes de trabalho escravo na cadeia produtiva da Zara, o ato contou com a presença de cerca de 300 pessoas.
"Não podemos comprar uma peça feita com trabalho escravo e trabalho infantil pagando um valor dez vezes maior do que o trabalhador recebeu", argumentou Ricardo Patah, presidente dos Sindicato dos Comerciários e da UGT, que também mobilizaram militantes para chamar atenção para o trabalho escravo nas confecções em shopping da cidade com loja da Zara.
31-8-2011 – Alesp
Cresce pressão para a instalação da CPI do Trabalho Escravo
Da Redação - Fernando Duarte Caldas
Representantes da Zara Brasil e da empresa AHA Administração e Participação não atenderam o convite da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para falar nesta quarta-feira, 31/8, na Assembleia Legislativa, sobre as denúncias de exploração de trabalho em condições análogas à escravidão. A ausência fez crescerem as pressões para que seja instalada a CPI do Trabalho Escravo, requerida pelo deputado Carlos Bezerra (PSDB).
O presidente da comissão, deputado Adriano Diogo (PT), leu a justificativa dos convidados para o não-comparecimento à reunião. Enrique Huerta Gonzales, da Zara Brasil, alegou que está fora do país e solicitou prorrogação da data para depois de 23/9. Já os sócios da AHA, Seong Hee Lee e Cyro Leal Mendes, pediram que o convite seja feito com 15 dias de antecedência.
As duas empresas são alvo de investigações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, que recentemente libertou 15 pessoas, incluindo uma adolescente de 14 anos, de condições de trabalho escravo em oficinas subcontratadas das fabricantes de roupas. Em maio, os agentes de fiscalização já haviam encontrado em Americana, cidade do polo têxtil e de confecção paulista, 52 trabalhadores em condições de trabalho degradante. Parte do grupo costurava calças para a Zara.
CPI já
O líder do PT na Assembleia, Enio Tatto, disse que a instalação de uma CPI para investigar as denúncias de trabalho escravo foi assunto na reunião do Colégio de Líderes, na terça-feira, 30/8. Segundo o petista, todos os líderes concordaram com o pedido, exceto o líder do governo, Samuel Moreira (PSDB). Este alegou que as CPIs devem seguir a ordem cronológica. Existem 16 pedidos de CPI na Casa e o regimento interno permite que apenas cinco funcionem simultaneamente. Para a instalação de uma sexta, é necessária a aprovação de projeto de resolução por deliberação da maioria absoluta dos membros da Assembleia.
"O regimento não pode impedir que a CPI aconteça. Ele não pode se sobrepor à vida humana", afirmou o autor do pedido, Carlos Bezerra. Ele argumentou que somente uma CPI tem poder para convocar cidadãos sem função na administração pública. "Com certeza, todos aqueles que deveriam dar explicações estariam aqui."
Trabalho degradante
Os membros da comissão ouviram uma exposição de Leonardo Moretti Sakamoto e Maurício Hiroaki Hashizume, ambos da organização não-governamental Repórter Brasil, que acompanha o problema do trabalho escravo em todo o país e desenvolve projetos para a erradicação dessa prática. O quadro das oficinas de confecção paulistas foi descrito por Sakamoto como um exemplo perverso de imposição de trabalho degradante, com prática de maus tratos e tortura.
Nas oficinas de costura investigadas foram constatadas contratações ilegais, trabalho infantil, condições degradantes, jornadas exaustivas de até 16h diárias e cerceamento de liberdade. Havia cobrança e desconto de dívidas em cima dos salários, o chamado truck system, e a proibição de deixar o local de trabalho sem prévia autorização.
Sakamoto disse que a erradicação do trabalho escravo não é política de governo, mas sim política de Estado. "Por isso, vemos todos os partidos juntos nesse combate". Segundo ele, de 2007 até agora, mais de 500 trabalhadores foram libertados dessa condição no Estado de São Paulo.
Repúdio dos comerciários
Representantes do Sindicato dos Comerciários de São Paulo acompanharam os debates da comissão e manifestaram seu repúdio à exploração do trabalho escravo por empresas do varejo da moda. No último dia 26, a entidade realizou uma mobilização para denunciar as marcas que produzem suas roupas em condições de trabalho desumanas. O ato foi na rua Oscar Freyre, onde se concentra o glamour da moda e os consumidores das marcas denunciadas.
O sindicalista Antonio Ivanildo Cabral também mencionou as condições de trabalho dos comerciários, em particular dos funcionários das lojas da rede Zara. Segundo ele, a história de denúncias contra a empresa é volumosa com casos de excesso de jornada, desvio de funções, horas extras não remuneradas, banco de horas e quebra de contratos de comissões. Ele pediu que a Assembleia Legislativa encaminhe moção ao Ministério do Trabalho para que amplie seu quadro de agentes de fiscalização no Estado, visto que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo conta apenas com 300 fiscais em atividade.
Subcomissão
O deputado Adriano Diogo disse que vai ser criada uma subcomissão de trabalho escravo no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Assembleia legislativa, para acompanhar os casos dessa prática identificados no estado de São Paulo.
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