CPI do Tráfico Humano - Sinait participou de Audiência Pública


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
31/08/2011


A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Tráfego Humano do Senado Federal realizou no dia 22 de agosto mais uma audiência pública, desta vez em Belém (PA), para discutir questões como o trabalho escravo, exploração sexual, prostituição, comércio de órgãos e tecidos, dentre tantas atividades que exploram o ser humano. A CPI, que é presidida pela senadora Vanessa Grazioltin (PCdoB/AM) e tem como relatora a senadora Marinor Brito (PSOL/PA), já realizou audiências públicas em outras capitais como São Paulo (SP) e Fortaleza (CE).


A audiência aconteceu no auditório do Tribunal Regional do Trabalho - TRT 8ª Região e contou com a participação, como debatedores, além de parlamentares, representantes do Judiciário, Ministério Público Federal, Organização da Sociedade Civil (CPT, ONGs) e pela primeira vez, com representantes da Auditoria-Fiscal do Trabalho, com a presença de Rosângela Rassy, presidente do Sinait, e da Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo (GO).

 

O tráfico de seres humanos é a terceira atividade ilegal mais lucrativa do mundo, perde apenas para o tráfico de armas e drogas, e movimenta cerca de 32 bilhões de dólares a cada ano, atingindo mais de 2,8 milhões de pessoas anualmente.

 

Fatores como a impunidade, decorrente do fato de o tráfico humano não ser considerado crime pela legislação brasileira; alta lucratividade; a falta de divulgação da prática ilegal que envolve, principalmente, mulheres e adolescentes; a falta de articulação entre as instituições públicas e privadas fragilizando o combate, foram apontados na audiência pública como fatores que impulsionam a prática a cada ano.

 

Trabalho escravo

A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, que durante cinco anos coordenou equipes do Grupo de Fiscalização Móvel, integrou a segunda mesa de debates. A narrativa sobre vários episódios envolvendo trabalhadores escravizados no Estado do Pará, muitos deles vítimas de tráfico humano, despertou o interesse dos demais integrantes da mesa e do público que acompanhou a audiência.

 

Jacqueline destacou que o tráfico de trabalhadores se caracteriza pelo transporte ilegal e aliciamento pelos “gatos” em outros Estados. Os trabalhadores são conduzidos para locais desconhecidos e de difícil acesso, ficando submetidos a condições de trabalho degradante, e frequentemente ocorre o cerceamento de liberdade de ir e vir do trabalhador. A falta de punição dos aliciadores foi apontada por Jacqueline como um fator de estímulo à prática do trabalho escravo.

 

Depoimentos

Um dos pontos altos da audiência foram os depoimentos de pais de adolescentes vítimas de tráfico humano que, por motivo de segurança, tiveram suas identidades protegidas.

 

Em ambos os relatos apresentados o aliciamento das vítimas aconteceu por meio da promessa de um emprego em outro país – o Suriname e a Espanha aparecem nas estatísticas como centros hospedeiros de traficados. Em geral, os jovens são envolvidos em uma falsa relação de amizade e ocultam dos pais os relacionamentos mantidos com aqueles que vão se tornar seus traficantes, e esse é um dos fatores que dificultam a identificação dos aliciadores.

 

A promessa de trabalho como modelo fotográfico é apontada como a mais comum, e que logo se transforma em prostituição explorada por verdadeiras redes internacionais do tráfico de pessoas, que apoderam–se dos documentos das vítimas impossibilitando o retorno ao país de origem.

 

Proposições da audiência pública

Ao final da audiência pública foram aprovadas as seguintes proposições:

1. ampla divulgação da prática e das formas de aliciamento;

2. tipificação da prática como crime;

3. criação de uma rede de proteção aos segmentos da população mais vulneráveis;

4. exigir do poder público uma ação imediata e enérgica contra o tráfico, visto que muitas rotas são amplamente conhecidas pela polícia, mas nada de concreto é feito, e;

5. dar efetividade às ações propostas pela CPI instalada no Senado Federal.





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