PEC 443/09: Dirigentes do Sinait pedem apoio a relator


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
30/08/2011


A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, esteve com o deputado Mauro Benevides (PMDB/CE) nesta terça-feira, 30, para pedir o seu apoio à inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho na Proposta de Emenda Constitucional – PEC 443/09. O deputado é, pela segunda vez, o relator da Comissão Especial encarregada de analisar esta proposta. Os diretores do Sinait, Hugo Carvalho e Nahia Khalil, também integraram o grupo que visitou o relator.


O deputado reafirmou seu compromisso com a categoria e disse que a primeira reunião da Comissão possivelmente acontecerá no dia 21 de setembro. Até lá, a Comissão receberá as emendas à PEC .

Rosângela Rassy explicou ao deputado que “o trabalho do Sindicato Nacional é pela aprovação de um relatório que inclua as carreiras da Auditoria-Fiscal na proposta, que tem como finalidade garantir a igualdade de tratamento remuneratório para as carreiras que exercem atividades essenciais no serviço público brasileiro”.

Na quarta-feira, 24, Rosângela entregou ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), um dos integrantes da Comissão, o texto da emenda que inclui os Auditores-Fiscais do Trabalho na PEC, ocasião em que o deputado assinou e protocolou a emenda.

A PEC 443 é de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), e estabelece o limite remuneratório da Advocacia Geral da União e dos Defensores Públicos, ao estipular o subsídio dessas categorias em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

De acordo com Rosângela Rassy “os  Auditores-Fiscais do Trabalho devem procurar em seus estados, os deputados que integram a Comissão Especial e pedir o apoio à inclusão da categoria na proposição”.

A PEC havia sido arquivada no fim da legislatura passada, conforme determina o regimento da Câmara dos Deputados, e foi desarquivada em fevereiro de 2011, depois de um trabalho intenso das entidades envolvidas na proposta, a exemplo do Sinait.

Retrospectiva - Durante Sessão Solene pelos 120 Anos da Inspeção do trabalho, em maio passado, Benevides disse que “a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no texto da PEC é uma aspiração justa e legítima que vai permitir uma remuneração condigna a esses que realizam um trabalho extraordinário”. 

Na ocasião, o deputado lembrou que as atividades de Inspeção do Trabalho são de competência exclusiva da União. “As atividades desenvolvidas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, dignificam o serviço público do País”, disse Benevides. O Sinait está confiante no apoio do relator.

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