Ceará: Audiência pública vai debater acidentes de trabalho no Estado


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
26/08/2011


As estatísticas e a política de prevenção aos acidentes de trabalho no Ceará serão debatidas em audiência pública no dia 16 de setembro, na sede do Tribunal Regional do Trabalho local - 7ª Região. A realização da audiência foi recomendada pelo Comitê Trabalho e Justiça do Ceará – CTJ em função do aumento de acidentes de trabalho no Estado, inclusive com mortes, depois de reunião promovida na sexta-feira, 19, na sede do Ministério Público do Trabalho - MPT.  


Na ocasião, o superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Ceará, Júlio Brizzi, disse que é necessário o engajamento do CTJ neste debate para que juntas as entidades integrantes do Comitê enfrentem os desafios no setor. Ele apresentou o levantamento dos últimos dados estatísticos desta área, que são de 2008, quando o Brasil registrou 840.701 acidentes de trabalho. Deste total, 10.025 foram no Ceará, sendo 53 deles com morte.

 

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Doreland Ponte Lima, “diante da existência de tantas novas tecnologias, não se justifica que muitas empresas ainda insistam em empregar equipamentos e técnicas obsoletas que fazem crescer as estatísticas de acidentes, mortes e mutilações". Ele também destacou que "a terceirização é fato determinante no número de acidentes e que há uma subnotificação nesses dados".

 

Para o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Ceará, Nestor Bezerra, "a categoria tem consciência das limitações que afetam o MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE para fiscalizar as condições de trabalho no setor, mas ele cobrou justiça para as famílias de 16 operários mortos em acidentes ocorridos em canteiros de obras no Ceará somente este ano. Segundo o coordenador “algumas empresas, em vez de dar assistência, mandam é que a gente procure a Justiça", criticou.

 

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região, desembargador Cláudio Soares Pires, que também responde pela presidência do CTJ, afirmou que "nenhuma morte de trabalhador deve merecer apenas tratamento estatístico, pois esses acidentes levam à geração de filhos órfãos e viúvas desamparadas. Em boa hora, o TST alertou a sociedade brasileira para esse tema e aqui no Ceará nós vamos buscar meios de mudar esse quadro", concluiu.

 

Já o procurador-chefe do MPT do Ceará, Nicodemos Fabrício Maia, afirmou que "uma morte apenas, que ocorra em decorrência de acidente de trabalho, já é motivo mais do que suficiente para preocupação e isso requer atuação do poder público e de toda a sociedade".

 

Para o secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/CE, Cleto Gomes, "não há dinheiro que pague uma vida. Por isso, a prevenção é tudo e o ideal é que o acidente ou a morte não aconteça. É preciso uma campanha para conscientizar todas as partes envolvidas para o uso adequado dos equipamentos de proteção", afirmou.

 

Participantes da audiência

Entre os convidados a participar da audiência pública no dia 16 de setembro estão dirigentes da SRTE/CE, da Assembleia Legislativa do Ceará, da Câmara dos Vereadores, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Construção Civil – Sinduscon-CE, Sinicon, Sintepav, o governador Cid Gomes, a prefeita Municipal de Fortaleza, Luiziane Lins, entre outros.

 

CTJ

O CTJ é formado por representantes do TRT/CE - Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região, MPT7 - Ministério Público do Trabalho da 7ª Região, OAB/CE - Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará, AMATRA 7 - Associação dos Magistrados do Trabalho no Ceará, CAACE - Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), ATRACE - Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará e SINDISSÉTIMA - Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da Sétima Região, com a finalidade de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos fundamentais do trabalho, contribuindo para efetivação dos ideais de Justiça e cidadania.

 

Com informações do TRT 7ª Região.

 

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