Sinait apresenta emenda que inclui os AFT na PEC 443/09
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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24/08/2011
PEC443_24082011
Nesta quarta-feira, 24, a presidente do Sinait entregou ao deputado Arnaldo Faria de Sá proposta de emenda que inclui categoria na PEC 443
A presidente do Sinait Rosângela Rassy entregou, nesta quarta-feira 24, ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) texto de emenda que inclui os integrantes da carreira Auditoria Fiscal do Trabalho na Proposta de Emenda Constitucional – PEC 443 . O deputado paulista já assinou e protocolou a emenda. A PEC, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), estabelece o limite remuneratório da Advocacia Geral da União e dos Defensores Públicos, estipulando o subsídio dessas categorias em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.
O trabalho do Sinait é pela aprovação de um relatório que inclua as carreiras da Auditoria-Fiscal na proposta, que tem como finalidade garantir a igualdade de tratamento remuneratório para as carreiras que exercem atividades essenciais no serviço público brasileiro.
De acordo com Rosângela Rassy “agora é a hora de os colegas AFTs procurarem, em seus estados, os deputados que integram a Comissão Especial que analisará a PEC 443/09 para pedir apoio à proposição”.
Confira a lista dos deputados que integram a Comissão Especial que analisará a PEC 443/09 no final da matéria.
Relatoria
O relator da Comissão Especial que irá analisar a PEC 443/09 é o deputado Mauro Benevides PMDB/CE. Durante Sessão Solene pelos 120 Anos da Inspeção do trabalho, em maio passado, Benevides disse que “a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no texto da PEC é uma aspiração justa e legítima que vai permitir uma remuneração condigna a esses que realizam um trabalho extraordinário”.
Na ocasião, Benevides lembrou que as atividades de Inspeção do Trabalho são de competência exclusiva da União. “As atividades desenvolvidas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, dignificam o serviço público do País”, disse o deputado. O Sinait está confiante no apoio do Relator.
Retrospectiva
A PEC 443/09 havia sido arquivada no fim da legislatura passada, conforme determina o regimento da Câmara dos Deputados, e foi desarquivada em fevereiro de 2011, depois de um trabalho intenso das entidades envolvidas na proposta, a exemplo do Sinait. A reinstalação da Comissão Especial que analisará esta PEC ocorreu na quarta-feira 17 de agosto.
É importante lembrar que as carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil são estabelecidas e organizadas pela mesma lei e possuem a mesma tabela remuneratória. É evidente que a Auditoria-Fiscal do Trabalho, como as outras categorias congêneres, se ressente também da falta de um modelo remuneratório compatível com suas relevantes funções constitucionais, a teor dos artigos 1º ( II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa); 3º ( I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ), 4º ( II - prevalência dos direitos humanos); 5º, 7º e 22, XXIV, sendo imprescindível, portanto, um inibidor de distorções salariais injustificáveis.
TITULARES | SUPLENTES |
PT | |
Amauri Teixeira PT/BA (Gab. 237-IV) | Luiz Couto PT/PB (Gab. 442-IV) |
Décio Lima PT/SC (Gab. 218-IV) | Nelson Pellegrino PT/BA (Gab. 826-IV) |
José Mentor PT/SP (Gab. 502-IV) | Policarpo PT/DF (Gab. 941-IV) |
Sérgio Barradas Carneiro PT/BA (Gab. 571-III) | Vicente Candido PT/SP (Gab. 560-IV) |
PMDB | |
Manoel Junior PMDB/PB (Gab. 601-IV) | Marçal Filho PMDB/MS (Gab. 448-IV) |
Mauro Benevides PMDB/CE (Gab. 607-IV) | Nelson Bornier PMDB/RJ (Gab. 727-IV) |
Osmar Serraglio PMDB/PR (Gab. 845-IV) | 1 Vaga |
Wilson Filho PMDB/PB (Gab. 534-IV) | 1 Vaga |
PSDB | |
Bonifácio de Andrada PSDB/MG (Gab. 431-IV) | |
Otavio Leite PSDB/RJ (Gab. 225-IV) | |
Reinaldo Azambuja PSDB/MS (Gab. 572-III) | Romero Rodrigues PSDB/PB (Gab. 825-IV) |
PP | |
Dimas Fabiano PP/MG (Gab. 325-IV) | Roberto Balestra PP/GO (Gab. 219-IV) |
Jerônimo Goergen PP/RS (Gab. 316-IV) | Vilson Covatti PP/RS (Gab. 228-IV) |
DEM | |
Davi Alcolumbre DEM/AP (Gab. 231-IV) | Júlio Cesar DEM/PI (Gab. 944-IV) |
Eli Correa Filho DEM/SP (Gab. 519-IV) | Mendonça Prado DEM/SE (Gab. 508-IV) |
PR | |
Gorete Pereira PR/CE (Gab. 206-IV) | Lincoln Portela PR/MG (Gab. 615-IV) |
(Deputado do PTdoB ocupa a vaga) | Bernardo Santana de Vasconcellos PR/MG (Gab. 854-IV) |
PSB | |
Valadares Filho PSB/SE (Gab. 660-IV) | Mauro Nazif PSB/RO (Gab. 948-IV) |
Valtenir Pereira PSB/MT (Gab. 913-IV) | 1 Vaga |
PDT | |
Vieira da Cunha PDT/RS (Gab. 711-IV) | João Dado PDT/SP (Gab. 509-IV) |
Bloco PV, PPS | |
Lindomar Garçon PV/RO (Gab. 254-IV) | Moreira Mendes PPS/RO (Gab. 943-IV) |
PTB | |
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV) | Antonio Brito PTB/BA (Gab. 479-III) |
PSC | |
Antônia Lúcia PSC/AC (Gab. 444-IV) | 1 Vaga |
PCdoB | |
Jô Moraes PCdoB/MG (Gab. 322-IV) | Chico Lopes PCdoB/CE (Gab. 310-IV) |
PRB | |
Cleber Verde PRB/MA (Gab. 710-IV) | 1 Vaga |
PHS | |
Felipe Bornier PHS/RJ (Gab. 216-IV) | 1 Vaga |
PT do B | |
Lourival Mendes PTdoB/MA (Gab. 937-IV) - vaga do PR | |
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“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
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