Acordo adia votação do PL 1992/07 para evitar empate na Comissão de Trabalho


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
17/08/2011



A votação do Projeto de Lei 1992/07, que estava prevista para esta quarta-feira na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara não aconteceu. Um acordo entre o presidente da Comissão Silvio Costa (PTB/PE), que também é relator da matéria, e o governo adiou a votação com o objetivo de reverter a situação que levaria ao empate. O PL 1992/07 institui a previdência complementar para o servidor público.

 

Além do adiamento, questão de ordem apresentada pela deputada Manuela d"Ávila (PCdoB/RS) em relação à ausência de prazo para apresentação de emendas ao novo texto apresentado pelo relator, deverá ser analisada na próxima semana.

 

O Sinait é contra a aprovação do projeto por considerar que além de prejudicar a qualidade do serviço público e tornar as carreiras menos atrativas no futuro, a criação de um Fundo Previdenciário vai transferir a responsabilidade da aposentadoria pública à iniciativa privada. A intenção é lotar o plenário da CTASP, na próxima semana, e trabalhar pela rejeição da matéria.

 

Abaixo, matéria da Agência Câmara:

Adiada por uma semana discussão do projeto sobre previdência do servidor

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público adiou por uma semana a discussão do projeto que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais (PL 1992/07). O adiamento foi um acordo entre o vice-líder do governo deputado Alex Canziani (PTB-PR) e o presidente da comissão, deputado Silvio Costa (PTB-PE).

 

De acordo com Costa, que também é o relator do projeto, 13 deputados votariam a favor da proposta e 13 contra. Ele aceitou o acordo esperando que o governo trabalhe para reverter os votos contrários, pois, segundo ele, a própria base governista está dividida.

 

O deputado Policarpo (PT-DF), representante dos servidores públicos, disse que pediu ontem ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, mais tempo antes de votar o projeto para ampliar o debate sobre o assunto. Segundo Policarpo, alguns pontos precisam ser modificados como, por exemplo, a composição da direção do fundo que, na atual redação, não inclui nenhum representante de aposentados e pensionistas.



A deputada Manuela d"Ávila (PCdoB-RS) disse que o relator apresentou novo parecer ao projeto na quarta-feira passada (10) e reclamou que não foi aberto prazo para emendas ao novo texto. A questão de ordem de Maunela d"Ávila será decidida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem - Renata Tôrres / Rádio Câmara

Edição - Natalia Doederlein

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