Boletim Semanal nº 93 – 25 a 29 de julho de 2011

Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade mobiliza servidores em Brasília 

As entidades mobilizadas em torno do Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade, entre elas, o Sinait, participaram de um ato público no Aeroporto Internacional Juscelino Kubistchek, em Brasília, na tarde desta quinta-feira, 28. Os representantes das categorias da Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Receita Federal, da Advocacia Geral da União e da Polícia Federal levaram faixas pedindo melhorias nas condições de trabalho e entregaram panfletos para os passageiros com explicações sobre as reivindicações.  

Cerca de 100 pessoas participaram da mobilização em Brasília. As entidades também realizaram atos públicos nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, no Paraná.  

As entidades que se mobilizaram ainda estão em negociações junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, iniciadas em maio de 2011 e buscam solução para temas que têm impacto direto na garantia de pleno funcionamento e aprimoramento das atividades das carreiras envolvidas. 

Manifestação na SRTE/DF

No Distrito Federal a manifestação reuniu, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/DF vários Auditores Fiscais do Trabalho – AFT. Eles distribuíram panfletos e participaram de um café da manhã com os usuários que compareceram a unidade. A presidente do Sinait Rosângela Rassy, e dirigentes de entidades que apóiam a causa, como o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Brasília – SCTIMB e da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB, também participaram do evento na SRTE/DF. Rosângela Rassy destacou os vários problemas por que passa a fiscalização do trabalho no Brasil, como o quadro reduzido de AFT, a necessidade de AFT especializado em Saúde e Segurança do Trabalho - SST, que foi banida dos concursos, os cortes no Orçamento que acabaram prejudicando as operações de fiscalização, entre outros.  

Ela também denunciou problemas que estão ocorrendo na mediação coletiva nas SRTEs.

Histórico - O Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade é organizado pelas carreiras da Fiscalização do Trabalho e da Receita Federal, da Advocacia Pública Federal, dos Peritos e Delegados de Polícia Federal. Tem como finalidade chamar a atenção da sociedade para a importância dessas categorias na prestação de um serviço público de qualidade. 

Carta Aberta à presidente Dilma Rousseff

As entidades representativas das carreiras de Auditores-Fiscais da Receita Federal e do Trabalho, Peritos e Delegados da Polícia Federal e Advogados Públicos federais encaminharam carta à Presidente Dilma Roussef, em que reivindicam melhores condições de trabalho para garantir à população brasileira o direito a um serviço público de qualidade. 

No documento, as carreiras destacaram a atuação de cada uma e a importância de suas atribuições para a arrecadação de impostos, o combate à sonegação, ao tráfico de drogas e ao trabalho escravo, na fiscalização e no acompanhamento de obras importantes como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que irão garantir o sucesso da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. 

O inteiro teor da carta está aqui.

 

As manifestações tiveram a adesão de um número expressivo de servidores. Confira as atividades da mobilização nacional promovidas pelas entidades regionais 

Em quase todos os estados foram promovidas atividades pelas entidades regionais representantes da Auditoria Fiscal do Trabalho em conjunto com entidades representativas das carreiras da Receita Federal do Brasil, Peritos e Delegados da Polícia Federal e Advogados Públicos Federais. As associações e sindicatos estaduais atenderam ao chamado do SINAIT e organizaram a mobilização neste Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade. Atos públicos, café da manhã, panfletagem em frente às Superintendências Regionais do Trabalho, das Superintendências da Polícia Federal e em aeroportos, fizeram parte das atividades programadas para chamar a atenção da população. Esta foi a primeira manifestação em nível nacional realizada como parte das atividades da Campanha Salarial conjunta deste ano. 

Veja nos links abaixo as atividades realizadas em cada estado:

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Sinait pede ao ministro Lupi cancelamento do sorteio que vai avaliar AFTs

A presidente do Sinait Rosângela Rassy enviou ofício ao ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi em que pede a anulação do sorteio que vai avaliar o desempenho dos Auditores Fiscais do Trabalho diante da nova metodologia de trabalho implantada, em 2010, para a categoria. Para os AFTs a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT deve primeiro avaliar o modelo de fiscalização estabelecido no ano passado e somente depois o desempenho do AFT.

 “A não avaliação do Projeto, que parece ainda em fase de implantação, poderá jogar nos ombros dos servidores responsabilidade que não lhes cabe, especialmente sem uma ampla avaliação de um modelo que foi colocado em prática sem se atentar para o período de adaptação e até mesmo capacitação dos responsáveis pela coordenação dos projetos”, destaca Rosângela Rassy. 

No documento o Sinait pede que esta avaliação de desempenho seja realizada depois do 29º Enafit, quando o Sindicato irá entregar à SIT os resultados de uma oficina que vai analisar a metodologia implantada pela Secretaria.

 

Sinait apresenta críticas e sugere modificações à Portaria SIT 247/11 

A portaria SIT nº 247/11 publicada no DOU do último dia 13 promoveu alterações no texto da Norma Regulamentadora nº 5, que dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. O Sinait considera as modificações prejudiciais, uma vez que acaba com a obrigatoriedade de a empresa protocolizar no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE as atas de eleição, posse e calendário de reuniões da CIPA (item 5.14). 

O Sindicato encaminhou documento à Secretária de Inspeção do Trabalho em que solicita que sejam promovidas alterações na Portaria instituindo um cadastro mandatário com a relação dos membros da CIPA e demais informações. Além disso, o Sindicato propõe que as informações sobre a composição da CIPA sejam incluídas pelas próprias empresas no site do MTE, assegurando, assim, o caráter desburocratizante do processo que a Portaria buscou implementar. 

Veja na área restrita do site em Informes a carta Sinait nº 154/2011 encaminhada à SIT.

 

Presidente do TST suspende medidas adotadas pela Fiscalização do Trabalho em usina de cana de açúcar no interior do MS 

O Sinait publicou a Liminar do Tribunal Superior do Trabalho – TST que suspendeu ações realizadas pelo Grupo Móvel de Fiscalização, em Mato Grosso do Sul, no Município de Naviraí, onde os Auditores Fiscais do Trabalho encontraram 827 trabalhadores em situação degradante, trabalhando em uma usina de cana de açúcar, da  empresa Infinit. A empresa atua no corte e processamento de cana-de-açúcar para a produção de etanol. 

Os dirigentes do Sinait e toda a categoria dos Auditores Fiscais do Trabalho estão preocupados com relação ao fato de não estarem sendo levados em conta os relatórios circunstanciados da equipe que participou da ação fiscal e cujos relatos comprovam a total exploração dos trabalhadores, diante das péssimas condições de trabalho, que passam longe de um trabalho decente. 

Os AFTs que participaram da operação disseram que nunca haviam se deparado com condições de trabalho tão desfavoráveis. Segundo relatos da equipe, os trabalhadores eram obrigados a laborar na usina sob chuva, caso contrário, perderiam o dia ou pegariam “gancho”.  

Clique aqui e leia mais detalhes sobre o assunto.

 

Gerências em Minas Gerais agonizam pela falta de Auditores Fiscais do Trabalho 

Um levantamento encaminhado ao Sinait por  Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, revela a situação caótica em que se encontram algumas Gerências Regionais do Trabalho daquele Estado devido a  falta de Auditores Fiscais do Trabalho. A situação precária compromete o atendimento de demandas e a atuação da fiscalização. 

Os dados do relatório foram obtidos de fontes como o Caged, Rais e Sfit.

A respeito dessa calamitosa situação, que compromete seriamente a Inspeção do Trabalho no Brasil e torna nosso país descumpridor da Convenção n. 81, o Sinait já enviou denúncia à OIT e cobra do governo, em todos os fóruns de que participa o aumento do contingente da Auditoria Fiscal do Trabalho. 

Confira a situação das Gerências clicando aqui.

 

Ponto eletrônico – Portaria nomeia membros do GT de estudos técnicos 

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE publicou no último dia 22 a Portaria nº 1.469, que nomeia os integrantes do Grupo de Trabalho – GT criado pela Portaria nº 373, de 25 de fevereiro de 2011. O GT deverá elaborar estudos técnicos de revisão e aperfeiçoamento do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP, instituído pela Portaria 1.510/2009, cuja obrigatoriedade entrará em vigor no próximo dia 1º de setembro.  

O GT contará com a participação de seis representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho, dois representantes da Secretaria de Relações do Trabalho, dois representantes do Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego, oito representantes dos empregadores e oito representantes dos trabalhadores.

 

Trabalho em altura – Sugestões para construção da NR podem ser enviadas até 12 de agosto  

Os Auditores-Fiscias do Trabalho e demais internautas interessados em contribuir com a consulta pública, do texto básico, para a criação da Norma Regulamentadora sobre Trabalho em Altura têm até o dia 12 de agosto para enviar sugestões. As contribuições podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. 

A regulamentação em segurança e saúde no trabalho é prerrogativa da União, prevista na Constituição Federal e no Capítulo V, artigos 155 e 200, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo à Segurança e Saúde no Trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego é o responsável em elaborar as normas de Segurança e Saúde no Trabalho. 

Para mais informações clique aqui.

 

Cinco trabalhadores são resgatados pelos AFTs no RS 

Mais cinco trabalhadores foram resgatados pelo Grupo Móvel de Fiscalização, coordenado pelos Auditores Fiscais do Trabalho. O resgate foi no município de São Jerônimo (RS), onde eles trabalhavam na extração de cascas de acácia, em local de difícil acesso. No grupo havia dois menores. Os AFTs também lavraram 14 autos de infração.   

O empregador pagou R$ 14.282,68 em indenizações trabalhistas e R$ 14.282,68 em danos morais, penalidade aplicada pelo Ministério Público do Trabalho.   

Mais detalhes sobre o resgate dos trabalhadores na plantação de acácia no Rio Grande do Sul clicando aqui.