Volta de idosos ao mercado de trabalho é tema de projeto na Câmara


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
21/07/2011


Tramita na Câmara o Projeto de Lei 525/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG) que permite às empresas que preencherem 20% do seu quadro de funcionários com pessoas de 60 anos ou mais deduzir até 30% das despesas com o imposto de renda. O projeto tramita em conjunto com o Projeto de Lei 688/99, do ex-deputado Freire Júnior. Segundo o deputado esta iniciativa ajuda a melhorar a renda dessa parcela da sociedade que, menos favorecida e tem grandes despesas com saúde, educação e segurança.


O assunto é polêmico, o que fica patente na própria tramitação no Congresso. O PL em questão tramita em conjunto com outros 25 projetos de conteúdo semelhante e há pareceres pela aprovação e pela rejeição em diferentes comissões que os analisam.

 

O Sinait entende que o idoso que desejar tem o direito de continuar trabalhando, isso é garantido a todo cidadão e não termina com a idade. Neste sentido, a discriminação contra eles em qualquer área, seja no trabalho, na família, na vida em sociedade, deve ser combatida. Porém, há vários aspectos a serem analisados, como o direito a uma aposentadoria digna, capaz de suprir todas as necessidades próprias desta fase de vida para quem já se dedicou por muito tempo ao trabalho, e a necessidade de que outras pessoas ingressem no mercado de trabalho, especialmente os jovens, parcela da população sobre a qual recai o maior índice de desemprego hoje em dia.

 

Para o empregador, por outro lado, a contratação de um idoso representa vantagem, pois custa relativamente menos que a contratação de um trabalhador jovem. O empregador terá um trabalhador mais experiente; não terá gastos com a contribuição para a Seguridade Social, pois ele já é aposentado; não terá despesas com vale-transporte, pois os maiores de 65 anos são isentos de pagamento de transporte público; e ainda, um idoso tem uma probabilidade maior de aceitar um emprego com menos garantias trabalhistas. Esta última representa um perigo, uma vez que pode precarizar condições de trabalho e salários.

 

Clique aqui para ver a íntegra do projeto.

 

Mais detalhes sobre a tramitação do projeto na matéria abaixo.

 

20-7-2011 – Agência Câmara

Proposta concede incentivo à contratação de idosos

 

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 525/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), permite às empresas que preencherem 20% do seu quadro de funcionários com pessoas de 60 anos ou mais deduzir até 30% das despesas com pessoal da formação do lucro real, utilizado para o cálculo do Imposto de Renda.

 

Na avaliação do autor da proposta, boa parte dos problemas socioeconômicos dos brasileiros se deve a gastos com saúde, educação e segurança, que causam maiores impactos para “os segmentos da população financeiramente menos abastados”.

 

Segundo ele, “incrementar a renda dessa parcela da sociedade, por meio do incentivo à reinserção no mercado de trabalho, é o caminho mais curto para suprimir muitas mazelas”.

 

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com o Projeto de Lei 688/99, do ex-deputado Freire Júnior, que foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, e rejeitado na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. Os dois projetos, e outros 25 apensados, ainda serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, serão votados pelo Plenário.

 

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