Boletim Semanal nº 91 – 11 a 15 de julho de 2011


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
15/07/2011



 


Campanha Salarial Conjunta - negociações emperradas no MP


 

Na quarta reunião entre o governo e as entidades que integram a Frente da Campanha Salarial Conjunta, onde a expectativa era de que fosse discutida a reestruturação salarial das carreiras, não houve avanço nas negociações. A reunião foi realizada no dia 12 de julho com o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva e a diretora de Relações do Trabalho, Marcela Tapajós. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy e os diretores Antônio Carlos Costa e Hugo Moreira representaram o Sindicato Nacional.

 

As entidades cobraram uma posição do governo e ressaltaram a proximidade do final do prazo para a inclusão de propostas de reajuste salarial no Orçamento da União que deve ser votada pelo Congresso Nacional até o dia 31 de agosto. Duvanier informou que a discussão da pauta salarial está condicionada a reunião com o Fórum geral dos servidores.  

 

Para o secretário Duvanier, o movimento dos servidores é legítimo e livre para apresentar pautas específicas, mas, segundo ele, a negociação precisa ser feita internamente com o governo. “Tenho que unir as reivindicações, acolher todas, quantificá-las e repassá-las ao governo, para que possa ser construída uma contraproposta”, disse.

 

As entidades informaram que, diante do impasse nas negociações e da demora do governo em apresentar uma contraproposta, foi marcada uma mobilização para o próximo dia 28. Em relação a isso, o secretário disse que pretende até lá ter uma proposta para um acordo.

 

Reunião na Secretaria-Geral da Presidência da República

Os dirigentes das carreiras que integram a Frente da Campanha Salarial Conjunta (Sinait, Sindifisco Nacional, Unafe, Fenadepol, APCF, Anfip e ADPF) estiveram no dia 13 de julho em audiência com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho e o assessor especial José Lopez Feijó. Eles levaram ao conhecimento da Presidência da República o andamento das negociações junto à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento - MP, iniciadas em 18 de maio de 2011, e que já totalizam quatro reuniões sem nenhuma sinalização de atendimento às reivindicações feitas pelas carreiras, o que “demonstra o desinteresse do governo em negociar”, destacaram os participantes.

 

Os representantes sindicais ressaltaram que precisam de tranqüilidade para trabalhar, sem a angústia de cortes orçamentários.Também falaram da necessidade de criar a indenização para localidades inóspitas, como uma compensação e incentivo para que os servidores fiquem mais tempo nestes locais.

 

Foi entregue ao ministro Gilberto Carvalho documento assinado pelas entidades informando que diante da falta de contrapropostas do governo às proposições de reajuste salarial já apresentadas, as categorias irão realizar o DIA NACIONAL PELO DIREITO A UM SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE em 28 de julho, marcando o início das mobilizações conjuntas que pretendem realizar.

 

Na avaliação das entidades presentes à reunião, a oportunidade de levar ao conhecimento da Presidência da República o andamento das negociações no Planejamento deverá provocar uma reação do governo às reivindicações dos integrantes das carreiras típicas de Estado que integram a Frente da Campanha Salarial Conjunta.

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, cobrou o andamento da Lei Orgânica do Fisco (LOF) e entregou ao ministro o projeto de criação da Escola Nacional de Inspeção de Trabalho (Enit).O vice-presidente de Política de Classe do Sinait, Carlos Alberto Teixeira Nunes também participou da audiência.

 

Mais informações aqui.

 

Assembleia Geral

Nesta segunda-feira, 18 de julho, os Auditores-Fiscais do Trabalho estão convocados para participar de Assembleia Geral Extraordinária – AGE para decidir se vão aderir à mobilização indicada pela Frente da Campanha Salarial Conjunta no dia 28 de julho. Todas as entidades estão realizando consultas às suas categorias.

 

Fique atento à divulgação do local e horário da AGE em seu Estado. Participe de mais este momento de luta da categoria!

 

 

Câmara aprova Indicação para convocar aprovados em concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho

 

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou uma Indicação do deputado Pauderney Avelino (DEM/AM) para que sejam convocados os candidatos aprovados no concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho realizado em 2010. A Indicação foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados de 14 de julho e deverá ser enviada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

Esta é mais uma ação decorrente do trabalho do Sinait pela nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso. No dia 23 de junho a presidente Rosângela Rassy esteve em audiência com o deputado Pauderney Avelino tratando desta pauta e o pleito foi muito bem acolhido pelo parlamentar. No mesmo dia, o pedido foi feito também ao deputado André Figueiredo (PDT/CE), ex-secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele afirmou que entrará em contato com o ministro Carlos Lupi, além de fazer outras gestões.

 

Leia mais aqui 

 

 

Justiça cassa liminar que suspendeu ação do Grupo Móvel no MS

 

Na semana passada, uma ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel foi suspensa por liminar a pedido do proprietário da fazenda fiscalizada no Mato Grosso do Sul. Na operação, os Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram 827 trabalhadores em situação análoga à de escravos, incluindo indígenas e trabalhadores aliciados em outros Estados. Foram tantas as irregularidades constatadas que os Auditores-Fiscais do Trabalho decidiram interditar a frente de trabalho de corte de cana da fazenda (veja matéria).

 

A Advocacia Geral da União – AGU recorreu da decisão e nesta quarta-feira, 13 de julho, o juiz Ricardo Alencar Machado, Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 10ª Região, emitiu decisão cassando a liminar anterior.

 

Na decisão, o juiz considerou a 20ª Vara do Trabalho do Distrito Federal incompetente para julgar o Mandado de Segurança impetrado pelo empregador. A competência seria da Justiça do Trabalho da cidade de Naviraí (MS), município onde está localizada a fazenda. Em seguida, contestou o expediente utilizado, o Mandado de Segurança, que para ele seria inadequado para a referida ação. Por fim, o magistrado não encontrou quaisquer indícios de irregularidades na ação do Grupo Móvel e disse que o combate ao trabalho escravo deve reunir todos os segmentos da sociedade a fim de preservar os direitos do trabalhador. E suspendeu a liminar que impedia os Auditores-Fiscais do Trabalho de prosseguir na ação que retira

 

Mais informações, veja aqui 

 

 

GT – Planejamento adia reunião para a semana que vem

 

O Grupo de Trabalho – GT que negocia com o Ministério do Planejamento em nome de dezenas de categorias de servidores públicos reuniu-se no dia 14 de julho, em Brasília, para “azeitar” o entendimento a respeito de vários assuntos que estão em andamento. Eles tinham a expectativa de reunir-se nesta sexta-feira com o secretário de Recursos Humanos Duvanier Paiva. Porém, durante a reunião, o Secretário telefonou propondo o adiamento do encontro para o dia 21 de julho. A razão seria que o governo ainda não concluiu seus estudos e não tem uma proposta concreta para apresentar ao GT, especialmente a respeito de reajuste salarial.

 

Na reunião as entidades discutiram o termo de acordo proposto pelo governo no ano passado, baseado no tripé negociação coletiva, liberação de dirigentes para atividades sindicais e regulamentação do direito de greve, itens que servem de base também para a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo Brasil. Não há consenso sobre todos os pontos e, por isso, é preciso mais diálogo entre as categorias.

 

Os sindicalistas também decidiram propor ao governo o adiamento das oficinas previstas para os próximos dias e um novo formato que envolva os parlamentares que votam os projetos que estão em discussão. Eles estão insatisfeitos com o resultado da primeira oficina realizada sobre o Projeto de Lei 1992/2007, que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público. O governo deveria ter feito um relatório da oficina mas, até agora, não o apresentou, o que torna o trabalho, na prática, inócuo.

 

Diante do adiamento da reunião que seria realizada em 15 de julho, o GT decidiu por um novo encontro na próxima quinta-feira, 21, pela manhã para concluir a pauta de discussões prévia à negociação com o governo. O Sinait participa do GT e estará presente à reunião.

 

 

 

Fonacate – Reunião com assessor da Presidência aponta para realização de seminário sobre projetos do funcionalismo

 

A reunião realizada no dia 14 de julho, no Palácio do Planalto, entre o assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopez Feijó, e representantes de entidades integrantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, teve como principal ponto de pauta a insatisfação das categorias com vários projetos em tramitação no Congresso, em especial o PL 1.992/2007, que cria a Previdência Complementar do Servidor Público. O presidente do Fonacate, Pedro Delarue, apresentou a Feijó os principais pontos considerados inadequados pelos servidores e disse que o projeto tem muitas falhas.

 

Feijó disse que levará as preocupações dos servidores ao governo e acredita que a tendência será reparar os erros. Porém, se os servidores quiserem modificar inteiramente o projeto, terão que apresentar uma solução, pois a Previdência Complementar está prevista em lei. Ele sugeriu que o Fonacate organize um seminário para tratar deste projeto e de outros que dizem respeito aos servidores públicos até outubro, e se comprometeu a garantir a participação de representantes do Executivo.

 

O Sinait foi representado na reunião pelo vice-presidente de Normatização Técnica e Assuntos Legais Sylvio Barone.

 

Seminário em agosto

Na tarde de quinta-feira, 14, o Fonacate realizou assembleia e decidiu realizar o seminário sobre o PL 1992 na segunda quinzena de agosto. Uma comissão foi criada para organizar o evento.

 

Mais informações aqui.

 

 

Concurso do 29º Enafit – Comissão recebe artigos até 11 de agosto

 

A Comissão Organizadora do 29º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Enafit recebe até o dia 11 de agosto as inscrições de Auditores-Fiscais do Trabalho que desejam participar do concurso de artigos científicos. O tema do concurso deste ano é “120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil”. Só poderão participar Auditores-Fiscais do Trabalho devidamente inscritos no Encontro, ativos ou aposentados. 

 

Este é o segundo ano em que o concurso define a forma de artigos científicos para os trabalhos participantes. Os três melhores artigos serão apresentados em painel dentro da programação técnica do Enafit, na tarde de quinta-feira, 15 de setembro, quando também acontecerá a premiação.

 

A programação técnica foi concluída pela Comissão Organizadora esta semana, em reunião em Maceió e será divulgada na semana que vem. A programação prevê mini-cursos como no ano passado e também uma grande oficina de avaliação da nova metodologia da fiscalização, com presença de representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho para os debates. A Confederação Iberoamericana de Inspeção do Trabalho – CIIT, em parceria com o Sinait, realizará a III Jornada dentro do Encontro, com participações confirmadas de representantes da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

 

O Encontro será realizado, este ano, em Maceió, capital do Estado de Alagoas, de 11 a 16 de setembro. As inscrições estão abertas e somente podem ser feitas pela internet, por meio do hot site do Encontro, dentro da página do Sinait. Todas as informações sobre taxas de inscrição e programação estão disponíveis no hot site. O regulamento geral do 29º Enafit também pode ser consultada neste espaço.

 

Inscreva-se já para participar do Encontro e também do concurso de artigos científicos.

 

Confira aqui o Regulamento do Concurso.

 

 

Fiscalização do Trabalho poderá multar empresas que induzirem motoboys a alta velocidade

 

Empresas estão proibidas de obrigarem ou induzirem motoboys a praticarem alta velocidade no trânsito. Com a Lei 12.436/11, sancionada pela presidente da República, Dilma Roussef, a Fiscalização do Trabalho poderá atuar nesses casos com a aplicação de multas de R$ 300 a R$ 3 mil.

 

O autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), justificou que o número de acidentes com condutores de motocicleta supera em 90% as ocorrências com outros veículos no Brasil. Além disso, o custo público com acidentes em área urbana ultrapassa a marca de R$ 5 bilhões ao ano, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea.

 

Entre as práticas que induzem os motoboys a ultrapassarem os limites de velocidade estão: cumprimento de metas diárias de entrega e o incentivo à competitividade com os colegas com disputa de prêmios.

 

Para o Sinait, os trabalhadores ganham muito com a nova lei.  Porém, a aplicação precisa estar acompanhada por campanhas de conscientização e políticas públicas de educação no trânsito. Para que a fiscalização nessa área seja ainda melhor, há necessidade de aumentar o número de Auditores-Fiscais do Trabalho, uma das reivindicações do Sindicato junto ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

 

Mais informações aqui.

 

 

Notificações da Fiscalização do Trabalho e recolhimento do FGTS cresceram 53% em 2011

 

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE dão conta de que de janeiro a junho deste ano, a Fiscalização do Trabalho registrou cerca de 235 mil trabalhadores e lavrou 646 mil notificações. Ao retirar os trabalhadores da informalidade, a Fiscalização do Trabalho contribui para o aumento do recolhimento do FGTS, que alcançou o patamar de arrecadação próximo a R$ 157 milhões, apenas no período.

 

Somados o total de notificações lavradas e o recolhimento do FGTS sob ação fiscal, no primeiro semestre de 2011 o crescimento global foi 53% superior a 2010. Considerando apenas o mês de maio de 2011, comparado com maio de 2010, o crescimento ficou em 62%.

 

Mais informações aqui.

 

 

PL 1992/07 não é votado por falta de quórum em Comissão

 

O parecer do Projeto de Lei 1992/2007, que prevê a criação da Previdência Complementar para o servidor público, não foi votado no dia 13 de julho, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) por falta de quórum. O relator é o deputado Silvio Costa (PTB/CE), que já anunciou que o seu parecer é favorável à aprovação. A matéria não é bem vista junto às entidades que representam as categorias do funcionalismo.

 

O Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o Sinait faz parte, divulgou um comunicado na terça-feira, 12, em que expressa ser contrário à aprovação do PL. Para as entidades, o projeto é prejudicial ao servidor, pois determina o fim da integralidade das aposentadorias. Além disso, poderá diminuir o interesse pelas carreiras e provocar problemas na qualidade do serviço público.

 

No comunicado, o Fórum informa que a matéria não foi debatida em nenhum momento com as entidades que representam os servidores públicos e o objetivo do PL é transferir a responsabilidade por questões públicas ao ambiente privado.

 

Leia aqui a nota na íntegra com nome de todas as entidades.

 

Mais informações sobre o PL 1992/07 aqui.

 

 

Audiência pública na Câmara de Fortaleza denunciou falta de segurança para Auditores-Fiscais

 

O coordenador do Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Ceará – Sindait, Hugo Carvalho, participou de audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza, com o objetivo de denunciar a falta de segurança para os agentes públicos nas atividades de fiscalização. A audiência pública foi um desdobramento do ato público realizado no dia 14 de junho, quando representantes de diversas entidades se uniram para protestar pela falta de segurança.  

 

A pedido dos servidores, o vereador João Alfredo (Psol/PE) solicitou a audiência pública por meio de requerimento. Participaram da audiência Auditores Fiscais do Trabalho, Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Fiscais de Tributos Estaduais e Fiscais de Tributos Municipais. Representando as entidades: Hugo Carvalho Moreira - Sindait/CE, Marcelo Maciel - Sindifisco/CE, Paulo Rosano - Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais e Antônio Flávio - Sindicato dos Fiscais de Tributos Municipais. Esteve presente, ainda, Moacir Mandar - Superintendente da Receita Federal do Brasil no Ceará.

 

Eles denunciaram as situações de insegurança que vivem no dia a dia de suas atividades. Hugo Carvalho também falou do número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho e da necessidade de realização de concurso público para cumprir a Constituição e a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

 

Durante a audiência foram denunciados a falta de julgamento dos acusados na Chacina de Unaí (MG) e o atentado ao Auditor-Fiscal da Receita Federal, Jesus, ocorrido em 9 de dezembro de 2009.

 

 

LDO – Congresso aprovou texto base para o orçamento da União

 

Deputados Federais e Senadores, em sessão do Congresso Nacional realizada nesta quarta-feira pela manhã, aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO que servirá de base para a Lei Orçamentária Anual - LOA, que deverá ser apresentada pelo Poder Executivo até o final de agosto.

 

O Sinait apresentou três emendas que foram apresentadas pelos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Marinor Brito (Psol/PA) e pelo deputado Vicentinho (PT/SP) em Comissões Permanentes no Senado e na Câmara. As emendas foram aprovadas nas Comissões, porém não passaram pelo crivo do relator Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG), da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Isso ocorreu com outras centenas de emendas originadas por entidades sindicais.

 

O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar sua proposta de LOA ao Congresso. A partir daí serão abertos os prazos regimentais para apresentação de emendas. O Sinait já está preparando as suas.

 

Clique aqui e veja as emendas.

 

 

Trabalho Escravo – Revista “Em discussão!” está no site do Sinait

 

A Revista do Senado “Em discussão!”, nº 7, que aborda o tema do trabalho escravo, está disponível no site do Sinait em um banner no canto inferior direito da tela. A revista, inteiramente dedicada ao tema, foi lançada oficialmente no dia 11 de maio, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em homenagem aos 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil.

 

O Sinait colaborou com a Agência Senado fornecendo informações aos repórteres. A publicação é rica em informações sobre o trabalho escravo no Brasil, traz um panorama da atividade legislativa em torno do tema, aborda o trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate à prática da escravidão e a atuação do Sinait, além de outras entidades e instituições comprometidas com a causa da erradicação deste crime no Brasil. As denúncias feitas pelo Sinait de cortes de orçamento que comprometem a fiscalização também estão na revista.

 

Confira a publicação aqui.

 

 

Cooperação Sinait / OIT – oficina sobre trabalho escravo em Cuiabá

 

 A Auditora-Fiscal do Trabalho, Jacqueline Carrijo representou o Sinait na Oficina de Capacitação sobre trabalho escravo, entre os dias 11 e 13 de julho, em Cuiabá (MT). A atividade foi desenvolvida dentro do Projeto de Qualificação – Ação Integrada, que faz parte do Acordo de Cooperação firmado entre o Sinait e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), formalizado há poucos dias.

 

Durante os três dias, foram apresentadas aos participantes temas como a complexidade da escravidão rural contemporânea no Brasil, com ênfase nas ações voltadas à sua erradicação; ações empreendidas pelo Governo, pela sociedade civil e pelo setor privado;  o trabalho desenvolvido pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), a "lista suja" e a Pesquisa sobre a Cadeia produtiva do Trabalho Escravo e o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

 

Também foram tratados aspectos do trabalho escravo contemporâneo relacionados a questões culturais, para além das motivações econômicas, que impulsionam a busca por trabalho em terras distantes e resultam em um ciclo de endividamento. Isso ocasiona a reincidência do trabalhador às condições análogas à escravidão e dificulta sua reinserção social e profissional. Jacqueline Carrijo relatou a realidade do combate ao trabalho escravo.

 

 

Notícia da Agência Senado confunde Compromisso do setor da cana-de-açúcar com Pacto pela Erradicação do Trabalho Escravo

 

Uma das notícias publicadas pela Agência Senado repercutindo a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH sobre trabalho escravo, no dia 7 de julho, confundiu o Pacto pela Erradicação do Trabalho Escravo com o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar. A confusão precisa ser desfeita, pois da forma que foi publicada, a notícia não contribui para esclarecer a polêmica levantada durante a audiência sobre a concessão de um selo de qualidade a empresas do setor, criando uma espécie de “lista limpa” para se contrapor à Lista Suja do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

A respeito do equívoco, o frei Xavier Plassat, representante da Comissão Pastoral da Terra que participou da audiência pública, enviou uma carta à Agência Senado, pedindo a revisão e correção da notícia publicada. O Sinait e a ONG Repórter Brasil apoiaram a manifestação de Plassat.

 

A Agência Senado respondeu ao Frei Xavier, mas, até o momento, não reconheceu o erro ou publicou qualquer retificação da informação.

 

Rosângela Rassy, presidente do Sindicato Nacional, repudia a transferência das competências dos Auditores-Fiscais do Trabalho para empresas privadas, o que vai contra a Constituição Federal que prevê que a Fiscalização do Trabalho é uma atividade exclusiva de Estado. Essa medida contraria, também, a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, a qual é ratificada pelo Brasil.

 

Mais informações aqui.

 

 

Sinait entrevista Creuza Maria Oliveira, da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas

 

A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – Fenatrad, Creuza Maria Oliveira, participou ativamente dos trabalhos da Comissão que discutiu a adoção da Convenção sobre o Trabalho Decente para Trabalhadores Domésticos na 100ª Conferência Internacional do Trabalho, de 11 a 17 de junho, em Genebra, realizada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT. Ao lado dela, várias trabalhadoras brasileiras e centenas de representantes de outros países, em busca da igualdade de direitos.

 

A Convenção e a Recomendação foram aprovadas, o que, sem dúvida, representa um grande avanço para os trabalhadores do setor. Mas a batalha não terminou: a legislação terá que passar por mudanças e os trabalhadores não têm ilusão de que será fácil aprovar mudanças na lei ou a ratificação da Convenção no Brasil. O Sinait também acompanhou parte dos trabalhos com a presidente Rosângela Rassy e a vice-presidente de Relações Internacionais Rosa Jorge.

 

 Foi sobre estes assuntos que Creuza Maria conversou com o Sinait. Confira a entrevista aqui. 

 

 

 

 

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.