Trabalhadores são resgatados de condições análogas a escravidão na região Norte


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
15/07/2011


Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram vários trabalhadores em condições análogas a escravidão na Região Norte. As operações foram realizadas nos Estados do Acre, Amazonas e Rondônia entre o final de junho e início de julho.


 

No município de Lábrea, no Amazonas, fronteira entre os Estados do Acre e Rondônia, oito trabalhadores foram resgatados em uma fazenda de corte de madeira. O pagamento total em multas rescisórias foi aproximadamente R$ 4,5 mil por empregado. Segundo ocoordenador do Grupo de Fiscalização Rural da SRTE/AC, o Auditor-Fiscal do Trabalho Manoel Quintela, os trabalhadores receberam um adiantamento de R$ 300 reais das multas e alguns puderam tirar documentos que não possuíam. Durante a operação, foram constatadas situações de risco como o não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e transporte irregular. Também não havia água potável e instalações sanitárias adequadas.

 

Em uma fazenda em Acrelândia, no Acre, os 14 trabalhadores resgatados tomavam água armazenada em recipientes de agrotóxicos, que devem ser descartados após o uso. Eles atuavam na aplicação de agrotóxicos e corte de madeira, ganhavam R$ 35 reais ao dia, valor que há algum tempo não estava sendo pago. O proprietário deverá cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho.

 

Mais seis trabalhadores foram encontrados em outra fazenda, dessa vez no Estado de Rondônia. Eles estavam com uma dívida acumulada em mais de R$ 13 mil. O proprietário das fazendas assinou um TAC e deverá pagar R$ 50 mil que serão destinados para a qualificação profissional de mão-de-obra da região por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

 

Mais informações nas matérias do MTE e da ONG Repórter Brasil.

 

14-7-2011 – MTE



Resgatados no Acre trabalhadores de condições de trabalho degradante

 

Grupo atuava no corte de madeira

 

Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre (SRTE/AC) resgataram oito trabalhadores, entre os quais uma mulher, de condições de trabalho análogas a de escravo, atuando no corte de madeira. A ação, conjunta com a Polícia Federal e Ministério Público do Trabalho, ocorreu em 30 de junho passado, em uma fazenda, em Lábrea (AM), município localizado na divisa dos estados do Acre e Rondônia.

 

Durante a inspeção foram constatados problemas relacionados com a saúde e segurança no trabalho e descumprimento da legislação trabalhista, entre os quais: Alojamentos precários, atraso no pagamento da remuneração ajustada (cerca de 60 dias); ausência de instalações sanitárias; não fornecimento de água potável, não fornecimentos de Equipamentos de Proteção Individual (EPISs), não disponibilização de transporte regular, e restrição do direito de ir e vir, caracterizado pela existência de porteira, fechada com cadeado, na estrada de acesso à sede da fazenda, localizada a cerca de 12k da frente de trabalho.

 

 De acordo com o auditor fiscal do Trabalho e coordenador do Grupo de Fiscalização Rural da SRTE/AC, Manoel Quintela, “a situação era agravada uma vez que os trabalhadores estavam longe de seus locais de origem. Alguns deles eram de Rio Branco (AC) e outros de Nova Califórnia (RO), municípios localizados cerca de 40k e 141k, da frente de trabalho, respectivamente”, observa Quintela.

 

No dia seguinte à ação fiscal, 1º de julho, os trabalhadores compareceram à sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT/AC), em Rio Branco, ocasião em que, na presença dos auditores fiscais do trabalho, cada trabalhador recebeu do empregador, R$ 300 de adiantamento das verbas rescisórias, cujo pagamento total - aproximadamente R$ 4,5 mil por trabalhador - está marcado para esta sexta-feira (15), na sede da SRTE.

 

 “O adiantamento do pagamento das verbas rescisórias, possibilitou, inclusive, que alguns trabalhadores pudessem tirar documentos que nunca possuíram”, destaca o auditor.

 

Em audiência a ser realizada, e ainda sem data marcada, serão fixados os valores a serem pagos por dano moral individual e coletivo e para as tomadas de providências cabíveis à Procuradoria do Trabalho.

 

 

 

14-7-2011 – Repórter Brasil

Dívida "impagável" e água imprópria marcam resgates

 

Em Acrelândia (AC), oito pessoas que tinham de consumir água armazenada em embalagem de agrotóxico foram libertadas. Empregador cobrava mais do que prometeu pagar a outras seis vítimas encontradas em Ariquemes (RO)

 

Por Bianca Pyl

 

Consumo de água que estava armazenada em embalagem de agrotóxicos, em um ponto, e cobrança ilegal de "dívidas" de até R$ 13 mil, em outro. Em duas operações realizadas na Região Norte do país, 14 pessoas foram libertadas de condições de trabalho escravo contemporâneo.



Uma inspeção foi realizada em Acrelândia (AC), que fica a 160 km da capital Rio Branco (AC), na área de fronteira com o Amazonas. Oito empregados estavam sendo submetidos a condições degradantes na Fazenda Três Barras. Eles bebiam água armazenada em embalagens de agrotóxicos e estavam sem receber salários há um mês. Para completar, os mantimentos disponíveis para a alimentação dos trabalhadores estava acabando.

 

As vítimas foram contratadas para aplicar agrotóxicos na área e depois extrair madeira para a confecção de porteiras e estacas.



De acordo com a procuradora do trabalho Renata Nunes Fonseca, que acompanhou a inspeção no Acre, a propriedade fiscalizada é de grande porte e tem até espaço reservado para o pouso de helicópteros.



Os trabalhadores, contudo, enfrentavam uma realidade bem diferente: dormiam em barracas de lona montadas em clareiras abertas no meio da mata. Não havia instalações sanitárias e o mato era usado como banheiro.



"A maioria das pessoas estava desde outubro nessa situação completamente degradante", contou a procuradora. Não havia local adequado para as refeições, que eram feitas em fogão de lenha improvisado.



Os libertados são oriundos da capital Rio Branco (AC) e de Nova Califórnia (AC). Foram aliciados com a expectativa de recebimento de R$ 35 por dia, que não vinham sendo pagos regularmente,



"Como eram os próprios trabalhadores que compravam a comida, eles não tinham como fazer isso sem receber salários. Quando chegamos, havia apenas um resto de farinha, um pouco de macarrão e carne de sol", descreveu Renata. A fiscalização apreendeu um caderno com anotações de dívidas dos trabalhadores referentes à compra de ferramentas.



O dono da Fazenda Três Barras, que mora no Estado de São Paulo, será intimado a comparecer na sede da Procuradoria do Trabalho em Rio Branco para uma audiência. O fazendeiro poderá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A operação terminou em 7 de julho.

 

Outros seis trabalhadores foram flagrados em condições análogas à escravidão na Fazenda São João, em Ariquemes (RO). Uma das vítimas relatou à comitiva composta por membros do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) que saiu de Minas Gerais e vivia em situação semelhante, sendo explorado criminosamente em diversas fazendas, há mais de 20 anos. Os únicos bens que possuía: o chinelo de dedo e a roupa do corpo.



A dívida ilegal que o empregador cobrava das vítimas batia em R$ 13 mil. Pelo serviço, os empregados receberiam supostamente R$ 2 mil para cada quilômetro de cerca construído. Ao iniciar o trabalho, contudo, o empregador informou que rodos receberiam apenas R$ 500. O valor seria divido por equipe, composta por três trabalhadores cada. Uma parte do grupo estava no local desde janeiro e nunca havia recebido salário, de acordo com Tiago Ranieri de Oliveira, procurador do trabalho que participou da ação. Outros três empregados estavam há somente 23 dias na fazenda de pecuária.



O empregador anotava em cadernos todos os gastos com alimentação, ferramentas de trabalho e equipamento de proteção individual (EPI) para depois cobrar dos empregados. Uma dos grupos - que construiu cerca de 19 km de cerca - devia ao empregador R$ 13 mil e tinha o saldo a receber de R$ 8,5 mil. "Fica clara a servidão por dívida nesse caso. Não havia coerção com armas, mas o que os impedia de deixar o trabalho eram as dívidas inventadas pelo empregador", explicou Tiago.

 

Além da servidão por dívida, foi constatada a condição degradante dos alojamentos - que eram barracos (de lona no meio do pasto) construídos pelas próprias vítimas. A água consumida vinha de um riacho. A mesma fonte de água também era utilizada para o banho. O mesmo riacho estava sendo usado pelos animais criados na fazenda.

 

Após a fiscalização, o migrante de Minas foi levado para um hotel. O empregador, por seu turno, foi autuado pelo MTE e assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT. A título de dano moral, o responsável deverá pagar R$ 50 mil, que serão destinados à qualificação profissional de mão de obra da região (em programas para os próximos dois anos), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).



"A melhor forma de romper com o ciclo da escravidão é qualificar as vítimas", opinou o procurador Tiago. A iniciativa levada a cabo por ele faz parte do projeto O Resgate da Cidadania, lançado este ano pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT.



O procurador informou ainda que foi aberto também um procedimento administrativo contra um frigorífico que compra da Fazenda São João. E complementou: "O objetivo é a responsabilização estruturante. Temos que atuar na cadeia produtiva dos que utilizam o trabalho escravo".

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