Agenda do Congresso Nacional (20 a 22 de junho de 2011)
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
20/06/2011
A agenda do Congresso Nacional não será tão movimentada esta semana por conta do feriado de Corpus Christi. A Câmara dos Deputados não abrirá sessões ordinárias. Porém, nas Comissões devem ir à votação matérias de interesse dos trabalhadores.
Na terça-feira (21), às 13h30; e quarta-feira (22), às 9 horas, serão realizadas sessões extraordinárias. No dia 21, será dada prioridade para votação de três projetos que consolidam a legislação das áreas de Saúde, Assistência Social e Previdência. No dia 22, a ênfase será para os projetos que ratificam acordos internacionais. Já a pauta do Senado está obstruída pela MP 526/11 (PLV 16/11), que aumenta o volume e a capacidade de financiamento do BNDES. Caso a medida provisória não seja votada até o dia 1º de julho, perderá a validade. Na terça feira, os senadores darão prioridade à votação de acordos internacionais. As sessões deliberativas estão agendadas para terça e quarta-feira, com Ordem do Dia a partir das 16 horas.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC), está prevista a votação da PEC nº 518/10 que pede a estabilidade dos servidores públicos sob regime celetista. Também deve ir à apreciação, no mesmo colegiado, o PL 7.367/02 que prevê que entidades representativas de trabalhadores possam emitir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o PL6.113/09 (PLS nº 387/08), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dispõe sobre atividades e operações perigosas. Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) vão a votação vários requerimentos pedindo participação de entidades em seminários e audiências públicas.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deve apreciar o PLS nº 173/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que altera o Regime Jurídico Único, para acrescentar o adicional de risco de vida para os servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas.
Confira a Agenda do Congresso Nacional.
Câmara dos Deputados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
A comissão se reunirá na quarta-feira, 22, às 10 horas, no Plenário 6 para deliberar e, dentre as proposições a serem votadas o item 13 refere-se ao PL nº 234/07, do deputado João Dado (PDT/SP), que dispõe sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana. O relator, deputado Arthur Lira (PP/AL) apresentou Parecer pela rejeição do projeto.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
A CCJC se reunirá na terça-feira, 21, às 14h30, no Plenário 1 e dentre as matérias a serem apreciadas o item 1 refere-se ao PL nº 7.367/02, da Comissão de Legislação Participativa (SUG 35/02), que altera a CLT para permitir que as entidades representativas de trabalhadores emitam a Carteira de Trabalho e Previdência Social. O relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, deste e do Substitutivo da CTASP.
O item 5 será a PEC nº 518/10, do ex-deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que modifica a Constituição Federal para conceder estabilidade aos servidores públicos admitidos sob o regime celetista, em exercício na da de vigência do Regime Jurídico Único (RJU). O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou Parecer pela admissibilidade.
O item 8 refere-se ao PL nº 6.113/09 (PLS nº 387/08), do senador Paulo Paim (PT/RS), que altera a CLT para dispor sobre as atividades ou operações perigosas. O relator, deputado Nelson Pellegrino (PT/BA) apresentou Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela antirregimentalidade das emendas apresentadas nesta Comissão.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)
A CTASP se reúne na quarta-feira, 22, às 10 horas, no Plenário 12, em sessão deliberativa e o item 1 refere-se ao REQ. nº 48/11, da deputada Flávia Morais (PDT/GO), que requer a realização de audiência pública para discutir a desoneração da folha de pagamento das empresas.
O item 4 é o REQ. nº 53/11, da deputada Fátima Pelaes (PMDB/AP), que requer a realização de audiência pública para debater as propostas de regulamentação da Convenção 151 da OIT.
O item 6 trata-se do REQ. nº 55/11, do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), que requer a realização de Seminário a fim de debater o Regime Geral da Previdência Social.
Senado Federal
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
A Comissão se reunirá na terça-feira, 21, às 10 horas, no Plenário 19, da Ala Alexandre Costa, para deliberar sobre várias proposições e o item 2 da pauta é o PLS nº 173/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que altera o RJU, para acrescentar o adicional de risco de vida para os servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas. O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) apresentou Parecer pela aprovação, com uma Emenda. O projeto ainda será votação pela CCJC, com decisão terminativa.
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