Agenda da Câmara e Senado
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
14/06/2011
O SINAIT divulga a agenda do Congresso Nacional desta semana e destaca entre os assuntos em pauta o PDC nº 2.839/10, do deputado Arnaldo Madeira (PSDB/SP), que susta a Portaria do Ponto Eletrônico. O PDC está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, onde na semana passada foi aprovado o PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que prejudica os trabalhadores terceirizados.
Os sindicalistas devem ficar atentos à votação do PDC nº 2.839/10 do Ponto Eletrônico, pois a CTASP vem aprovando projetos de interesse dos empresários e que prejudicam os direitos dos trabalhadores. Ainda, na Câmara, a pauta encontra-se obstruída por cinco medidas provisórias.
No Senado a pauta do plenário está obstruída pela MP 525/11, que permite a contratação de professores substitutos sem concurso público na carreira de docentes das universidades. Caso a medida provisória não seja votada até esta terça-feira à meia-noite, perderá a validade. Duas semanas atrás, duas medidas provisórias caíram por falta de votação no Senado.
As sessões deliberativas estão agendadas para terça, quarta e quinta-feiras, com Ordem do Dia a partir das 16 horas. Os destaques ficam, então, para as comissões da Casa.
Confira:
AGENDA de 13 a 17 de junho de 2011
Câmara
A pauta da Câmara encontra-se obstruída por cinco medidas provisórias, sendo que a MP nº 528/11, que corrige a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é o item 3 da pauta e poderá ser votada esta semana.
Nesta terça-feira, às 14 horas, haverá reunião do Colégio de Líderes para definirem a pauta da sessão extraordinária. O principal projeto da pauta é o PL 370/07, que aumenta de 1/3 à metade a pena por homicídio se o crime for praticado por milícia privada ou por grupo de extermínio.
As sessões ordinárias para esta semana estão agendadas para terça, quarta e quinta-feira, com Ordem do Dia sempre a partir das 16 horas, com a pauta remanescente da sessão anterior. Poderá haver sessões extraordinárias na terça e quarta-feira, após a19 horas.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
A comissão se reunirá na quarta-feira, 15, às 10 horas, no Plenário 6 para deliberar e, dentre as proposições a serem votadas o item 18 refere-se ao PL nº 234/07, do deputado João Dado (PDT/SP), que dispõe sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana. O relator, deputado Arthur Lira (PP/AL) apresentou Parecer pela rejeição do projeto.
O item 19 refere-se ao PL nº 271/11, do deputado Ricardo Izar (PV/SP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de Seguro-desemprego aos trabalhadores rurais em âmbito de contrato por tempo determinado. O relator, deputado Lira Maia (DEM/PA) apresentou Parecer pela aprovação do projeto.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
A CCJC se reunirá na terça-feira, 14, às 14h30, no Plenário 1 e dentre as matérias a serem apreciadas o item 1 refere-se ao PL nº 7.367/02, da Comissão de Legislação Participativa (SUG 35/02), que altera a CLT para permitir que as entidades representativas de trabalhadores emitam a Carteira de Trabalho e Previdência Social. O relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, deste e do Substitutivo da CTASP.
O item 6 é a PEC nº 518/10, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data da vigência do Regime Jurídico Único – RJU. O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou Parecer pela admissibilidade da matéria.
A CCJC volta a se reunir na quarta-feira, às 10 horas e o item 11 da pauta é o PL nº 5.894/09, do Poder Executivo, que transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, em cargos de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e dá outras providências. A relatora, deputada Rebecca Garcia (PP/AM) apresentou Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo e das Emendas e Subemendas da CTASP.
O Comissão de Constituição e Justiça volta a se reunir na quinta-feira, às 10 horas, no Plenário 1, com a pauta remanescente de quarta-feira.
Comissão Especial do Trabalho Terceirizado no Brasil (CETERCE)
A Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do Trabalho terceirizado no Brasil se reúne em audiência pública na quarta-feira, 15, às 14h30, no Plenário 13, com os seguintes convidados: Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores; Artur Henrique da Silva Santos, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores; deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical; Robson Braga de Andrade, presidente da CNI – Confederação Nacional da Indústria; Antônio Oliveira dos Santos, presidente da CNC – Confederação Nacional do Comércio; e Clesio Andrade, presidente da CNT – Confederação Nacional do Transporte. Após a audiência pública a comissão irá votar novos requerimentos.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)
A CTASP se reúne na quarta-feira, 15, às 10 horas, no Plenário 12, em sessão deliberativa e o item 1 o REQ. nº 50/11, do deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS), que requer a inclusão de Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, no rol dos debatedores da audiência pública para discutir a desoneração da folha de pagamento das empresas.
O item 3 refere-se ao REQ. nº 52/11, do deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS) que requer a inclusão na audiência pública que irá discutir a desoneração da folha de pagamento das empresas, a participação da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF.
O item 5 é o PDC nº 2.839/10, do deputado Arnaldo Madeira (PSDB/SP), que susta a Portaria nº 1.510/09, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE – a portaria do Ponto Eletrônico. O relator, deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS) apresentou Parecer pela aprovação e dos projetos apensados.
O item 13 refere-se ao PL nº 7.794/10 (PLS nº 347/04), do ex-senador César Borges (PR/BA), que altera a CLT para ampliar para 5 (cinco) dias o prazo de dispensa de comparecimento ao trabalho do empregado em caso de falecimento de familiar ou dependente. A relatora, deputada Gorete Pereira (PR/CE) apresentou Parecer pela rejeição.
O item 19 trata-se do PL nº 7.204/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) e outros, que acrescenta dispositivo a lei para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho. O relator, deputado Vicentinho (PT/SP) apresentou Parecer pela aprovação.
A CTASP vota a se reunir na quinta-feira, 16, em audiência pública para debater o seguinte tema: discutir do PLP 330/06, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, com os convidados: um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP; um representante do Ministério da Previdência Social – MPS; Pedro Delarue Tolentino Filho, presidente do Sindifisco Nacional; Paulo Sérgio Costa da Costa, presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil – Fojebra; José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; Joaquim José Teixeira Castrillon, presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – Fenassojaf; Ramiro Lopes, coordenador geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe; Maria José Santos da Silva, presidente da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – Fenajud; Roberto Poloni Barreto, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef; e Edmilson Gomes, presidente da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal – Agepoljus.
Senado
A pauta do Senado encontra-se obstruída pela MP 525/11, que permite a contratação de professores substitutos sem concurso público na carreira de docentes das universidades. Caso a medida provisória não seja votada até esta terça-feira a meia-noite, perderá a validade. Duas semanas atrás, duas medidas provisórias caíram por falta de votação no Senado.
As sessões deliberativas estão agendadas para terça, quarta e quinta-feiras, com Ordem do Dia a partir das 16 horas.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
A Comissão se reunirá na terça-feira, 14, às 10 horas, no Plenário 19, da Ala Alexandre Costa, para deliberar sobre várias proposições e uma das proposição da pauta é o PLS 577/09, do ex-senador Renato Casagrande (PSB/ES), que estabelece que os titulares de cargos, empregos e funções em qualquer dos Poderes da União terão de assinar autorização para que o Tribunal de Contas da União – TCU, requisite o acesso eletrônico aos dados à Receita Federal. O relator, senador José Agripino (DEM/RN) apresentou Parecer pela aprovação com três emendas que apresenta. Depois da CAE a matéria seguirá para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde receberá decisão terminativa.
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
A Comissão se reunirá na quarta-feira, 15, às 10 horas, no Plenário 9, da Ala Alexandre Costa, para deliberar sobre várias proposições e o item 3 refere-se ao PLS nº 35/11, do senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada do trabalhador, o financiamento de encargos relativos a cursos profissionalizantes, de capacitação ou de especialização. O relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) apresentou Parecer pela aprovação.
Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC)
A comissão se reunirá na quarta-feira, 15, às 10 horas, no Plenário 3, da Ala Alexandre Costa e dentre as matérias a serem votadas o item 1 refere-se à PEC nº 38/11, do senador José Sarney (PMDB/AP), que estabelece mandato de cinco anos para Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos e muda a data das respectivas posses. O relator, senador Renan Calheiros apresentou Parecer pela aprovação, com Substitutivo.
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- Conquista: publicada a lei que reajusta o vencimento básico dos Auditores Fiscais do Trabalho e o Bônus de Eficiência
- Categoria unida: DS-SC promove encontro de ativos e aposentados
- Inserção de jovens aprendizes no mercado de trabalho cresce no país
- Um olhar da Auditoria Fiscal do Trabalho
- SINAIT inclui demanda por reajuste da indenização de transporte na pauta da Mesa Nacional de Negociação e governo concede aumento
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT