Agenda legislativa - Projeto sobre trabalho temporário e Comissão Geral para debater violência no campo


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
07/06/2011


Esta semana, o destaque da Câmara dos Deputados é o PL 4.302/98, que dispõe sobre o trabalho temporário e as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros e tramita em regime de Urgência. Em 2003, o então Presidente da República solicitou a sua retirada, mas até o momento não houve acordo para votação da Mensagem presidencial. O parecer à matéria já foi apresentado pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC, deputado João Paulo Lima (PT/PE), e é o item 7 da pauta da Comissão.

 

A Câmara dos Deputados, em meio à onda de violência, na área rural, que vem ocorrendo na Região Norte do País, decidiu promover às 15 horas desta terça-feira (7), uma Comissão Geral para debater o recrudescimento da violência e da impunidade no campo. O debate será realizado no Plenário Ulysses Guimarães, e o objetivo é discutir formas de conter a violência naquela região.

Confira mais detalhes na Agenda completa da semana:

 

AGENDA de 6 a 10 de junho de 2011

 

Câmara

A Câmara dos Deputados promoverá na terça-feira, 7, às 15 horas Comissão Geral para debater o recrudescimento da violência e da impunidade no campo.

 

A pauta da Câmara encontra-se obstruída por cinco medidas provisórias, sendo que a MP nº 528/11, que corrige a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é o item 5 da pauta e poderá ser votada esta semana. Na semana passada as duas medidas provisórias que perdiam eficácia não foram votadas.

 

As sessões ordinárias para esta semana estão agendadas para terça, quarta e quinta-feiras, com Ordem do Dia sempre a partir das 16 horas, com a pauta remanescente da sessão anterior e,na quinta-feira, após a sessão solene em comemoração ao 146º aniversário da Batalha do Riachuelo, haverá sessão extraordinária com a pauta remanescente da sessão anterior. Não há previsão de sessão extraordinária para esta semana.

 

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

A comissão se reunirá na quarta-feira, 8, às 10 horas, no Plenário 6 para deliberar e, dentre as proposições a serem votadas, o item 15 refere-se ao PL nº 234/07, do deputado João Dado (PDT/SP), que dispõe sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana. O relator, deputado Arthur Lira (PP/AL) apresentou Parecer pela rejeição do projeto.

 

O item 16 refere-se ao PL nº 271/11, do deputado Ricardo Izar (PV/SP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais em âmbito de contrato por tempo determinado. O relator, deputado Lira Maia (DEM/PA) apresentou Parecer pela aprovação do projeto.

 

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

A CCJC se reunirá na terça-feira, 7, às 14h30, no Plenário 1 e, dentre as matérias a serem apreciadas, o item 2 refere-se ao REQ. nº 8/11, do deputado Luiz Couto (PT/PB), que requer que esta Comissão em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), realize audiência pública para debater os conflitos agrários, incluindo os assassinatos emblemáticos de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, no Pará, e de  Adelino Ramos em Rondônia; e a impunidade dos crimes contra trabalhadores rurais, exemplificados pelo Massacre de Corumbiara, em 1995, e de Eldorado do Carajás, em 1996.

 

O item 5 refere-se a votação da redação final ao PL nº 3.898/08, do deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias de feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa devida pelas infrações àquela Lei. O relatoré o deputado Luiz Couto (PT/PB).

 

O item 7 é o PL nº 4.302/98 (Substitutivo do Senado), que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. O relator, deputado João Paulo Lima (PT/PE), apresentou Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, com emenda de redação e com o restabelecimento do caput do art. 12 do Substitutivo da Câmara, em substituição ao texto inserido pelo Senado.

Desde 2003 encontra-se no Plenário da Casa a Mensagem nº 389/03, do Poder Executivo, que solicita a retirada do projeto.

 

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

A Comissão, em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), se reúne em audiência pública na terça-feira, 7, às 14h30, no Plenário 12, para discutir as práticas antissindicais em desacordo com o previsto na Convenção nº 98, da OIT, com os seguintes convidados: Lélio Bentes Corrêa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Ricardo Wagner Garcia, procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul; Antônio Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Magnus Ribas Apostólico, representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Nivaldo Santana, representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB); Artur Henri que da Silva Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

 

Comissão Especial do Trabalho Terceirizado no Brasil (CETERCE)

A Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do Trabalho terceirizado no Brasil se reúne na quarta-feira, 8, às 14h30, no Plenário 12, para elaborar o roteiro de trabalho, eleição de vice-presidentes e deliberação de requerimentos.

 

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)

A CTASP se reúne na quarta-feira, 8, às 10 horas, no Plenário 12, em sessão deliberativa e o item 1 é o REQ. nº 47/11, da deputada Flávia Morais (PDT/GO), que requer a realização de audiência pública a fim de debater as políticas públicas adotadas nos Centros de Referências em Saúde do Trabalhador.

O item 2 refere-se ao REQ. nº 48/11, também da deputada Flávia Morais (PDT/GO), que requer a realização de audiência pública para discutir a desoneração da folha de pagamento das empresas.

 

O item 4 trata-se do PLP nº 575/10, do deputado Pepe Vargas (PT/RS), que institui novas fontes de custeio para a manutenção da Seguridade Social e dispõe sobre a proteção contra a despedida arbitrária do empregado próximo à aposentadoria. A relatora, deputada Gorete Pereira (PR/CE) apresentou Parecer pela aprovação, com Substitutivo.

 

O item 7 é o PL nº 6.688/09 (PLS nº 281/08), do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que altera dispositivo da CLT para fixar o prazo para recolhimento da contribuição sindical. O relator, deputado Augusto Coutinho (DEM/PE) apresentou Parecer pela aprovação.

 

O item 12 refere-se ao PL nº 7.571/10 (PLS 537/03), do senador Demóstenes Torres (DEM/GO), que estabelece prazo prescricional de 10 (dez) anos, contado da data do ato de improbidade administrativa. O relator, deputado Augusto Coutinho (DEM/PE) apresentou Parecer pela aprovação.

 

O item 13 refere-se ao PL nº 7.794/10 (PLS nº 347/04), do ex-senador César Borges (PR/BA), que altera a CLT para ampliar para 5 (cinco) dias o prazo de dispensa de comparecimento ao trabalho do empregado em caso de falecimento de familiar ou dependente. A relatora, deputada Gorete Pereira (PR/CE) apresentou Parecer pela rejeição.

 

O item 18 é o PL nº 6.075/05, do deputado Vicentinho (PT/SP), que altera a CLT para considerar como perigoso o trabalho na construção civil. O relator, deputado Agusto Coutinho (DEM/PE) apresentou Parecer pela rejeição.

 

Senado

 

A pauta do Senado encontra-se desobstruído e os senadores poderão votar vários textos de Acordos internacionais e, esta semana acontece a quinta a última sessão de discussão para votação em primeiro turno da PEC nº 11/11, do senador José Sarney (PMDB/AP), que altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

As sessões deliberativas estão agendadas para terça, quarta e quinta-feira, com Ordem do Dia a partir das 16 horas.

 

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

A Comissão se reunirá na quarta-feira, 8, às 10 horas, no Plenário 9, da Ala Alexandre Costa, para deliberar sobre várias proposições e o item 2 refere-se ao PLS nº 302/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), que dispõe sobre a dispensa do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório. O relator, senador Cícero Lucena (PSDB/PB) apresentou Parecer pela aprovação e das Emendas 1 a 3. O projeto é terminativo na comissão e a votação será nominal.

 

Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC)

A comissão se reunirá na quarta-feira, 8, às 10 horas, no Plenário 3, da Ala Alexandre Costa e dentre as matérias a serem votadas o item 1 refere-se à PEC nº 38/11, do senador José Sarney (PMDB/AP), que estabelece mandato de cinco anos para Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos e muda a data das respectivas posses. O relator, senador Renan Calheiros (PMDB/AL) ainda não apresentou Parecer.

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.