BOLETIM Nº 86 – DE 30 DE MAIO A 3 DE JUNHO


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
03/06/2011



Sinait participa da Conferência da OIT, que discute a Inspeção do Trabalho


 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy e a vice-presidente de Relações Internacionais, Rosa Jorge, participam em m Genebra, na Suíça, da 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho – OIT. As integrantes do Sinait fazem parte da Comissão de Administração e Inspeção do Trabalho e também acompanham as discussões sobre a adoção de uma nova Convenção sobre o trabalho doméstico.

 

Com o tema "Construir um futuro com trabalho decente", representantes de trabalhadores, empregadores e agentes do governo, de mais de 192 países, discutem temas relacionados à Administração e Inspeção do Trabalho, Trabalho decente para trabalhadores domésticos, estratégias da proteção social com cobertura da seguridade social adequada às normas da OIT, dentre outros.

 

Na terça-feira, 31 de maio, a delegação brasileira foi recebida pela Embaixadora Maria de Nazareth Farani Azevedo, representante permanente do Brasil junto á Organização das Nações Unidas e demais organismos internacionais em Genebra, que deu destaque para o que chamou de "um bom momento vivido pelo Brasil no cenário internacional, em especial através da divulgação da atuação da Inspeção do Trabalho praticada no país, o que vem sendo feito pela OIT".

 

Neste encontro, Rosângela Rassy e Rosa Jorge destacaram o papel desempenhado pelos Auditores Fiscais do Trabalho, de levar cidadania aos trabalhadores brasileiros, prevenindo acidentes de trabalho, resgatando aqueles que se encontram em condições degradantes de trabalho. Elas também deram ênfase à necessidade de aumento do número de auditores e à aprovação da PEC 438 (trabalho escravo) como forma de continuarem garantindo um trabalho digno aos trabalhadores brasileiros.

 

Na tarde desta quarta-feira, 1º de junho, a Secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, fez um pronunciamento, em português, na Comissão de Inspeção. A escolha do idioma pela secretária faz parte de um trabalho dos países de Língua Portuguesa para tornar o idioma mais divulgado no seio da comunidade trabalhista internacional. Vera Albuquerque  destacou que no Brasil o corpo de Auditores Fiscais do Trabalho é concursado, em cumprimento à Convenção 81 da OIT, mas frisou a necessidade do aumento do número de AFTs, bem como a premência do desenvolvimento de uma capacitação continuada do corpo de Inspetores brasileiros.

 

Na quinta-feira, as representantes do Sinait acompanharam os debates sobre o trabalho doméstico no Grupo de Trabalho da América Latina e Caribe, que têm realidades parecidas. Somente no Brasil existem cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos e também é aqui a legislação mais avançada para esta atividade.

 

Rosângela e Rosa participam, agora, com mais intensidade dos debates da Comissão de Administração e Inspeção do Trabalho, cujos representantes de governos, trabalhadores e empregadores refletem sobre questões colocadas pela OIT. Na manhã desta sexta-feira o Diretor Geral da Organização, Juan Somavia, esteve na Comissão e ressaltou a importância das discussões para o futuro da Inspeção do Trabalho diante das mudanças das relações trabalhista no mundo hoje.

 

Na avaliação de Rosângela, até agora, os debates têm sido muito interessantes e o Ministério do Trabalho e Emprego tem encontrado espaço para se manifestar em defesa de uma Inspeção do Trabalho forte e atuante.

 

Rosângela e Rosa permanecem em Genebra até o dia 11 de junho, e até lá estarão enviando relatos de sua participação diariamente.

 

Clique aqui  para saber mais notícias sobre a 100ª Conferência promovida no período de 1º a 17 de junho.

 

Veja também as estratégias do Grupo de Trabalho da América Latina e Caribe na construção de normas para a implementação de um  trabalho doméstico decente.



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GIFA - TRF mantém decisão favorável a AFTs aposentados

 

Em julgamento realizado no dia 18 de maio, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal - TRF da 1ª Região manteve a sentença proferida pela 5ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, que estende aos Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs aposentados, filiados ao Sinait, o direito de receber o mesmo percentual da GIFA pago aos AFTs que estão na ativa.

 

De acordo com o vice-presidente de Normatização Técnica e Assuntos Legais do Sinait, Sylvio Barone, “esta decisão significa uma grande vitória da entidade e, em particular, dos AFTs aposentados, que têm garantida a paridade de vencimentos com os ativos, reivindicação histórica da categoria”.

 

O acórdão do julgamento ainda não foi publicado, havendo a possibilidade de interposição de Recurso Especial para o STJ, e/ou Extraordinário para o STF, mas, sem dúvida, trata-se de mais uma etapa vencida pelo Sindicato na defesa dos interesses de seus filiados.

 

Mais detalhes clique aqui 

 

 

 

Atrasados da progressão – Sinait recebe até 15 de junho procurações para ajuizamento de ação

 

Os Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs filiados ao Sinait, que ingressaram na carreira após o ano de 2003, e que têm interesse em integrar ação judicial para receber os valores atrasados da Progressão, devem encaminhar ao Sindicato Nacional uma procuração com todos os dados necessários para o ajuizamento da ação. A ação judicial reivindica o pagamento dos valores devidos entre maio de 2007 e dezembro de 2009, referentes às progressões funcionais.

 

A Procuração precisa ter firma reconhecida em cartório. A exigência, embora já tenha sido dispensada no novo Código de Processo Civil, continua a ser feita por alguns juízes do Distrito Federal, por questão de segurança. O AFT deverá informar ainda os números da agência, conta corrente e banco em que é correntista.

 

Os AFTs que, eventualmente, não receberam ou tiveram sua procuração extraviada, poderão acessar na área restrita do site o modelo de procuração, que deverá ser preenchida, assinada, autenticada em cartório e enviada ao Sinait. Para aqueles que tiverem dificuldades para acessar a área restrita basta ligar para o Sinait e falar com os responsáveis pelo setor de informática: Fernando ou Rhavi.

 

 

 

Sindicato convoca AGE para discutir novo Estatuto

 

A apresentação, análise e discussão de emendas à proposta do novo Estatuto do Sinait será debatida pelos Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs filiados ao Sindicato no período de 13 a 15 de junho. Os AFTs devem ficar atentos à  divulgação do local e horários para a Assembléia Geral Extraordinária  - AGE em seu estado.

 

A AGE também terá a função de eleger delegados para uma Plenária Nacional em Brasília, em data a ser ainda fixada, com a finalidade de formular uma proposta final de Estatuto, baseada no resultado da AGE e na análise das emendas que venham a ser apresentadas. O Delegado Sindical é considerado representante nato e será eleito um delegado para cada 200 filiados ou fração. Por exemplo: o estado que tiver 350 filiados terá como representantes o Delegado Sindical e mais dois AFTs escolhidos pela base. O documento resultante da plenária será novamente submetido à apreciação da categoria, em nova AGE.

 

De acordo com a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, o momento é muito importante. “Trata-se de aprovar uma nova organização sindical para a categoria, fruto de discussões que tiveram início há mais de três anos com plenárias regionais, depois em reuniões estaduais e também nos Encontros Nacionais de Florianópolis, Belém e Fortaleza.

 

Mais informações sobre a AGE e o novo estatuto estão na área restrita do site em Informes.

 

 

 

Planejamento marca reunião com Auditores Fiscais e delegados federais

 

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento - MP, Duvanier Paiva, marcou para terça-feira, 7 de junho, a reunião com o grupo de entidades que representam os Auditores Fiscais do Trabalho, os Auditores da Receita Federal do Brasil e os Delegados Federais. Participam do encontro dirigentes do Sinait, Sindifisco Nacional e Anfip, entidades que integram a Frente da Campanha Salarial Conjunta. 

 

Os representantes da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – Unafe não participarão desta reunião. De acordo com Duvanier, a Unafe deve participar de negociação específica para a Advocacia Geral da União. Mas a pauta a ser apresentada pela Unafe continuará sendo a mesma da Frente da Campanha Salarial Conjunta.  

 

 

Superintendente de Pernambuco autoriza embargo e interdição a AFTs do estado

 

A Portaria nº 24, publicada pelo Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco autoriza os Auditores Fiscais do Trabalho lotados na SRTE/PE a embargarem obras e interditarem máquinas, durante as ações fiscais, quando constatarem situações de risco grave e iminente à saúde ou à integridade física dos trabalhadores.

 

A determinação dá maior autonomia aos Auditores Fiscais do trabalho e favorece a atuação eficaz e imediata da fiscalização. Na ação fiscal, os AFTs muitas vezes, se deparam com situações que visivelmente podem ocasionar lesões irreparáveis ou acidentes no espaço de tempo decorrido entre a constatação do problema, a elaboração do relatório, a apreciação do Superintendente e, finalmente, a emissão do termo de interdição ou embargo. Diante de riscos iminentes à saúde e segurança dos trabalhadores a ação precisa ser imediata, pois a demora pode significar a diferença entre viver ou morrer.

O SINAIT busca a competência de embargo e interdição definitiva para os Auditores Fiscais do Trabalho, que são os técnicos capacitados para avaliar a necessidade de embargos e intervenções, uma vez que verificam in loco os ambientes de trabalho.

 

Entidades e governo discutirão política salarial no dia 9 de junho

 

O Fórum dos Servidores Públicos Federais, que integra diversas entidades nacionais representantes dos servidores públicos, entre elas o Sinait, se reúne no dia 9 de junho, no Ministério do Planejamento, com integrantes do governo para discutir a política salarial do funcionalismo. A reunião para discutir os reajustes dos servidores públicos será à tarde, com hora a ser definida.

 

Como o tema negociação coletiva previsto na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT foi retirado da campanha unificada, no dia 9 de junho os integrantes do Fórum também participam, pela manhã, de outra reunião, para dar andamento aos debates sobre este assunto. O objetivo dos servidores públicos é chegar a um consenso para que, até julho, o governo encaminhe ao Congresso Nacional, para votação, uma proposta para regulamentar o tema.

 

As datas das reuniões foram definidas no encontro do dia 31, ocasião em que o governo deveria ter apresentado às entidades sua proposta de política salarial. Mas, segundo Duvanier, ainda há um processo de diálogo interno no governo, o que se fez necessário adiar a discussão para o dia 9 de junho. O Sinait foi representado pela vice-presidente de Inspeção do Trabalho Ana Palmira Arruda Camargo.

 

Clique aqui para mais detalhes sobre o que foi discutido na reunião do dia 31, no Planejamento.

 

 

A Portaria nº 24, publicada pelo Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco autoriza os Auditores Fiscais do Trabalho lotados na SRTE/PE a embargarem obras e interditarem máquinas, durante as ações fiscais, quando constatarem situações de risco grave e iminente à saúde ou à integridade física dos trabalhadores.

 

A determinação dá maior autonomia aos Auditores Fiscais do trabalho e favorece a atuação eficaz e imediata na fiscalização. Na ação fiscal, os AFTs muitas vezes, se deparam com situações que visivelmente podem ocasionar lesões irreparáveis ou acidentes no espaço de tempo decorrido entre a constatação do problema, a elaboração do relatório, a apreciação do Superintendente e, finalmente, a emissão do termo de interdição ou embargo. Diante de riscos iminentes à saúde e segurança dos trabalhadores a ação precisa ser imediata, pois a demora pode significar a diferença entre viver ou morrer.

 

No início do mês de maio, na contramão desta história, um ato do Superintendente do Rio de Janeiro retirou a autonomia da Auditoria Fiscal do Trabalho naquele Estado. Porém, este é um caso isolado, pois na maioria das Superintendências essa competência é reconhecida.

 

Pelo artigo 161 da CLT é delegada ao Superintendente a competência para embargar obras ou interditar equipamentos, porém, a Portaria nº 40/11 do Ministério do Trabalho e Emprego permite que os AFTs realizem o embargo ou interdição diretamente, no momento da ação fiscal, quando é constatada a urgência para preservar a integridade física e a vida dos trabalhadores.

 

O SINAIT busca a competência de embargo e interdição definitiva para os Auditores Fiscais do Trabalho, que são os técnicos capacitados para avaliar a necessidade de embargos e intervenções, uma vez que verificam in loco os ambientes de trabalho.

 

  

29º Enafit – Sinait elabora programação técnica

 

A programação do 29º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Enafit, que será realizado em Maceió, entre os dias 11 e 16 de setembro, ainda está sendo concluída pela coordenação, mas vários eventos já foram definidos, entre eles, os cursos de aperfeiçoamento.

 

Segundo a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, um dos destaques será a presença de AFTs em painéis e palestras. O superintendente Regional do Trabalho no Mato Grosso, AFT Valdiney Arruda, irá falar sobre a iniciativa da Superintendência de fazer parcerias para conseguir empregos formais para trabalhadores resgatados do trabalho escravo. Já o AFT José Gomes, de Alagoas, irá falar sobre o combate ao trabalho infantil. “Ambos vão levar pessoas que foram beneficiadas pela fiscalização para dar depoimentos”, informa Rosângela.

 

Para se inscrever no 29º Enafit é só acessar o hot site do evento que está hospedado na página do Sinait (www.sinait.org.br). Para ter acesso, é necessário clicar no banner no lado superior direito do site. No ato da inscrição, o curso de aperfeiçoamento deverá ser escolhido. As opções são: 1 - “Normas Regulamentadoras – NRs 18 (indústria da construção) e 32 (trabalho em serviços de saúde)"; 2 - “Técnicas de Redação de Relatórios e de Lavratura de Autos de Infração” e 3 - "Palestra Motivacional". As vagas são limitadas. Todas as informações sobre valores de inscrições, entre outras, estão no hot site.

 

Clique aqui  para conferir a  prévia da programação

 

 

 

120 anos de Inspeção do Trabalho no Brasil é o tema do concurso do 29º Enafit

 

A Comissão Organizadora do 29º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Enafit concluiu o regulamento do concurso de artigo sobre o tema “120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil”. O concurso, que está em sua segunda edição, permite somente a participação de AFTs que estejam inscritos no Encontro. Leia atentamente as regras estabelecidas e os prazos definidos.

 

O regulamento do concurso está disponível no hot site do Encontro, na coluna da direita em nosso site. Serão premiados os vencedores do 1º lugar, com a importância de  R$ 3.000,00; o  2º lugar receberá R$ 2.000,00, e o 3º lugar será premiado com R$ 1.000,00. O resultado do concurso será divulgado durante o Encontro, quando será reservado um espaço para a apresentação dos trabalhos vencedores e premiação de seus autores.

 

Os trabalhos devem ser enviados para o e-mail: [email protected] até as 18 horas do dia 11 de agosto de 2011. É importante saber que o prazo antecipado de entrega foi definido para permitir a criteriosa leitura e análise dos trabalhos pela comissão julgadora e, por isso, não poderá ser prorrogado.

 

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Planejamento autoriza nomeação de servidores administrativos no MTE

 

Portaria publicada nesta quinta-feira, 2 de junho, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, autoriza a nomeação de servidores públicos em vários órgãos, incluindo o Ministério do Trabalho e Emprego. Foram autorizadas as nomeações de 34 Agentes Administrativos e 4 Administradores, cujos concursos ainda estão dentro do prazo de validade.

 

Dentro do atual contexto de contingenciamento financeiro e suspensão de nomeações no serviço público, o MP vem, paulatinamente, autorizando convocações. O Sinait aguarda o cumprimento da promessa, revelada pelo Ministro Carlos Lupi na Sessão Solene na Câmara em homenagem aos 120 anos da Inspeção do Trabalho, de que serão nomeados mais 117 aprovados no concurso de 2010 para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. O concurso expira em outubro. Além destes, o Sindicato batalha pela nomeação de todos os aprovados, que totalizam 220, para reforçar o quadro da fiscalização e minimizar o déficit crescente de AFTs.

 

Clique aqui para mais informações





Belo Monte - Sinait reivindica AFTs para Altamira

 

Ao anunciar medidas para reduzir os impactos socioambientais para os moradores de 11 municípios afetados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (PA), no Rio Xingu, o governo prometeu criar, a partir desta sexta-feira, 3, um Comitê Gestor em Altamira/PA. O comitê é formado por representantes das três esferas de governo, comunidades indígenas, movimentos sociais, organizações ambientais, sindicalistas e entidades patronais e será responsável por viabilizar a execução do plano.

 

Em Altamira será instalada, ainda, uma espécie de escritório de representação do governo federal diretamente vinculado ao Ministério do Planejamento para acompanhar a execução do plano e apoiar o Comitê Gestor.

 

Os dirigentes do Sinait esperam que com esta iniciativa a Fiscalização do Trabalho seja, enfim, implantada na região, pois não existe nenhum Auditor Fiscal do Trabalho - AFT lotado em Altamira, conforme denúncia feita pelo Sindicato em vários foruns.  “O governo precisa incluir em seu ‘pacote’ a Fiscalização do Trabalho para que não aconteça como em Jirau e Santo Antônio. Os AFTs atuam nestas obras por um grupo especial para grandes obras, e vão continuar seu trabalho, mas é preciso um grupo fixo na região. Altamira é o maior município do mundo, em uma região com muitos problemas trabalhistas e ambientais, não pode continuar descoberta”, destaca Rosângela Rassy, presidente do Sinait.

 

Para Rosângela os conflitos ocorridos recentemente nas obras das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, mostram que é preciso fiscalização permanente em grandes obras. As irregularidades trabalhistas constatadas por AFTs nessas obras, de agosto de 2010, até agora, renderam aproximadamente 2 mil autos de infração. São desde irregularidades trabalhistas, como excesso de jornada de trabalho, horas extras em excesso, sem o intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas e nem repouso semanal, a acidentes com vítimas fatais.

 

Clique aqui  para saber mais sobre os planos do governo para Belo Monte. 

 

 

Conatrae promove oficina sobre trabalho decente em Salvador

 

O Sinait será um dos participantes da oficina “Trabalho Decente e a Coletivização do Processo”, que será realizada nesta quarta-feira, 8 de junho, em Salvador na Bahia. O evento é promovido pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que faz parte da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. A representante do Sinait será a AFT Jacqueline Carrijo.

 

O objetivo da oficina, que funcionará durante o dia inteiro, é capacitar magistrados trabalhistas, procuradores do trabalho e instituições convidadas. Trata-se também do cumprimento de uma das ações propostas no 2º Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: gerar uma campanha de conscientização, sensibilização e capacitação sobre o tema junto ao Poder Judiciário, Ministério Público e universidades.

 

A oficina será no Auditório da Escola Judicial da 5ª Região, Rua do Cabral 161, 1º andar, Edifício Presidente Médici. Bairro: Nazaré. Informações: (71) 3319-7668.

 

AFTs participam da primeira reunião do Comitê sobre Saúde e Segurança no trabalho

 

Os AFTs Renato Bignami e Rinaldo Marinho Costa Lima, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, participaram esta semana da primeira reunião do Comitê Interinstitucional para Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doença Ocupacional. O encontro, promovido na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), discutiu a implementação de políticas públicas voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

 

O Comitê foi criado após a assinatura do Protocolo de Cooperação Técnica firmado no dia 3 de maio, como parte das comemorações dos 70 anos de implantação da Justiça do Trabalho no Brasil. É formado por representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério da Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, Ministério da Saúde e Advocacia-Geral da União.

 

Como o Ministério do Trabalho e Emprego faz parte do grupo, o Sinait espera que a situação dos Auditores Fiscais do Trabalho que atuam nesta área seja discutida nas reuniões e propostas sejam estabelecidas. Há poucos AFTs para fiscalizar os setores onde os empregados correm os maiores riscos, além da falta de especialização em Segurança e Saúde no trabalho. Por isso, a necessidade imediata da realização de novos concursos públicos para o cargo de AFT. 

 

A próxima reunião do Comitê será no dia 21 de junho.

 

 

 

AFTs são chamados pela Polícia para apurar irregularidade trabalhista

 

A Gerência Regional do Trabalho de Taguatinga – DRT/TG foi acionada pela Polícia, no início desta semana, para apurar irregularidades trabalhistas. Os policiais prenderam dois comerciantes do Guará, cidade satélite de Brasília, na segunda-feira 30 de maio, acusados de escravizar seis pessoas recrutadas em Bom Jesus da Lapa, no interior da Bahia, entre eles uma mulher, para trabalhar na venda de utensílios domésticos.

 

De acordo com o chefe da Fiscalização do Trabalho da DRT/TG, Robson Rodrigues de Lima, como a fiscalização trabalhista não participou do flagrante, a GRT não tem indícios para incriminar os empregadores por trabalho escravo. “O papel da fiscalização, neste caso, é o de obrigar o empregador a regularizar a situação trabalhista dos empregados”, explica o gerente. A AFT Elisabeth Maroja também atuou neste caso.

 

Os AFTs lavraram os autos de infração e o empresário terá que pagar R$ 900,00 para cada trabalhador referente aos dias trabalhados, aviso prévio, férias e 13º salário. A fiscalização trabalhista também autuou a empresa no artigo 41 da CLT, por manter empregado sem registro em carteira, além de determinar que o pagamento das obrigações trabalhistas seja feito  até o dia 15 de junho.

 

Para saber mais sobre este caso clique aqui 

 

 

Nove trabalhadores bolivianos são resgatados em situação degradante em RO

 

O Grupo Móvel, coordenado por Auditores Fiscais do Trabalho, resgatou nove trabalhadores bolivianos em condições análogas à de escravos em Rondônia, na região da fronteira com a Bolívia. 

 

Os bolivianos, que atuavam na construção de uma rede de energia elétrica, dentro do Programa Luz para Todos, do governo federal, estavam registrados há cerca de um ano e recebiam mais que um salário mínimo.  Porém, o grupo estava alojado em locais sem infraestrutura, higiene, expostos a perigos, além de não terem sido treinados para o serviço.

 

Pelas infrações trabalhistas, a Auditoria Fiscal do Trabalho registrou 46 autos de infração e determinou o pagamento de R$ 24 mil em multas rescisórias.

 

Clique aqui  para mais detalhes. 

 

 

SIT forma Grupo Técnico (GT) para elaboração do texto básico de NR para trabalho em altura

 

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicou a portaria nº 231 com os nomes dos integrantes do Grupo Técnico (GT) para elaborar a minuta do texto básico da Norma Regulamentadora de Trabalho em Altura. A publicação está no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 30.

 

Dois representantes da SIT, os AFTs Luiz Carlos Lumbreras Rocha (RJ) e Gianfranco Silvano Pampalon (SP), estão entre os integrantes do GT, que tem também o tecnologista Artur Carlos Moreira da Silva, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

 

Leia a portaria na íntegra.


 Acidente em frigorífico mata dois trabalhadores em MT

 

Dois trabalhadores morreram intoxicados e outros três estão internados após terem inalado substância utilizada por um frigorífico do Mato Grosso para conservar carne. O acidente aconteceu durante a limpeza da caixa onde ficava o produto. Os trabalhadores teriam entrado na caixa para tentar tirar o resto da substância que havia ficado no fundo e foram imediatamente intoxicados pelo produto, altamente tóxico.

 

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MT está investigando o caso. “Dependendo da situação, a empresa poderá ser notificada e até mesmo interditada”, informou o superintendente Valdiney de Arruda.

 

O setor frigorífico está entre os que mais vitimam trabalhadores e em Mato Grosso está entre as áreas que mais registra acidente de trabalho. Segundo a coordenadora de projeto de Análise de Acidentes da SRTE, Marli Vasconcelos “foi o setor que nos últimos dois anos mais registrou casos. Os mais comuns são cortes, quedas de plataformas e acidentes com animais”.

 

Devido ao maquinário para corte muitos acidentes com mutilações de membros superiores acontecem, afastando trabalhadores da atividade. Há registros de casos de assédio moral e distúrbios mentais. O setor também é objeto de fiscalização ambiental, pois produz muitos resíduos poluentes, que devem ser tratados antes de serem descartados.

 


 

SIT altera composição da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP)

 

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicou a portaria Nº 230, que altera a composição da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), nesta segunda-feira, 30, no Diário Oficial da União (DOU). A partir de agora, Governo Federal, empregadores e trabalhadores terão sete representantes cada.

 

Antes, o governo tinha sete representantes, trabalhadores seis e empregadores também seis. A portaria também incluiu a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT) já constavam na lista.

 

Clique aqui para ler a portaria.


 AGITRA/AM empossa nova diretoria em Manaus

 

A Associação dos Agentes da Inspeção do Trabalho do Amazonas (Agrita-AM) empossou sua nova diretoria na quarta-feira, 1º de junho, na sede da entidade, em Manaus. A presidente reeleita para o biênio 2011-2013 é a AFT Francimary Oliveira Michiles. Durante a cerimônia, os AFTs Aldemir Batista Gomes e Gláucia Reis Credie, que se aposentaram recentemente, foram homenageados. Na ocasião, a AGITRA inaugurou sua nova sede.

  

Portaria adota Termo Circunstanciado para apurar extravio ou danos de pequeno valor

 

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, por Portaria publicada no dia 31 de maio, adota a partir de agora um Termo Circunstanciado Administrativo para apurar extravios ou danos de pequeno valor no âmbito da Pasta. Considera-se pequeno valor aqueles dispensados de licitação, nos termos da lei.

 

A Portaria estabelece que a apuração será encerrada quando a conclusão for de que o dano ou extravio do bem público aconteceu por razões que independeram do servidor e no uso regular do bem. Do contrário, quando ficar comprovada a culpa ou uso indevido, o servidor terá que ressarcir o prejuízo causado.

 

Clique aqui para ler a portaria



Codefat define novas regras para Seguro-Desemprego

 

Os beneficiários do Seguro-Desemprego poderão ser representados por terceiros, tanto no requerimento quanto no recebimento do benefício nas situações de morte do segurado, ausência, moléstia contagiosa e beneficiário preso.  Essas situações foram definidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat com a Resolução nº. 665, de 26 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira 30 de maio de 2011.

 

O benefício destinado a trabalhadores demitidos sem justa causa, pescadores artesanais e aos domésticos que tenham o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS recolhido por seus empregadores é uma das maiores conquistas dos trabalhadores.

 

Mais detalhes sobre a portaria, clique aqui 

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